53ª Sessão Ordinária - 01/07/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente servidores da Segurança Pública, do sistema prisional e praças da Polícia Militar presentes nesta sessão.
Chegou agora há pouco na Assembleia o projeto de lei complementar trazendo o que propõe ser o futuro plano de carreira dos policiais civis. Nós esperamos que esse projeto venha estabelecer de fato e efetivamente a dignidade na carreira dos nossos colegas policiais civis de todo o estado. E temos evidentemente - como não fomos chamados para conhecer o projeto, a proposta, o texto - a preocupação de que ele possa trazer alguma pena no sentido de alterar algum direito fundamental de servidores da Segurança Pública.
Nós temos na pauta da Ordem do Dia de hoje o PLC n. 0415/2008, que organiza a função dos agentes prisionais. E sempre apoiamos também essa reorganização, o estabelecimento em lei de uma carreira e das funções dos agentes prisionais. No entanto, faremos emendas como já fizemos nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, porque ele traz a possibilidade de privatização do sistema prisional e da terceirização dos serviços de segurança interna e externa.
Vamos apresentar emenda de destaque, mas depois falaremos nisso e nesse projeto que traz a usurpação de funções que são hoje da Polícia Militar. Na nossa compreensão ou na compreensão objetivamente técnica, esse é um assunto que inclusive contradiz a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Inclusive, por esse fato também teremos emendas nesse sentido.
Srs. deputados, aqui já foi pronunciado que teria vindo também mais abonos e não sei mais o quê, outros projetos, coisas que estão na imprensa no dia de hoje. Estamos ouvindo falar que viria um abono de R$ 300,00, divididos em três vezes - um agora, outro no ano que vem e o outro no ano que vem também. E aí, dos praças com os quais eu já falei desde a manhã de hoje até neste momento, não ouvi comentários muito abonadores com relação a essa proposta, se é que ela vai se concretizar.
Falam em compensação e liberação dos vencimentos, liberação do teto salarial dos oficiais e dos delegados, e isso nos preocupa muito, porque com a liberação simples do teto salarial podemos até conversar e não temos posições contrárias, mas com relação à possibilidade de subverter outras leis e fazer com que a cúpula receba um tratamento salarial diferenciado com relação à maioria dos servidores, existe uma grande preocupação. Inclusive, estaremos e estamos em alerta no estado inteiro para a possibilidade de alguma injustiça que possa ser cometida na legislação salarial e de carreira dos trabalhadores da Segurança Pública aqui de Santa Catarina.
Nobres pares, esse assunto iremos tratar melhor no próximo pronunciamento, depois da Ordem do Dia. E esperamos que até lá consigamos ver o que existe dentro do projeto do plano de carreira dos policiais civis. Mas agora quero falar de outro assunto, também muito importante, que é a situação do centro universitário municipal de São José ou, como é mais conhecida, a universidade de São José, uma instituição pública, gratuita e criada em abril de 2005 por lei municipal aqui da cidade, na qual resido por mais de dez anos, na quarta maior cidade do estado de Santa Catarina, que tem o quarto maior PIB do estado e que criou no ano de 2005 uma universidade pública.
E, no ano de 2005, foi criada uma universidade pública e gratuita por iniciativa, defesa, movimento e pressão de vários setores: vereadores, deputados e membros da sociedade civil. Assim se criou esse centro universitário.
Curiosamente nos últimos meses passou-se a ouvir comentários na imprensa local, principalmente sobre a existência de dúvidas com relação à continuidade da universidade de São José como uma universidade pública e gratuita, bem como com relação à utilização do prédio que está sendo construído com dinheiro público da Educação para abrigar o Colégio de Aplicação em São José. Fala-se sobre a possibilidade desse prédio, quando pronto, deixar de ser utilizado para o Colégio de Aplicação durante o dia e para a Universidade de São José no período noturno, e, sim, vir a ser no futuro o centro administrativo, a sede da prefeitura ou o futuro palácio municipal. O prédio está sendo construído com o dinheiro público da Educação, uma parte do Fundeb e outra parte do orçamento da própria secretaria municipal de Educação.
A Universidade de São José tem quatro cursos: administração, ciências contábeis, pedagogia e ciência da religião. Estão presentes aqui, inclusive, duas acadêmicas da universidade pública e gratuita de São José, a Andréia do centro acadêmico de Ciências Contábeis e a Débora do centro acadêmico de pedagogia. Elas são estudantes da universidade pública e gratuita de São José.
Ao todo, nestes quatro cursos, há 837 estudantes. A imensa maioria deles com certeza não estaria estudando numa universidade, fazendo um curso superior, se não existisse a universidade pública e gratuita em São José. São filhos e filhas de trabalhadores, de pessoas que não teriam condições de pagar a mensalidade das universidades privadas.
Nós queremos parabenizar a Andréia e a Débora que estão aqui presentes, mas também os diretores dos outros centros acadêmicos, de Ciência da Religião e de Administração, assim como a imensa maioria dos estudantes da Universidade de São José, que têm desde o mês de maio realizado uma série de mobilizações no sentido de garantir a continuidade da existência da Universidade de São José, uma instituição pública e gratuita de qualidade.
E há necessidade de garantir que o prédio, que está sendo construído para ser o Colégio de Aplicação com o dinheiro público da Educação, seja utilizado para abrigar cinco mil estudantes de educação de ensino fundamental nos períodos matutino e vespertino e à noite possa ser utilizado para abrigar a Universidade de São José.
Quero parabenizar a mobilização dos estudantes. Na noite de ontem, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de São José, presidida pelo vereador Amauri Valdemar da Silva, uma audiência pública que contou com a presença de quase todos os vereadores; do ex-reitor e atual vice-prefeito da cidade de São José, Telmo Pedro Vieira; do deputado José Natal, que se mostrou coerente defendendo, como os outros, a continuidade daquela universidade pública e gratuita.
Quero parabenizar o movimento estudantil que estava presente, formado por mais de 500 estudantes, numa universidade que tem 837 alunos.
Precisamos fortalecer esse movimento municipal, porque é muito importante para a cidade ter uma universidade pública em todos os sentidos, inclusive no econômico.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)