3ª Sessão Ordinária - 22/02/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para falar sobre um requerimento ao qual dei entrada nesta Casa, solicitando a criação de um fórum parlamentar permanente de energia e meio ambiente. Desde já peço a colaboração e convido para que todos os partidos façam parte desse fórum.
(Passa a ler)
"Considerando os temas abordados na Conferência Internacional para Energias Renováveis - Bönn 2004, realizado em Bönn, Alemanha, entre 2 e 5 de junho de 2004;
Considerando um novo modelo do setor elétrico brasileiro, pensado e proposto para aumentar a oferta de energia, que realizou no final de 2005 o primeiro leilão para a construção de usinas elétricas neste novo modelo, chamado leilão de energia nova;
Considerando ainda que observou-se no referido leilão que, devido ao processo de licenciamento ambiental de uma hidrelétrica ser mais complicado e demorado (2 a 4 anos) que o de uma termelétrica (seis meses, em geral), houve um grande número de usinas a óleo, a diesel e a carvão habilitadas neste leilão, além de gás natural e bagaço de cana;
Considerando as constantes declarações na mídia escrita e televisiva que alertam para a possibilidade do comprometimento do crescimento econômico e social do País às custas de um colapso na geração de energia;
E, fundamentalmente, considerando a necessidade desta Casa Parlamentar incentivar a discussão para a definição de um modelo energético para Santa Catarina, que incorpore nesta nova matriz energética o incentivo ao uso das Energias Renováveis, bem como que torne pública a necessária discussão dos impactos ambientais associado às diferentes formas de geração de energia.
Requerem os signatários:
A criação, nesta Casa Parlamentar, do FÓRUM PARLAMENTAR PERMANENTE DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE que, dentre outros importantes temas, deverá abordar:
O incentivo à produção de Energia de Fontes Renováveis em Santa Catarina.
Busca pelo incentivo, a curto e médio prazos, do uso dos efluentes da suinocultura como fonte geradora de gás e energia.
Agilização na análise de projetos e EIA-RIMAS para hidrelétricas propostas para Santa Catarina.
O carvão na Matriz Energética Catarinense, sua importância enquanto fonte de energia e os impactos ambientais gerados com seu uso.
As Termelétricas na Matriz Energética Catarinense.
A avaliação Ambiental Integrada dos aproveitamentos hidrelétricos da Bacia do Rio Uruguai em Santa Catarina."[sic]
Então, com esse requerimento a que demos entrada nesta Casa no dia de hoje, com esses considerandos, queremos formar aqui um fórum parlamentar que já está subscrito por este deputado, pela deputada Odete de Jesus e pelos deputados Narcizo Parisotto e Nilson Machado. Também reiteramos o convite para a participação do: PT, PMDB, PSDB, PP, PFL, PPS e P-SOL. Nós gostaríamos muito que eles participassem para que pudéssemos trazer para este Parlamento a discussão da questão energética do país.
O nosso estado tem muito a contribuir e já está contribuindo. Muitas hidrelétricas estão-se formando e estão ainda dependendo de licenciamento ambiental; muitas fontes renováveis estão sendo criadas pelo mundo e no país como, por exemplo, o biodiesel.
Então, com a criação desse fórum, a Assembléia Legislativa estará participando ativamente, ajudando o estado a criar leis estaduais com relação à geração de energia e fazendo com que essa discussão sobre energia não fique relegada apenas ao setor empresarial ou às pessoas que são impactadas com essas fontes de energia. Depois colheremos as assinaturas dos partidos que farão parte desse fórum parlamentar, para que se remeta a esta Casa a discussão da geração de energia elétrica em Santa Catarina.
Srs. deputados, venho à tribuna no dia hoje para falar também sobre a criação de um batalhão de bombeiros na cidade de Lages. Hoje temos apenas quatro batalhões de bombeiros no estado de Santa Catarina, sendo um em Curitibanos, um em Florianópolis, um em Blumenau e um em Criciúma, mas precisamos, urgentemente, da criação de um batalhão de bombeiros na cidade de Lages.
Então, a solicitação se deve à necessidade da população lajeana e das demais cidades circunvizinhas em contar com os serviços prestados por essa respeitável corporação.
A cidade de Lages é o centro geográfico da região serrana, mas lá não temos um batalhão do Corpo de Bombeiros. Somos subordinados a Curitibanos, que não é longe, mas fica muito distante, por exemplo, de São Joaquim. E Lages, sendo o pólo da região serrana, a maior cidade, a cidade macro da região serrana, tem, sim, necessidade de ter um batalhão.
Nós temos o batalhão da Polícia Militar, temos o comando-geral do interior da Polícia Militar, mas não temos o batalhão dos bombeiros. Isso seria importante pela relevância da localização geográfica e, também, porque a corporação do batalhão que existe hoje, lá, já possui estrutura física, equipamentos e homens, esperando apenas a criação do batalhão.
Com esse objetivo enviamos uma moção ao governo do estado, em 05 de abril de 2004. Recebemos uma série de considerações do coronel Adilson Assis de Oliveira, mostrando que é favorável à criação dessa corporação, inclusive recomendando uma mobilização da comunidade e uma mobilização política. Fizemos essa mobilização, mas até agora não conseguimos ser contemplados com esse batalhão de bombeiros na cidade de Lages.
Fizemos ontem e hoje um contato com o secretário da Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, no qual enfatizamos o pedido para que s.exa. consiga definir essa situação, no sentido de que a cidade de Lages seja contemplada com esse batalhão, pelas razões que expus.
Precisamos desse Corpo de Bombeiros; precisamos de mais batalhões de bombeiros espalhados pelo estado de Santa Catarina, porque para o batalhão convergem todas as atenções e as necessidades de equipamentos. E o batalhão consegue determinar as necessidades que possui por estar em uma cidade maior.
Então, Lages sendo a maior cidade do planalto serrano, poderá angariar mais recursos e mais equipamentos para atender toda a região da Amures, que é uma região com mais ou menos 300 mil habitantes.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Sérgio Godinho, quero primeiro parabenizar v.exa. pela iniciativa e percepção da necessidade de termos mais postos de bombeiros, mais quartéis, enfim, mais batalhões do Corpo de Bombeiros em Santa Catarina.
Isso hoje é possível e viável, em função de uma emenda constitucional, que apresentamos e que esta Casa aprovou, permitindo que o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina tivesse autonomia para se espraiar pelo interior do estado.
Então o que v.exa. traz à tribuna, na tarde de hoje, é um fato concreto e possível, em virtude dessa autonomia, dessa separação que houve do Bombeiro Militar, da Polícia Militar em nosso estado.
Por isso penso que esse é o caminho, pois os bombeiros têm sido parceiros da sociedade e, neste sentido, acho que é bom termos mais quartéis de Corpo de Bombeiros espalhados pelo nosso estado.
Parabéns a v.exa. por trazer esse tema à discussão.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Reitero, mais uma vez, o apelo para que todos possamo-nos manifestar favoravelmente, como fez o deputado Francisco de Assis, para que possamos ter em Lages - que é a maior cidade do planalto serrano, uma das mais importantes do estado de Santa Catarina, que é pólo regional e tem 99% de acesso asfáltico aos demais municípios da serra - um batalhão talvez mais estruturado para atender todos os problemas que ocorrerem nas cidades circunvizinhas.
Esse pedido vem ao encontro também do que pensa o comandante do Corpo de Bombeiros de Curitibanos, que acha necessária a criação de um batalhão na cidade de Lages, pelas razões que expusemos e pela necessidade de criarmos mais Corpos de Bombeiros Militar no estado de Santa Catarina.
Srs. deputados, fiz duas manifestações da tribuna, hoje. A primeira foi sobre a criação, deputado Francisco de Assis, de um fórum permanente para tratar da energia e do meio ambiente, tendo em vista termos a potencialidade das hidroelétricas para criarmos novas fontes de energia e, dentre elas, a energia da suinocultura, a eólica e o biodiesel.
Sr. presidente e srs. deputados, esse tema tem que ser debatido nesta Casa! E com a criação desse fórum poderemos participar ativamente daquilo que é a preocupação nacional e do nosso estado, ou seja, sermos auto-suficientes em energia, e já o somos em fontes de geração de energia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)