13ª Sessão Ordinária - 21/03/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, em primeiro lugar quero fazer o registro da satisfação em estarmos de volta a nossa Casa, ao nosso plenário devidamente recuperado, e aproveitar também para agradecer a hospitalidade dos Tribunais de Justiça e de Contas que nos abrigaram temporária e provisoriamente enquanto se procedia aqui a uma reforma imprescindível.
Quero, em primeiro lugar, me deter numa matéria que já foi veiculada pelo deputado Sérgio Godinho, qual seja o evento que participamos sábado, pela manhã, na cidade de Lages - também o deputado Jorginho Mello, que agora adentra ao plenário - que foi o ato de sanção, pelo sr. governador, do projeto de lei aprovado à unanimidade dos membros desta Casa, concedendo às mulheres operadoras da Segurança Pública, vale dizer policiais civil, militar, agentes prisionais e monitoras dos centros de custódia de menores de conduta infracional, o importante direito a obtenção de aposentadoria especial, exatamente na forma como havíamos nos comprometido quando aprovamos esta matéria aqui na Casa, na convocação extraordinária.
Trata-se de um direito perseguido a longa data, que encontrou terreno fértil na sensibilidade do governo e de igual modo nesta Casa que, de maneira recorde, acredito, em apenas dois dias, recebeu a mensagem, deliberou conjuntamente nas comissões, levou ao plenário e aprovou com todas as votações necessárias em 48 horas, fazendo uma homenagem às mulheres na medida em que a votação operou-se precisamente no dia 8, dia internacionalmente dedicado às mulheres.
Por isso serve o registro para enfatizar não apenas a importância da lei, o marco que ela representa, mas também para destacar o clima de alegria, de confraternização que presenciamos em Lages, no sábado pela manhã, com a presença de cerca de 500 operadoras da Segurança Pública, num clima de efetiva integração, que foi aquilo que propugnamos grandemente à frente da secretaria da Segurança e das Polícias Civil e Militar.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Cumprimento v.exa., deputado João Henrique Blasi, líder do governo nesta Casa.
Quero dizer como é importante, como é bom negociar com outros partidos quando temos um governo que cumpre o seu compromisso. V.Exa. ligou naquele dia para o governo; fomos vaiados pelas mulheres naquele primeiro momento, mas o governo assumiu um compromisso e cumpriu. Depois as vaias passaram para aplausos. Soube que lá em Lages o pegaram e o molharam com mangueira.
Desejo cumprimentá-lo pelo lindo trabalho que faz frente à liderança do governo nesta Casa e, juntamente com v.exa., todos os líderes que dão sustentação ao governo. Quando o governo precisa os deputados estão aqui inteiramente para lhe dar sustentação. Evidentemente que depois capitalizam esses momentos importantes.
Por isso v.exa. e o deputado Jorginho Mello - que ficou com a careca molhada - tomaram banho de mangueira lá em Lages. Só não tomou banho quem correu!
Parabéns, deputado, pelo lindo trabalho que presta.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a intervenção muito bem humorada do deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Nobre deputado, v.exa. sabe do momento agradável que passamos na cidade de Lages, no encontro das policiais civis e militares de Santa Catarina, com a presença do governador sancionando a Lei nº 28/2006, aprovada nesta Casa por todos os srs. deputados, concedendo às policiais civis e militares e a todo o grupo da Segurança Pública aposentadoria especial.
Um momento importante e, acima de tudo, deputado, é bom que se registre que vale a pena ainda acreditar em pessoas.
O governador me ligou naquela tarde dizendo que gostaria de ter a minha compreensão para tirar o substitutivo e que dentro de 30 dias mandaria o projeto, mandou antes disso. É assim que se constrói o entendimento político, é assim que se honra a palavra, é assim que não se fica falando por falar ou para agradar qualquer tipo de segmento.
Então, estão de parabéns as mulheres policiais de Santa Catarina, bem como os homens que também tiveram o benefício de 35 para 30 anos. Mas, em especial, parabenizo as mulheres que, além de ser policiais, são mães. Enfim, elas realizam um trabalho perigoso, e com dupla jornada de trabalho!
Portanto, foi uma conquista e nós, graças a Deus, tivemos a oportunidade de poder ajudá-las aqui dentro desta Casa.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - De fato, deputado Jorginho Mello, para mim, na condição de líder do governo, é confortável construir entendimentos baseados na palavra do chefe do Poder Executivo, porque ela tem sido invariavelmente honrada. Por isso não há dificuldade de se fazer esse tipo de entendimento.
Como segundo assunto, sr. presidente, quero fazer uma rápida manifestação a respeito do que falou, hoje, o deputado Dentinho, qual seja os cortes orçamentários que estão sendo realizados.
Na verdade, o que se verifica, por exemplo, na prefeitura da capital é a adequação orçamentária, e de igual modo está sendo feito no governo do estado neste momento, como certamente o será, pelo governo federal, devido às demandas e às exigências ocorrentes, razão pela qual não cabe crítica, cabe entendimento de que é uma adequação necessária, frente às circunstâncias que se está vivendo.
Em terceiro lugar, sr. presidente, para concluir este espaço que me resta, eu gostaria, se o tempo permitir, se não totalmente, mas pelo menos de modo parcial, de responder a uma denúncia trazida a lume pelo deputado Francisco de Assis na semana passada, com referência à destinação de recursos do Fundo Social para uma entidade chamada Acaf - Associação Catarinense de Amparo à Família. Valendo-se, inclusive, de recursos audiovisuais, o deputado Francisco de Assis projetou imagens mostrando que, onde deveria ser a sede desta empresa, na cidade de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí, lá não havia outra coisa senão um salão de cabeleireiros.
Com base nesse fato e em depoimentos que foram colhidos de pessoas circunstantes que moravam no entorno daquele local, veio uma denúncia grave de que teriam sido aportados recursos via Fundo Social para uma entidade que seria então fantasma, uma vez que o endereço dado na cidade de Mirim Doce não conferia e lá funcionava, ou funciona, um salão de beleza.
Eu recebi, e quero crer que outros srs. deputados e sras. deputadas também o tenham recebido, o Ofício nº 55, de 16 de março corrente, firmado pelo presidente dessa entidade. Portanto, já por aqui se vê não se tratar de uma entidade fantasma que tem presidente, que tomou consciência da denúncia e que juntou toda a série de documentação legal comprovando a sua existência, comprovando seu CNPJ, comprovando seu funcionamento, juntando um relatório alentado dos relevantes serviços que presta, sobretudo na região do Alto Vale e também em outras localidades de Santa Catarina, e esclarecendo o seguinte: que esta entidade funcionou, até janeiro de 2005, naquele endereço em Mirim Doce e que a partir dessa data ela se transferiu para a cidade de Taió, onde tem uma sede - inclusive remeteu as fotografias -, e parece-me ser uma sede portentosa, ao que eu vi das imagens da fotografia. Ela cancelou a matriz, que era em Mirim Doce, e transferiu-se para Taió. Portanto, está hoje sediada em Taió.
Aliás, esta entidade funciona há vários anos, tanto é assim que eu tenho em mãos repasses feitos pelo governo do estado, dois em 2001 e dois em 2002, para essa mesma entidade, o que prova ter havido certamente um equívoco ou uma desinformação, na medida em que aquele endereço indicado como o dela, em Mirim doce, por alguma razão é o endereço equivocado, onde ela funcionou até janeiro de 2005. A partir daí transferiu-se para Taió e lá tem uma sede bem montada, bem construída - cujas fotografias foram remetidas, repito, para mim e certamente para outros srs. deputados -, pelo que estou verificando aqui no documento na rua Luiz Bertoli, nº 233, no centro da cidade de Taió.
Portanto, sr. presidente, quero crer que os fatos começam a ficar esclarecidos e que é fundamental louvarmos aqui, deputado Antônio Carlos Vieira, o princípio do contraditório e da ampla defesa, que devem sempre ser reverenciados num regime democrático, de tal forma a se assegurar a cada deputado o mais legítimo direito de denúncia e à parte afetada também o mais legítimo direito de defesa, a fim de que do contraditório, isto é, da afirmação e da negação de um fato, possa se fazer o juízo correto e verossímil a respeito da matéria abordada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)