72ª Sessão Ordinária - 13/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sobre o assunto anteriormente levantado aqui pelo deputado Marcos Vieira, quero dizer que quem trafega pelas BRs do nosso estado sabe que o governo federal está fazendo a sua parte.
Srs. deputados, a pergunta que quero fazer é bem simples, deputado Elizeu Mattos, inclusive ao ministro que é do seu partido: por que o recurso da Cide não veio no governo passado, que era o governo do deputado Marcos Vieira e que concentrava tudo em Brasília? E eu já ocupei esta tribuna em vários momentos para dizer que graças a esses recursos que vêm para Santa Catarina, o governador Luiz Henrique da Silveira pôde inaugurar muitas obras, porque os recursos não são poucos; de 2004 para cá, foram em média R$ 59 milhões por ano, e a expectativa para este ano é ampliar bastante, deputado Décio Góes. Então, não vamos aqui fazer cavalo-de-batalha sobre esta questão. Só precisamos ser corretos nas avaliações e reconhecer isso.
Srs. deputados, quero trazer agora um assunto aqui que chama muita a atenção no Brasil e que precisa ser reconhecido, pois nem tudo é coisa ruim na política brasileira, como citei anteriormente os lamentáveis fatos de ontem na votação do Senado. Mas na política também acontecem coisas boas, deputado Edson Piriquito, e quando eu pego os dados do IBGE desta semana, vejo que o PIB brasileiro cresceu 5.4%. Mas hoje assisti ao Bom Dia Brasil e a própria Miriam Leitão não admite isso, porque está criticando muito a política econômica brasileira. Eu não sou economista formado, mas qualquer brasileiro que não fez nenhuma universidade e acompanha a política e a economia deste nosso Brasil, nestes últimos 20 anos, como venho acompanhando, percebe a diferença.
Srs. deputados, o nosso partido sempre bateu muito na tecla de que precisamos construir uma outra economia, deputado Sargento Amauri Soares, neste nosso país. E a grande estratégia, a nova estratégia do Brasil e que precisa ser discutida, é o crescimento do nosso país, é o crescimento da nossa economia, deputada Odete de Jesus, mas crescer olhando para a nossa sociedade mais pobre. E quando os dados do IBGE também apresentam que nas últimas pesquisas, deputada Ana Paula Lima, oito milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza, e começaram a consumir neste Brasil, nós começamos a mudar a estratégia. E aí é que está o grande conflito da visão dos economistas sobre a economia do nosso país, que é construirmos uma economia de mercado interno, de consumo interno. E não é por acaso, porque as reportagens estão vindo aí, dizendo que está faltando cimento, material de construção no mercado. Por quê? Porque o governo brasileiro tem construído a condição de investir recursos públicos jamais vistos neste país, deputado Marcos Vieira, na construção civil. E isso vem gerando milhões e milhões de novos empregos.
Sr. presidente, foram gerados um milhão e duzentos mil novos empregos nos primeiros sete meses deste ano. E esses trabalhadores, mesmo ganhando um salário baixo, começam a consumir. Oito milhões de famílias que ontem não tinham comida, hoje estão comendo. Isso mexe com a agricultura e com a indústria. E não é por acaso que Santa Catarina ontem, conforme dados fornecidos pela Aurora, no oeste catarinense, contratou mais de mil empregados, nestes primeiros seis meses e isso é importante para o nosso país.
Portanto, o questionamento é como está sendo conduzida a política neste estado e como estão as políticas sociais em Santa Catarina, os investimentos em saúde e em habitação? Então, essa é a grande pergunta. O que questiono sempre nesta tribuna deputado Décio Góes, é que nós estamos favorecendo demais os grandes empresários em Santa Catarina. Conversando ontem com o presidente da Fampesc, discutíamos que nós não temos aqui ainda uma estratégia de política econômica para as micro e pequenas empresas de Santa Catarina; temos o Prodec mas a pequena empresa não entra nesta estratégia, por isso precisamos construir uma política séria neste sentido.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre deputado, ouvi muito pouco do discurso do deputado Marcos Vieira, porque estávamos atendendo um representante da Secretaria Nacional de Assuntos para a Juventude que está trazendo, inclusive, recursos para o estado de Santa Catarina, pois existem prefeituras do partido do deputado Marcos Vieira que estão devendo dinheiro para o governo federal, por isso, não conseguem implantar as políticas públicas principalmente para a juventude.
Mas quero dizer que o deputado Marcos Vieira está falando mal do governo do presidente Lula porque o antigo governo, que era do partido dele, comandado por Fernando Henrique Cardoso, não conseguiu fazer em oito anos o que o presidente Lula está fazendo até agora nas obras de infra-estrutura, nas obras sociais, nos investimentos para construção civil, nas obras também de financiamento para os pequenos que não tinham oportunidade de entrar num banco para a realização de micros e pequenos empréstimos. É muita coisa sendo feita!
Agora, o que me deixa indignada, deputado Dirceu Dresch, é que os deputados não querem reconhecer os investimentos que estão sendo trazidos através do PAC, do governo federal, para o estado de Santa Catarina. Eu fico indignada! Então, foram oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, nos quais Santa Catarina ficou à margem de investimentos. E o governo Lula está, sim, fazendo investimentos no nosso estado.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Srs. deputados, preciso ainda tratar de um assunto rapidamente nestes poucos minutos que me restam, porque durante esta semana vários deputados vieram à tribuna falar sobre a questão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Temos dois deputados que são da subcomissão que eu presido nesta Casa e que está tratando desta lei, e nós, desde o dia 19 de maio, estamos cobrando, deputado Elizeu Mattos, uma posição do estado, e que agora vai ser levado para o Confaz, no dia 28, que é o problema dos créditos de ICMS. Para mim o estado desde o início, parece estar com uma política - e não quero acreditar nisso - de aproveitar este momento para tirar esse crédito do ICMS. Entendo que o estado deveria apresentar a proposta de construir uma política transitória. E vamos levá-la, no dia 28, juntamente com a secretaria da Fazenda e com uma comissão da Assembléia Legislativa para o Confase.
Nós só temos a lamentar, pois precisávamos ter construído uma política logo no início, quando foi levantado esse problema, na primeira audiência pública. E o estado de Santa Catarina deveria ter apresentado uma alternativa. Duvido que se isso tivesse sido feito naquela época - e entendo que hoje ainda é possível ser feito - a situação estaria como está. O estado de Santa Catarina como é o único estado do Brasil que tinha uma política de produção de crédito de ICMS, deveria ter ficado com a alternativa pelo menos de um prazo transitório para estas pequenas e micro empresas não sofrerem tanto.
Srs. deputados, convoco aqui a bancada do governo a levar a secretaria da Fazenda a fazer um grande esforço - e nós estamos à disposição para discutir com a nossa bancada federal - para levarmos uma proposta firme para o Confaz dia 28 para justamente as micro e pequenas empresas de Santa Catarina não sofrerem esse impacto tão forte que é o fim do repasse e da produção dos créditos de ICMS para estas empresas.
Então, esse para mim é um grande elemento, um grande debate que precisamos reafirmar neste Parlamento, que é sobre a posição do nosso estado para avançar na economia catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)