77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, companheiros trabalhadores do estado de Santa Catarina, estamos aqui para receber aplausos e vaias. Cada um de nós se manifesta conforme a sua convicção, vinculada ao interesse social do qual é representante. Portanto, ser aplaudido ou vaiado depende muito de quem está sentado aí em cima. Outro dia, pessoas sentadas aí em cima vaiaram colegas que hoje estão sendo aplaudidos. Essa não é a questão e sim o mérito, o conteúdo do debate que tem de ser feito e quais são as posições que devem de ser tomadas.
Existiam várias emendas para serem apresentadas a esse projeto, mas abstivemo-nos de apresentá-las porque os informes que tínhamos dos deputados nas comissões, dos representantes dos trabalhadores com os quais conversamos, é que se estava trabalhando para construir um consenso em cima de um projeto defendido pelas centrais sindicais, pelo movimento de base, uma proposta defendida reiteradas vezes pela secretária de Assistência Social, Dalva De Luca Dias, e por todos os trabalhadores de Santa Catarina. Enfim, quando havia um número de assinaturas suficientes para entrar com projeto de iniciativa popular, o governo mandou o seu projeto para cá. E nós nos abstivemos de apresentar emenda, porque queríamos aprovar o projeto o quanto mais rápido possível.
Deputados da base do governo, como o colega Cesar Souza Júnior, líder do DEM, vieram aqui e disseram que apoiavam o projeto. Aplaudimos e continuamos aplaudindo, porque continuam dizendo que apoiam. Havia um acordo possível dentro do texto original. Mas, aos 47 minutos do segundo tempo, quando todos iriam ser aplaudidos, prevaleceu na comissão de Constituição e Justiça, na manhã de hoje, a posição minoritária da comissão de mérito. E o voto que deveria estar em destaque seria a emenda do deputado Silvio Dreveck e não a emenda do deputado Elizeu Mattos, lá na comissão de Economia.
Isso mais uma vez reacende a nossa convicção de que toda vez que há interesse econômico em jogo não existe consenso, não pode existir consenso nesta Casa. Isso o deputado, vice-presidente da Casa, Gelson Merísio, disse-me já na votação do Código Ambiental. Estávamos iludidos de que haveria consenso na tarde de hoje, mas infelizmente não haverá. Porque o que se está querendo aprovar, a partir da emenda, derrotada na comissão de Economia, do deputado Silvio Dreveck, é que vale a livre iniciativa. Ou seja, nesse caso não precisaria projeto de lei. Se vale a livre iniciativa, por que então se está fazendo um projeto de lei? Se o deputado discursa dizendo que tem que valer a livre iniciativa, por que cola esse adesivo e diz que é preciso aprovar esse projeto? Por acaso é para esse projeto valer só no ano que vem, 2010, e em 2011 não ter mais validade?
Ora, se o estado não tem responsabilidade sobre esse assunto, não precisaríamos estar aqui na tarde de hoje. O estado tem obrigação, sim, tanto é que o Poder Executivo mandou o projeto para cá. Nós, deputados, que estamos defendendo o projeto do governo, infelizmente estamos batendo contra deputados que defendem o governo - felizmente, não todos.
A emenda consensual do líder do governo, deputado Elizeu Mattos, está sendo negada por deputados que são da base do governo, inclusive pelo líder do governo em exercício. E alguém vai tentar convencer-me de que os interesses de classe não estão intervindo nessa discussão?
A nossa posição, portanto, está mantida e vai ser a favor dos trabalhadores!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)