13ª Sessão Ordinária - 21/03/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários da Casa e catarinenses que nos acompanham pela TV Assembléia, queremos repercutir algumas matérias que começam a nos preocupar muito. A primeira delas consta da coluna do articulista político Fabian Lemos, do Diário Catarinense de hoje, com o título "Fatura". Diz a nota:
(Passa a ler)
"Desde o início do ano o empresário Márcio Peixe tenta receber, da Polícia Militar, R$ 41,2 mil referentes à venda de 16 mil bonés para a corporação. Apesar de ter entregue a mercadoria no prazo combinado (25 e 26 de janeiro), até agora ele não viu a cor do dinheiro.
Na PM, reclama o empresário, ninguém sabe dizer quando a fatura será quitada."[sic]
Essa é uma notícia. A outra consta no Joinville Notícias, do dia 20 de março, ontem, na coluna do jornalista Altair Nasário:
"Descentralização
Se o delegado regional de Polícia de Joinville, Luiz Carlos Hauffe, realmente disse, como consta em matéria do jornal ANotícia da semana passada, que não tem autonomia pra comprar nem cadeado, pois tudo depende de Florianópolis, algo está errado. A declaração do delegado deve gerar questionamentos sobre a descentralização alardeada pelo Governador Luiz Henrique da Silveira."[sic]
A terceira notícia é aquela já repercutida aqui pelos deputados Dentinho e Antônio Carlos Vieira, do jornal ANotícia do dia 19, com o título: "Governo de Santa Catarina passa a tesoura no Orçamento. Medidas de contingenciamento atingem áreas de custeio e de investimentos."
Pois bem, essas notícias que impressionam alguns, deputado Antônio Carlos Vieira, a mim não causam nenhuma estranheza. Noticia-se, já há algum tempo, que os carros da Polícia Militar não têm mais nem combustível, estão com cotas para combustível esgotadas. As notícias de Lages são de que as viaturas teriam cotas de dez litros para poder trabalhar. E hoje o Fabian Lemos traz informação sobre a fatura dos bonés atrasada desde janeiro.
Com relação ao uniforme escolar, que rendeu todo aquele debate na Casa, pois o governador disse que não estava entregando porque as Oposições não estavam deixando, parece-me que o problema também é financeiro, deputado Antônio Carlos Vieira. E agora o governo admite que não tinha previsão orçamentária para três folhas de pagamento do servidor público de Santa Catarina.
Deputado Dionei Walter da Silva, não será essa a repetição de um filme que o funcionário público de Santa Catarina já conhece? Não estamos nos capítulos iniciais de um filme trágico para a família do servidor público catarinense, de um filme que a família desse servidor conhece o final, e que não foi um final feliz? Foi um final trágico, melancólico, de perda da dignidade do pai de família, do servidor público de Santa Catarina, em não poder mais sustentar a sua família com o fruto do seu trabalho porque o governo do PMDB, em 1998, saiu devendo três folhas de salários?
Essa matéria não é coincidência, deputado Nilson Gonçalves. O diretor do Tesouro, Ricardo Rabelo, disse que tinha que cortar: "Vai faltar dinheiro para três folhas, se não cortar."
Aí, deputado Valmir Comin, em todos aqueles discursos que foram feitos aqui por ocasião das audiências do Orçamento Regionalizado, aquele deputado insistente ficava dizendo que o governador entregou a caneta, que a caneta estava na secretaria regional, na ponta e não mais no gabinete do governador. V.exas. lembram que um deputado ficava irritando com isso todos os dias, quando da discussão do Orçamento? Cadê aquela caneta? Nem tubo vazio tinha!
Houve pastas com corte de 100% dos investimentos, deputado Lício Silveira! Na secretaria da Agricultura, que possui um orçamento minguado para este ano, já houve uma redução drástica no orçamento, comparado ao de 2005, e agora foram cortados mais 80,61%. O nosso agricultor está abandonado! Abandonaram os programas de reflorestamento e de renda mínima! Na secretaria da Educação, deputado Dionei Walter da Silva (e somos professores), houve 93,48% de redução, quase 100%. Na secretaria da Administração houve 100% de corte daquilo que estava previsto para investimentos.
Se a receita está crescente, para onde está indo o dinheiro, deputado Lício Silveira? Para sustentar os 30 comitês eleitorais do governador? Ou o fundo eleitoral está absorvendo todo esse dinheiro para o governador e os seus fazerem campanha por este estado afora?
Noticiar que há ameaça de não-cumprimento de três folhas do pagamento porque não havia previsão orçamentária... E quer o diretor afirmar que isso é normal, deputado Antônio Carlos Vieira! É normal esquecer de fazer a previsão orçamentária de três folhas de salários? É normal para o PMDB, que tem a experiência de deixar a família do servidor sem comida! É normal para o PMDB, que tem a experiência, pouco distante, de ter sacrificado a família do servidor público de Santa Catarina!
Eu sabia que esta farra toda não iria terminar bem. O governador está indo embora. Daqui a três semanas estará zarpando, estar-se-á mandando, fazendo mistério, ainda, se vai renunciar ou se vai tirar licença. Estará picando a mula, como diz o ditado lá na minha terra, para dizer depois que o problema não é dele, que o problema é do vice. Talvez agora ele até renuncie para o vice assumir, deputado Antônio Carlos Vieira. Como o barco está afundando, uma vez que está entrando água, talvez até renuncie para pôr a culpa no outro.
Penso que, depois desta notícia, o governador vai ter que reavaliar se sai ou não. Ele terá que ficar até o final, porque eu já estou temendo pelo cumprimento da folha do servidor público. E o diretor da Fazenda está dizendo - e não eu - que, se não cortarem os investimentos, vai faltar dinheiro para o salário!
É evidente, deputado Duduco, que esta extravagância toda não iria acabar bem, pois não tinha como dar certo. É impossível dar certo com um governo desorganizado, com um governo que não tem uma agenda administrativa, com um governo que não tem planejamento, com um governo que gastou mais de R$ 200 milhões em propaganda mentirosa, enganosa, tanto é que a Justiça mandou retirá-la do ar. Por isso que está fazendo água.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Joares Ponticelli, há algumas coisas interessantes que esse decreto do governador do contingenciamento orçamentário e financeiro analisa. Veja um detalhe: o gabinete do governador não teve corte nenhum porque ele precisa viver; propaganda não teve corte porque ela não deve para lugar nenhum, só propaganda! Agora, comunicação...
V.Exa. sabe - e infelizmente o deputado João Henrique Blasi não está aqui - quanto é que, neste cronograma de desembolso financeiro, está previsto para pagamento de precatório judicial, deputado Lício Silveira? Zero! Isso equivale a dizer que em 2006 o atual governo não pretende pagar nada de precatório! E no início de 2003 nós ficamos aqui justificando que tínhamos pago pouco precatório em 2001 e em 2002.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Antônio Carlos Vieira, a conta única não foi saqueada para isso? para pagar precatório?
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - A conta única foi para isso e acabou não se pagando.
Nós já comprovamos isso aqui no plenário, inclusive com manifestação técnica do Tribunal de Contas, que disse que daqueles recursos nada foi sacado para efeitos de precatório nem tampouco para Defensoria Dativa. Infelizmente, o discurso é um e a prática, outra!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - O que se percebe, deputado Nilson Gonçalves, é que o tal governo da descentralização, como aquele deputado fica repetindo aqui o tempo todo, o governo dos deuses, como ele fica sempre repetindo, o governo "Por Toda Santa Catarina", está virando governo do calote por toda Santa Catarina. Os prefeitos do PMDB lá da minha região já berraram na semana passada, dizendo que aprovam tudo no tal Conselho Regional e eles não pagam nada. Agora até a Polícia Militar já está sem pagamento!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)