10ª Sessão Ordinária - 03/03/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheira deputada, hoje eu quero fazer um relato sobre algumas indicações, moções que nós estamos enviando à Presidência da República e ao governador.
A primeira é com relação ao Centro de Convenção de Florianópolis. Nós acompanhamos o desenvolvimento, a consolidação da vocação turística de Florianópolis e, como prefeito, viabilizamos o Centro de Convenções, e lá já se vai mais de uma década. Portanto, sr. presidente, é uma estória tão bonita. Para podermos viabilizar o Centro de Convenções, tivemos que aumentar o tamanho do município. Aliás, Sérgio Grando, como prefeito, aumentou a área do município de Florianópolis. Por quê? Porque o aterro da Baía Sul pertencia ao governo do estado e nós reivindicamos essa área. Conseguimos com a aprovação desta Casa, desta Assembléia, e foi uma iniciativa enviada ao governo do estado, à época o governador Konder Reis. Como prefeito, fizemos todo o processo legal, e inclusive foi aprovado por esta Casa.
Aí, sim, somente após termos a propriedade da área do aterro da Baía Sul, nós licitamos em caráter internacional a construção, sem o gasto de nenhum tostão dos recursos públicos, do Centro de Convenções de Florianópolis, o mais moderno da América Latina, o Centro-Sul. Imaginem Florianópolis sem um centro de convenções!
Pois bem, esse Centro de Convenções já tem mais de uma década e, portanto, está na hora de revitalizá-lo. O que significa isso? É modernizar a sua forma arquitetônica, dando-lhe uma forma moderna com os devidos meios de comunicação, procurando a sua vocação natural, porque a área já tem ligação com o mar. Hoje um dos setores que mais crescem em geração de empregos, na indústria, é a produção relacionada à navegação ou ao esporte do mar.
Portanto, esse Centro de Convenções já está num lugar apropriado para isso e, com uma simples revitalização, com uma modernização, tornando-o mais bonito e adaptado àquela região e à arquitetura de Florianópolis, voltando-o para o mar, nós podemos ter um grande progresso para Florianópolis. Pode-se fazer isso sem gasto público nenhum, porque a empresa concessionária tem o dever de se atualizar, até para competir com os outros centros de convenções que surgiram depois.
Então, nesse sentido estamos enviando uma moção ao prefeito municipal, que, tenho certeza, terá o maior interesse naquela área, porque junto do centro também temos a passarela do samba, cuja reforma é importante para o avanço e a modernização de Florianópolis, mas se junto fizermos a reforma do Centro de Convenções será melhor ainda. Aí é que está a grandeza e a parte que interessa a todos, ou seja, pegar esse Centro de Convenções, adaptá-lo na sua revitalização com a própria passarela do samba e as utilidades que poderá ter por estar junto ao mar, inclusive com um grande estacionamento de grande mobilidade para o transporte marítimo.
Enfim, as idéias estão aí para realmente serem aplicadas. Portanto, a nossa sugestão à prefeitura municipal, ao prefeito Dário Berger, à Câmara Municipal, é que se faça a revitalização do Centro de Convenções, com um melhor aproveitamento e potencialização dessa área no aterro da Baía Sul.
É uma história que nós conhecemos, pois fazemos parte dela, que engrandeceu, e engrandece, Florianópolis com uma das maiores obras. Volto a dizer: imaginem Florianópolis sem o Centro de Convenções! Só para v.exas. saberem, srs. deputados, o Centro de Convenções recebe mais de 500 mil participantes por ano. Esse número é maior do que a população de Florianópolis.
Vejam que, na minha visão de administrador, em parceria com a iniciativa privada, de forma transparente, necessária e suficiente, sem gastar o dinheiro público, esse equipamento está disponível a todos, porque hoje, com o mundo globalizado, já tivemos encontros relativos aos mais diversos assuntos, inclusive em nível internacional. Resta aí a sugestão para melhorar ainda mais o Centro de Convenções e modernizá-lo.
A segunda iniciativa trata de um projeto do mundo moderno e do sistema em que nós vivemos, que também será enviada ao sr. governador, à secretaria de Planejamento e à Presidência da República, para que em cada estado brasileiro crie-se um fundo de contrapartidas e de recursos para a elaboração de projetos.
O que acontece, hoje, na administração pública? Nós, deputados que fomos prefeitos na capital e nos demais municípios catarinenses, hoje temos recursos disponíveis em vários setores e até nos ministérios. Mas sem projetos, esses recursos não serão liberados.
Para fazer um projeto precisamos de recursos e, mais do que isso, liberado o recurso para o projeto, temos que ter a contrapartida. Se o BID liberar o recurso para fazer as estradas que são necessárias para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina, precisamos ter a contrapartida. E nós temos os recursos da contrapartida, se tudo que o estado arrecada já está no Orçamento com os seus percentuais comprometidos? Então, nós temos que tirar essa questão da contrapartida com os percentuais comprometidos no Orçamento e criar um fundo para desenvolver Santa Catarina, para poder dar contrapartida às estradas que estão sendo feitas. Essa contrapartida é na ordem de 25%. Essa é uma exigência mundial e de todos os setores, inclusive do próprio Governo, porque a fundo perdido, cada vez os recursos serão menos. Sempre haverá contrapartida, ou por parte do estado ou para o município conveniado, para que possa liberar esses recursos em nível internacional ou nacional.
Então, é importante criar-se um fundo de contrapartida, um fundo que também ajude a elaborar projetos para buscar esses recursos. E, mais do que isso, que nesse fundo de contrapartida e de projetos haja a participação da iniciativa privada. Por que ter a participação da iniciativa privada? E o governo vai criar regras para isso? Nós estamos apresentando isso em forma de indicação, porque não podemos fazer projeto que tenha vício de origem, mas podemos dar a sugestão ao governador do estado, à Presidência da República, no sentido de que ajude a organizar os nossos estados e municípios, criando esse fundo para que a iniciativa privada participe. Por quê? Porque para fazer as obras, a grande beneficiária é a iniciativa privada, nas licitações públicas.
Então, imaginem, se existem recursos e os estados e municípios têm a contrapartida, têm projetos, e ainda se a iniciativa privada investe nesse fundo, não haverá nenhuma dificuldade em fazer obras, seja no saneamento, em obras de estradas, escolas ou hospitais.
Nós temos que aprender a desvincular de um sistema de percentual da nossa receita, que vem do regime inflacionário antigo. Não pode ser mantida essa visão de percentual. Os srs. deputados imaginem: 42% da folha são com pagamento, 13% são com serviço da dívida, 15% são com a manutenção de toda a máquina, 7% são com o Judiciário, 2%, com a Udesc, 1%, com o fundo de pesquisa. Quer dizer, nós vamos chegar a 100% e nunca o estado vai ter condições de investir, de gerar empregos neste momento de crise, se não se organizar e não tiver recursos para a contrapartida e a elaboração de projetos.
Então, mais uma vez, a parceria, de forma transparente e honesta, com a iniciativa privada, vai-nos dar recursos para fazer todas as obras. E aí há o papel do poder público nesse mundo caótico e de falência. Todo mundo, hoje, está reconhecendo a importância do estado para recuperar a economia e gerar empregos, porque até há pouco tempo era desprezado o poder do estado, dizia-se que tudo tinha que ser com a iniciativa privada, o estado só cuidava da educação, da saúde e da segurança. Agora, mais do que nunca, os bancos faliram, não há mais dinheiro no mercado, não há maiores obras, nem pesquisa em ciência, e o estado tem que entrar novamente para mostrar o verdadeiro desenvolvimento, e existem outras sugestões que nós apresentaremos nas próximas sessões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)