77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos visitam no dia de hoje, trabalhadores das mais diversas categorias aqui presentes, quero dizer que desde que cheguei a esta Casa entendi que Santa Catarina precisaria, a exemplo de outros estados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, regulamentada em 2002, estipular o seu piso salarial regional.
Quero também cumprimentar e parabenizar todas as centrais sindicais pelo trabalho realizado, e também o governo do estado, que em vários momentos sentou para discutir com a representação dos trabalhadores para construir o projeto.
É verdade que o processo foi demorado, pois há mais de três anos um abaixo-assinado veio para esta Casa. E vejam a importância desse abaixo-assinado construído pelos trabalhadores, pois forçou o governo a encaminhar a esta Casa um projeto acordado com as centrais sindicais e com vários empresários. Todo o trabalho, toda a luta e toda a dedicação foram muito importantes!
O que queremos levantar agora é a surpresa que tivemos no dia de hoje, pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça, quando vimos que o projeto continha uma diferença profunda em relação àquilo que havia sido acordado na semana passada na comissão de Economia, que é a comissão de mérito.
Na comissão de Economia fora acordada uma emenda de autoria do deputado Elizeu Mattos, líder do governo, que, segundo ele, havia sido conversada com o governador, e que criava, além de outras coisas, uma comissão tripartite para negociar todos os anos a proposta de aumento do piso a ser enviada a esta Casa. Infelizmente, hoje pela manhã, na reunião da comissão de Constituição e Justiça, tivemos a surpresa de ver que no relatório do deputado Romildo Titon, presidente da comissão, não constava o governo como membro da comissão tripartite.
Por isso, estamos apresentando um requerimento que solicita a volta do governo à comissão tripartite, como havia sido deliberado na comissão de Economia, que é a comissão de mérito competente. Entendemos que aprovar o projeto sem a participação do governo do estado, sem a participação do Poder Executivo, na comissão tripartite prejudica os trabalhadores.
Assim, a nossa bancada apresenta um requerimento, que diz no seu art. 2º:
"Art. 2º [...]
Parágrafo único - a atualização dos pisos salariais nesta lei complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores, dos empregadores, com a participação do governo do estado de Santa Catarina.[...]"[sic]
Essa é a proposta que estamos apresentando, porque não há sentido que o Poder Executivo encaminhe o projeto de criação do piso salarial regional e não participe da comissão de negociação dos reajustes. Se o governo estadual não participar, vamos chegar a 2011 e, com certeza, o piso estadual estará no mesmo valor do salário mínimo nacional. E aí todo o esforço, toda a discussão e toda a mobilização terão sido em vão.
Por isso, conclamo todos os deputados, principalmente os da base do governo, a aprovarem o projeto acordado com o líder do governo, deputado Elizeu Mattos, que infelizmente não está aqui para fechar o acordo com os demais deputados para podermos votar o que estava acordado anteriormente.
Então, essa é a nossa expectativa, esse é o nosso pedido, srs. deputados, sras. deputadas.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)