27ª Sessão Ordinária - 14/04/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. deputada, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, servidores de Florianópolis que lotam as galerias desta Casa, no dia de hoje, que vêm buscar neste espaço democrático, na Casa do Povo catarinense, localizada exatamente no município de Florianópolis, um espaço para expor as dificuldades, a falta de atendimento àqueles que pleiteiam em nome da categoria, com a grave denúncia do uso da força e da violência, que se imaginava abolidas e não mais praticadas, especialmente por aqueles que integram um partido, deputado Pedro Uczai, é preciso reconhecer, que tem história na luta contra o regime ditatorial neste país. Não há como negar que a história do PMDB é uma história de luta, de contestação e de combate à ditadura, de combate a todos esses métodos que, desde a implantação do atual governo do estado, vêm-se repetindo com muita freqüência.
Como disse, vimos isso há pouco tempo contra os estudantes, quando, com muita justiça, pleiteavam em favor da sua causa. E a atitude do governo do estado comparsa foi a de proteção e de determinação do uso da força. Foi isso que aconteceu há pouco tempo. Agora, e bem lembra o deputado Sargento Amauri Soares, forças do alto comando da Polícia Militar deste estado, serviçais do prefeito, do governador, do mesmo projeto político, determinam a homens que não merecem a nossa crítica, que merecem o nosso perdão...
Não sou policial militar, sou professor de carreira e não venho aqui fazer a defesa, mas tenho certeza de que nenhum desses policiais que agiu com rigor e com violência fez isso por vontade própria. Pelo contrário, deve ter agido com o coração partido, porque um servidor militar há sete anos esperando o cumprimento da Lei Complementar n. 254 não pode ter feito isso por amor, fez porque foi obrigado, fez porque infelizmente o uso da força e da violência estão colocando policiais nos tribunais de expulsão sumária. Policiais que participaram de manifestos pacíficos exigindo o cumprimento da lei que esta Assembléia aprovou, lei encaminhada pelo governador, estão sendo, de forma autoritária e brutal, expulsos da corporação. Isso ocorreu porque vieram aqui reivindicar aquilo que é lei, aquilo que foi aprovado por esta Casa. E certamente muito dos que agiram com esse rigor e com essa violência fizeram isso porque foram obrigados pelo comando serviçal da Polícia Militar aparelhado como jamais visto no estado de Santa Catarina!
É profundamente lamentável o que está acontecendo com a nossa corporação quase bicentenária, ou seja, com a Polícia Militar de Santa Catarina. E aqui quero defender a maioria das mulheres e homens que integram essa corporação, que são, sim, servidores dedicados e exemplares. Infelizmente, o comando pune, o comando ameaça com processos sumários de expulsão homens e mulheres da corporação, forçando-os a agredir, a usar de violência para impedir que os servidores da municipalidade de Florianópolis possam reivindicar os seus direitos.
Por isso, quero apelar para a compreensão da atitude daqueles homens e mulheres que agem obrigados; quero apelar pela nossa junção de forças contra esse comando brutal, arbitrário, serviçal, aparelhado e partidário que age com esse rigor contra quem, com justiça, pleiteia por seus direitos!
Esse, infelizmente, é o governo que está estabelecido e que não poderia ter outro comando a não ser de um homem que de 16 de junho de 1958 a 1966 foi servidor exemplar do Dops. Para quem quiser ou não acreditar, a ficha do exemplar servidor Luiz Henrique da Silveira, do Dops, está à disposição para quem quiser cópia, para ver como agia esse homem que veste a carapuça de quem lutou contra a ditadura, que veste a carapuça de um defensor maior da democracia, mas que investido do poder age como está agindo, comparsa que é da administração municipal, que manda bater, que manda punir, que manda usar da violência para impedir que os servidores reivindiquem os seus direitos!
Por isso, esta Casa, deputados Padre Pedro Baldissera e Dirceu Dresch, tem que se posicionar, sim! Esta é a Casa à qual vocês devem recorrer porque nós somos, apesar da maioria esmagadora do governo, mas pelas manifestações que tivemos de vários deputados que integram a base do governo, solidários a essa luta.
Portanto, sintam-se em casa e seguros aqui. Nós pouco podemos fazer no sentido de exigir do governo municipal e do seu patrão, que é o governador estadual, o cumprimento daquilo que lhes é devido e do mínimo respeito que se deve ter ao servidor, que é o atendimento da sua representação sindical e da busca do atendimento da pauta. Mas aqui vocês encontrarão, no mínimo, solidariedade e conseguirão ecoar os atos de violência que já estão sendo usados contra o servidor da municipalidade de Florianópolis.
Recebam, portanto, a nossa solidariedade e a certeza de que a nossa bancada está junto nessa luta para que vocês possam ver atendidos, senão no todo, pelo menos parte da pauta reivindicatória apresentada pela categoria.
Outra preocupação que eu quero trazer, deputados Dirceu Dresch e Cesar Souza Júnior, é que começou a repercutir na imprensa de Santa Catarina aquilo que estamos há algum tempo chamando a atenção: "Sindicato teme pela privatização da Celesc". Há algum tempo nós estamos alertando para o fato de que esse comando partidário e politiqueiro implementado na Celesc desde o início deste governo, ou seja, há sete anos, de uma empresa que passou a servir aos interesses partidários do presidente estadual do PMDB, está promovendo aquilo que nós mais temíamos: a bancarrota da empresa.
A empresa, deputado Padre Pedro Baldissera, que é o maior patrimônio dos catarinenses, construído há quase meio século com muito esforço, com muito trabalho, começa a apresentar os primeiros sinais do caminho irreversível da privatização. E até hoje, desde as primeiras preocupações que levantamos, nenhuma manifestação foi dada, por aqueles que têm o compromisso de manter essa empresa pública, justificando sequer a retirada do termo "pública" da missão da empresa.
Esse é o alerta que quero fazer na presença de tantas testemunhas, que são as verdadeiras proprietárias desse patrimônio que começa a ser dilapidado em favor de um projeto partidário de alguém que não pode mais continuar gerindo os destinos daquela importante empresa.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)