116ª Sessão Ordinária - 10/12/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero, desta tribuna, parabenizar o presidente Jorginho Mello por ter, numa decisão sábia tomada juntamente com a Mesa Diretora, anulado o concurso público deste Poder realizado no último domingo, após serem constatadas diversas irregularidades através da empresa que foi contratada para realização da prova.
Lamento que, novamente, quem se preparou tenha sido prejudicado por uma atitude totalmente contra a realidade, contra a lei. Os culpados devem ser punidos. Se eu aqui estiver, e se Deus quiser estarei, quero que o atual presidente tome uma medida judicial contra a Fepese, para que a imagem desta Casa não fique maculada, porque quem aqui está há muitos anos trabalhando preparou-se, assim como quem pretendia ingressar na Casa e quem nunca teve contato nenhum com o serviço público também se preparou, e todos foram prejudicados.
Volto a dizer que espero que o presidente e a Mesa achem um argumento jurídico, legal, para realizar este ano ainda o concurso. Só assim nós mostraremos aquilo que a sociedade quer: transparência. E esta Casa irá realmente mostrá-la.
Srs. deputados, o deputado Pedro Uczai abordou desta tribuna situações sobre as quais eu já falei e outros deputados já falaram. A sociedade está estarrecida com homens inescrupulosos que ainda estão à frente da vida pública dizendo-se representantes da sociedade. Ela os coloca lá através do regime democrático, que é a felicidade do povo brasileiro, porque nos dá a liberdade de expressar, de protestar e por aí afora.
Vamos ver, realmente, se o presidente Lula consegue articular-se. Acredito que não vai ser fácil que o Congresso Nacional aprove uma lei tornando a corrupção um crime hediondo. E se isso acontecer, peço, se a minha voz poder ecoar até Brasília, que ela seja retroativa, no mínimo, a cinco anos. Só assim veremos uma limpeza neste país, tirando da vida pública pessoas inescrupulosas que, através dos refúgios garantidos por lei, permanecem nas Assembleias Legislativas, na Câmara Federal ou no Senado impunes.
Então, se o presidente Lula quiser fazer uma coisa decente neste país, que lute com todas as forças, com todos os argumentos possíveis para tornar a corrupção um crime hediondo, retroagindo cinco anos.
Daí pode ser que essa juventude resolva participar da vida política, como aqueles jovens que aqui estiveram na tarde de ontem falando sobre corrupção, dizendo que começaram a viver a sua vida, a sua juventude, ouvindo falar de corrupção através dos órgãos de imprensa. Até porque, lamentavelmente, todos os políticos são colocados na mesma vala comum. E é isto que nós temos que tentar fazer daqui para frente, srs. deputados: diferenciar e dizer a essa juventude que ela deve verificar, acompanhar e estudar, porque temos gente decente na política deste país, que galga um cargo público para poder fazer alguma coisa em favor da sociedade e não para si próprio.
A maioria das pessoas que aqui estiveram ontem eram artistas renomados de emissoras de televisão neste país. Portanto, que eles, todos os dias, durante algum minuto em que estiverem apresentando alguma coisa, coloquem um "não" à corrupção neste país, dizendo aos jovens que eles devem inserir-se no contexto. E não mostrar mais exemplos para, no fim do episódio, desfazer aquele exemplo. Por quê? Porque aos mostrarem o exemplo de como se pratica, também estão ensinando os corruptos a se aperfeiçoarem muito mais, ou até aqueles que jamais pensavam em agir como tal.
Volto a dizer que as leis são brandas, demoradas. E espero que a imprensa e as grandes televisões deste país comecem a retirar da sua programação exemplos péssimos de assaltos, de assassinatos e de tantas outras coisas, porque isso está levando, sim, uma parcela da sociedade a seguir exemplos indignos.
Fica aqui a minha solidariedade à pretensão do presidente Lula de tornar hediondos os crimes praticados contra o povo brasileiro, por homens públicos e todos os demais.
Para finalizar: uma matéria publicada em jornal de circulação nacional diz que o governo federal pretende dar um reajuste de 2,5% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. E a partir de janeiro, através de uma medida provisória, há a probabilidade de o governo federal conceder um aumento real de quase 9% para quem ganha até um salário mínimo.
Esse aumento de 2,5% deveria ser concedido de imediato para quem recebe um salário mínimo, para que a sociedade brasileira passasse um final de ano feliz, com dinheiro na conta. Não deveria ser dado primeiro para quem ganha acima do salário mínimo e depois para os outros.
Quero dizer que o ano está-se encerrando e que, lamentavelmente, o senador Paulo Paim e alguns homens decentes do Senado da República não conseguiram convencer o presidente Lula da necessidade de dar um aumento real aos aposentados do país, que sofrem com o que ganham, com o que é deflacionado na sua aposentadoria.
A minha solidariedade a quem vem lutando há mais de três anos naquela Casa de Leis para que o governo federal entenda que a classe trabalhadora do país deve ser colocada à frente na condição de salário mínimo.
Srs. deputados, despeço-me porque, neste ano, não me pronunciarei mais livremente no horário de inscrição, já que a partir da semana que vem o regime vai ser acelerado e só serão votadas as matérias das comissões.
Quero pedir desculpas à sociedade catarinense se em algum momento eu me exaltei em alguma colocação. É que no ímpeto, podem acreditar, o meu coração fala forte e revolta-se com muitas injustiças que vejo na vida pública.
Peço desculpas também a alguns colegas desta Casa, mas se em algum momento eu me exaltei foi porque vi que injustiças estavam sendo cometidas. Não sou perfeito, mas com certeza absoluta não comungo com a injustiça, com a corrupção, com a incorreção, com ações entre amigos. E quando vejo isso acontecer neste Parlamento, cujo objetivo é fazer leis e não ações entre amigos, às vezes exagero no entusiasmo.
Por isso, peço desculpas a todos e desejo que Deus nos dê um bom Natal, com muita luz, com muita felicidade e com muita paz a todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)