Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

84ª Sessão Ordinária - 11/10/2007

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, em primeiro lugar eu quero me somar aos demais deputados que fizeram aqui uma homenagem ao Dia das Crianças e ao Dia do Engenheiro Agrônomo, que se comemora amanhã.

Fui conselheiro do Crea, tenho uma vivência grande e sei o valor do trabalho dos agrônomos. Quando fui prefeito de Criciúma tive a oportunidade de receber um almejado título que avalia os quatro anos de gestão de Prefeito Amigo da Criança, da Abrinq.

Sabemos a importância de colocarmos a criança na pauta e valorizarmos as ações que vão dar a boa formação para que tenhamos um futuro melhor, que é garantir uma infância digna, uma infância gostosa e saudável para todas as crianças.

Quero me solidarizar com o pronunciamento do Professor Grando e parabenizar todos os professores pela passagem do Dia do Professor, na próxima segunda-feira. Minha esposa, Mariza é professora e sei como esta classe está sendo tratada e o quanto deve ser valorizada neste estado, para que consigamos atingir níveis de excelência, o que é o desejo de todos.

Desejo me referir à audiência pública que tivemos na segunda-feira, em relação ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária do governo federal.

Quero parabenizar a Câmara dos Deputados e o Senado da República, que nesta comissão conjunta vêm até as bases de diversas regiões do Brasil ouvir a população, saber o que se espera que os deputados e senadores contemplem no Orçamento da União, a exemplo do que nós, deputados de Santa Catarina fazemos com o Orçamento Regionalizado, indo a várias regiões do estado e tendo o compromisso de colocar todas as demandas no Orçamento e no PPA estadual. São ações importantes que devem ser valorizadas, porque aproximam o orçamento da realidade das nossas vidas.

Tive a oportunidade de colocar um conjunto de emendas e lembrar um conjunto de demandas da região sul do estado de Santa Catarina, que me foram passadas pelas lideranças, pelas instituições da região, relativas às questões do meio ambiente, de infra-estrutura dos portos, da fixação das barras do Mampituba, do porto de Laguna, da barragem do rio do Salto, estrutura viária. Mas uma questão que quero chamar a atenção, que é de fundamental importância para o crescimento, não só da região sul, mas de toda Santa Catarina, é a construção da malha ferroviária no estado, em especial, no nosso caso, da ferrovia litorânea.

(Passa a ler.)

"No período de 2000 a 2003, através de convênio entre o governo do estado e o ministério dos Transportes, foram elaborados os estudos de viabilidade para a implantação de um sistema ferroviário em Santa Catarina.

Um dos objetivos era manter, no futuro, a competitividade do estado de Santa Catarina nos mercados nacional e internacional, levando-se em consideração os sistemas de transporte já existentes e o volume de cargas em circulação pelo seu território."

Constatou-se, neste estudo, que há três corredores de transporte em Santa Catarina. Um longitudinal no litoral, que compreende a BR-101 e que transporta 32 milhões de toneladas de carga por ano. O outro sentido longitudinal, compreende o planalto serrano, corresponde à BR-116 e também tem um tronco ferroviário. E outro, transversal, ligando o oeste e ao litoral aos portos do estado.

Foi definida, então, a necessidade de dois corredores ferroviários para complementar esses três corredores de transporte: o corredor litoral, que é a ferrovia litorânea, que liga os três portos de Santa Catarina, Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul, ligando o sul à malha ferroviária nacional; e a estrada de ferro Teresa Cristina. Para termos uma idéia, em 2030 o mercado catarinense terá uma demanda de transporte de aproximadamente 144 milhões de toneladas de cargas. Para atender essa demanda três vezes superior ao volume atual, a duplicação da BR-101 não irá suportar. Então, há necessidade de pensarmos na frente.

Claro que aqui no sul, mesmo com a ferrovia Teresa Cristina, nós desejamos, também, que continuem os estudos da região carbonífera até Porto Alegre, que passa pelas praias gaúchas, também criando outra ligação com a malha ferroviária nacional, mas entendemos que é um estudo para a segunda etapa.

Esta ferrovia litorânea já foi incluída no plano nacional de vias, e há uma previsão para o DNIT, ainda este ano, fazer o edital do projeto desta obra, que é importantíssima não só para o estado de Santa Catarina, mas para a região sul do estado, que tem um dos IDHs mais baixos do estado e que precisa dessa infra-estrutura para poder alcançar o seu desenvolvimento.

Temos a necessidade desta ferrovia, que trará um conjunto de benefícios e retornos para Santa Catarina como ganho em custos de transportes e logísticas, o que cada vez mais se torna um diferencial competitivo para os empresários catarinenses, com maior competitividade para os seus produtos e grandes perspectivas para o sul do estado.

(Continua lendo.)

"Retorno e Benefícios:

* Ganhos sociais, pois através do transporte de cargas pesadas e perigosas por ferrovia haverá ganho de segurança e qualidade de vida na utilização das rodovias, que passarão a ser mais seguras.

* Ganhos para o governo, que terá menores custos de manutenção e encargos das rodovias, com maior preservação da vida e do meio ambiente.

* Alternativa como transportes de passageiros.

* Redução do consumo de combustíveis, estimada em dez milhões de litros anuais, com conseqüente efeito positivo no meio ambiente.

* Redução de elementos poluentes, representando ganhos ambientais de cerca de 40 milhões de reais.

* Maior segurança nas rodovias, com redução dos acidentes, das vítimas, com redução de indenizações no valor estimado em R$ 13,6 milhões.

* Diminuição de 687 vítimas fatais e não fatais por ano na nossa BR-101.

* Redução da perda de materiais em acidentes, com a redução de 21 milhões de materiais perdidos.

* Geração de 130 mil empregos temporários e permanentes.

* Geração de renda na economia nacional e no estado de Santa Catarina na ordem de R$ 12 bilhões.

* Aumento de impostos de R$ 170 milhões."

Estou propondo uma audiência pública para que possamos discutir esse assunto e colocá-lo na pauta de Santa Catarina. O estado precisa do sistema ferroviário...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)