74ª Sessão Ordinária - 02/09/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje venho a esta tribuna trazer um assunto que já levantamos através do Requerimento n. 1.163/2009, de 26 de agosto, que está na pauta de hoje, trazendo a nossa preocupação com o microempreendedor individual em Santa Catarina, já que os trabalhadores informaram que o nosso estado ainda não pode ter acesso à formalização das atividades pela lei do empreendedor individual, aprovada em 1º de julho.
Então, nós levantamos esse tema e estamos trazendo a nossa preocupação, a fim de que, com urgência, o nosso estado tome providências para a imediata interligação das bases de informação do Departamento Nacional de Registro e Comércio e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
Como isso ainda não foi feito, os empreendedores autônomos catarinenses que querem sair da economia informal e acessar o site do portal do empreendedor na internet para aderir à nova lei descobrem que ainda não podem fazê-lo.
Mas Santa Catarina não é o único estado que ainda não interligou a sua base de dados, pois até o momento o sistema de formalização está disponível apenas para o Distrito Federal e para os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Segundo algumas informações que obtivemos no dia de ontem, a partir do dia 11 de setembro será possível ter acesso ao portal do empreendedor no estado, mas temos recebido muitas ligações e pedidos dos microempreendedores de todo o estado, porque eles estão sabendo que a lei nacional já foi aprovada e que alguns estados já estão interligados.
Como disse, apresentamos um requerimento pedindo o envio de mensagem telegráfica ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao diretor do Departamento Nacional de Registro e Comércio, ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e ao presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, e esperamos que sejam agilizados no estado os encaminhamentos para que o microempreendedor individual possa ter acesso a essa importante lei e formalizar sua atividade econômica.
Quero também reforçar aqui, na mesma linha do deputado Jailson Lima, nosso colega de bancada, a posição do PT com relação à lei de vigilância nas agências dos Correios e nas casas lotéricas aprovada na Assembleia Legislativa, pois estaremos, nos próximos dias, aprofundando a discussão e vendo o melhor caminho para não prejudicar os setores envolvidos no processo, sejam eles donos de lotéricas, agências dos Correios ou trabalhadores.
Então, estar-nos-emos reunindo com os trabalhadores, com as entidades, com os representantes das empresas para chegarmos ao melhor projeto possível, que possa beneficiar o nosso estado e todos os interessados.
Mas eu quero levantar outro tema. Estivemos, na semana passada, como havíamos anunciado neste plenário, durante dois dias, em um seminário internacional em Brasília, o 1º Seminário Internacional do Programa Produtor de Águas. Diversos países com experiências nessa área estiveram presentes, como, por exemplo, a Costa Rica, mas também há muitas experiências no Brasil em relação a esse tema. E como esse assunto está fortemente ligado aos nossos agricultores familiares, ele nos envolve muito, interessa-nos.
Foi discutido amplamente o pagamento por serviço ambiental, que foi o tema central também para os agricultores familiares. Foram apresentadas experiências maravilhosas, como a nossa visita ao município de Extrema, no sul de Minas Gerais, onde há três anos funciona o pagamento por serviço ambiental para os agricultores. Também foram apresentadas outras experiências, como a do município de Apucarana, no Paraná, onde os agricultores também já recebem o benefício.
Assim, nós tomamos conhecimento de muitas experiências e foram feitos muitos debates. Estivemos no ministério do Meio Ambiente em audiência e deveremos realizar, nos próximos dias, um grande seminário aqui no estado para discutir esse tema com as entidades, com as organizações ligadas principalmente à agricultura familiar, mas também ligadas a temas ambientais.
Estamos animados com essa discussão. Entendemos que a questão ambiental não pode ser um viés da discussão que se trouxe à Casa quando da aprovação do Código Ambiental, no sentido de que prejudica o processo produtivo. Nós temos que ver que há complementaridade entre a preservação ambiental e a produção, principalmente olhando para o futuro. Temos que ver o que significa potencialmente a questão do meio ambiente para o futuro comercial, econômico e de desenvolvimento do nosso estado. Temos que ver a produção de pinhão como uma alternativa de renda para os agricultores da região, vinculando-a também à preservação ambiental, principalmente da água, que é um dos grandes potenciais econômicos no futuro do nosso estado.
O seminário foi muito produtivo, com certeza. Encaminhamos vários projetos do estado de Santa Catarina, a fim de que os municípios articulem debates sobre o pagamento por serviços ambientais e discutam esse tema junto à sociedade para podermos melhorar a qualidade e a quantidade de água de nosso estado. Vários municípios de Santa Catarina já estão envolvidos, como Pinhalzinho, Saudades, Balneário Camboriú e tantos outros que já estão enfrentando essa discussão e estão trazendo a perspectiva de premiar e valorizar quem cuida do meio ambiente, quem cuida da mata, quem cuida da água e, principalmente, quem cuida da mata ciliar.
Estamos trazendo esse tema e estamos trabalhando na linha do projeto que está tramitando no Congresso Nacional, para que seja aprovado o mais rapidamente possível. A expectativa é de que no máximo até o final do ano esteja aprovado. Aqui no estado também estamos trabalhando para que se regulamente até outubro, que é o prazo máximo dado ao governo pelo Código Ambiental.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados, e a todos que nos acompanham na Casa, pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)