62ª Sessão Ordinária - 05/08/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, eu quero dizer que a preocupação que os parlamentares têm trazido com a situação do porto de Itajaí, de fato precisa ser esclarecida, pois a sociedade catarinense e os trabalhadores de Itajaí exigem que essa questão seja resolvida.
O nosso partido e o nosso governo são os maiores interessados em esclarecer a situação e encaminhar uma solução para que aquele porto volte a funcionar o mais rapidamente possível, a fim de que não seja usado para privilegiar interesses pessoais ou de grupos, prejudicando, assim, toda sociedade catarinense. Há, de fato, todas essas questões que o deputado Dionei Walter da Silva levantou, mas precisamos aprofundá-las e esclarecê-las.
Outro tema que preciso levantar refere-se à veracidade ou não de questões relacionadas ao piso nacional do salário mínimo e do salário mínimo estadual. O PSDB, inclusive, poderia aproveitar e colocar aqui a sua posição favorável ao salário mínimo regional; o DEM já fez isso; o PT não tem dúvida, deputado Dionei Walter da Silva, pois a nossa luta sempre foi pela valorização do salário do trabalhador.
Sr. presidente, a economia brasileira está mais uma vez demonstrando que a distribuição da renda, que a redução da pobreza e que o fortalecimento do grande mercado interno passam pela valorização do trabalhador. Eu sempre digo que o trabalhador não guarda seu salário em casa, ele o recebe e vai correndo comprar vestuário, alimentos, enfim, os bens necessários à melhoria da sua qualidade de vida, na sua cidade.
Então, deputado Giancarlo Tomelin, não foi o então presidente Fernando Henrique quem criou o piso estadual. Isso está claro no art. 7º da Constituição Federal, que define que os estados podem criar seus pisos estaduais. Mas na conjuntura em que nos encontrávamos em 2000, quando o governo Fernando Henrique apresentou a proposta de criação do salário regional, ficou claro que havia interesse em não aumentar o salário mínimo nacional, a fim de não, como eles diziam, abrir um rombo no caixa da Previdência. Essa era a discussão na época e por isso o nosso partido, na época, naquela conjuntura, posicionou-se contra, porque a idéia era criar pisos regionais e não fortalecer o salário mínimo nacional, diferentemente da situação de hoje, na qual estamos fortalecendo o salário mínimo nacional.
Lembro muito bem da luta do deputado Paulo Paim para elevar o salário mínimo nacional para U$ 100. Hoje nós estamos passando de U$ 100 para U$ 200! Aí, sim, dá para construir um piso regional. Mas foi aprovada, regulamentada por lei, em 2000, a implementação no Brasil de um piso salarial. E por incrível que pareça, Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, foi o primeiro governador brasileiro a implementar o piso regional. Isso mostra que o nosso partido está firme nos encaminhamentos e na luta em favor do nosso trabalhador.
Quero ressaltar mais uma vez, deputado Dionei Walter da Silva, que toda a luta da nossa bancada, juntamente com as centrais sindicais, durante os dois últimos anos, conseguindo fazer chegar a esta Casa um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas, teve um peso extraordinário na vinda desse projeto para cá.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Dirceu Dresch, tenho aqui, inclusive, a análise de um advogado da época que disse o seguinte - e isso era o que se discutia quando foi regulamentada a Constituição: "Pode ser até que eu esteja enganado, mas tudo indica que o projeto de lei complementar que autoriza governadores a fixarem pisos regionais, encaminhado ao Congresso por Fernando Henrique Cardoso, não passa de um artifício destinado a burlar a Constituição Federal."
Ele diz isso por quê? Porque diferentemente de hoje, quando se tem uma política definida para o salário mínimo nacional, na época não havia. E ele fala que não se sabe se foi ACM ou se foi Fernando Henrique quem levantou a proposta de criar dois salários mínimos nacionais: um para a Previdência e outro para o piso nacional, o que, com certeza, achataria ainda mais os salários dos nossos aposentados.
O primeiro governador que implementou o salário mínimo regional, é importante que se diga, foi o governador do Rio Grande do Sul, do Partido dos Trabalhadores. Com uma política que fortaleça o salário mínimo nacional pode-se avançar para, nas regiões com maior grau de desenvolvimento, com maior potencial social e econômico, criar um piso salarial regional.
Então, nesse sentido, é importante a nossa posição de defesa, sem nenhum constrangimento. O que se discutia, na época, era a substituição do salário mínimo, era o achatamento do salário mínimo, inclusive, com a proposta ridícula, esdrúxula, de criar dois salários, um para os aposentados e outro como referência nacional.
Penso que é importante esclarecer isso e falar também ao deputado Giancarlo Tomelin, que disse que os tucanos deixaram o país organizado, pronto, que à época em que o presidente Lula assumiu o dólar estava na casa dos R$ 4,00, o FMI ditava as regras no país, a dívida externa era grande e risco/Brasil beirava chegava quase à estratosfera. Se esse era o país organizado que eles queriam, pelo amor de Deus! não deixem esses homens voltar porque vão acabar com tudo novamente!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Quero trazer também uma questão que me preocupa muito, que é a política do secretário da Educação, muito elevado pelo PSDB neste plenário, que está falando em mais uma das suas políticas de privatização, de destruição do estado e de estratégia de política pública, qual seja, repassar o ensino básico para os municípios.
Estão acontecendo audiências públicas pelo estado afora e esses dois projetos que estão aqui na Casa e que tratam da municipalização do ensino fundamental - o do ensino infantil já foi aprovado por esta Casa -, deputado Reno Caramori, consideramos um absurdo! Nós não concordamos! Isso precisa ser denunciado pela sociedade catarinense!
Nós entendemos que o estado precisaria fortalecer sua estratégia educacional, precisaria de uma política educacional, e a secretaria da Educação do PSDB quer passar o ensino fundamental para os municípios! Os prefeitos já não aguentam mais toda a política que têm que cumprir nos municípios. Grande parte das escolas municipais não tem espaço para o ensino infantil, mas o que era mantido pelo estado também passou para os municípios. E agora ainda querem municipalizar a educação fundamental!
Eu quero ser muito claro aqui: o caminho de fato é fortalecer o processo de terceirização e privatização da educação. Não há outro caminho! Os municípios não vão dar conta, não vão ter condições de assumir toda essa responsabilidade.
No momento, estamos debatendo na Conferência Estadual da Educação, mas logo estaremos debatendo também na Conferência Nacional da Educação uma estratégia de educação unificada no Brasil, senão cada estado terá a sua estratégia educacional, o seu plano de educação, como também cada município, e não conseguiremos construir uma nação, um país com uma única estratégia educacional.
Por isso, entendemos que esse projeto não pode ser aprovado. O estado precisa fazer a sua parte, o seu papel, pois temos todo o interesse nisso. O Partido dos Trabalhadores, com os seus aliados, com o seu projeto, tem todo o interesse em construir uma política estadual de educação. E nós, nessa disputa, no ano que vem, vamos fazer esse debate com a sociedade catarinense, com a nossa professora, educadora e senadora Ideli Salvatti, que é a nossa pré-candidata ao governo.
Essa marca da privatização, da destruição da política pública já estava colocada no governo de Fernando Henrique e isso foi colocado no estado de Santa Catarina com a venda dos terrenos, com a privatização da alimentação escolar. Agora, com o repasse para os municípios...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)