16ª Sessão Ordinária - 29/03/2006
O SR. DEOUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente e srs. deputados, estudantes da Udesc que nos honram com sua presença neste momento, prezados ouvintes da TVAL e da Rádio Alesc.
Deputado Antônio Ceron, hoje vamos falar sobre três assuntos: dois bons, deputado Celestino Secco, e um ruim. Perguntei ao colega Antônio Ceron por qual assunto deveria começar e s.exa. me disse que deveria iniciar pelos bons e deixar o ruim para o final.
Em primeiro lugar, desejo fazer um agradecimento especial a esta Casa, deputado Pedro Baldissera, especialmente à comissão de Constituição e Justiça. Mas para isso acho que teria que pegar um violão e cantar até que enfim, pois graças aos amigos da comissão de Justiça e por uma decisão sábia do nosso presidente, deputado Pedro Baldissera, aqui chegou o projeto dos ex-combatentes.
Acho que bateu o recorde mundial de tramitação: no mesmo dia a assessoria encapou a matéria, por solicitação do sr. presidente, foi apanhado já na primeira-secretaria e levado para ser votado na comissão e depois em primeiro e segundo turnos e a redação final.
Há pouco me informou o sr. presidente, através da sua assessoria, que hoje irá mandar o autógrafo para o governador, se Deus quiser, sancionar para não vermos mais os ex-combatentes sem o atendimento de saúde e, principalmente, as suas viúvas, que estavam num abandono total por um equívoco cometido na remessa no plano de saúde do estado, que excluiu os nossos amigos ex-combatentes e as suas viúvas.
Portanto, a Assembléia Legislativa fez a sua parte e votou a matéria que será mandada, deputada Odete de Jesus, para o governador do estado, se Deus quiser, sancionar ainda hoje. Assim, a partir de amanhã, os nossos ex-combatentes e as suas viúvas poderão ter o atendimento à saúde, que é um dever constitucional. A Constituição determina que eles tenham o respaldo do estado para o seu atendimento.
Também quero cumprimentar a nossa querida comissão de Finanças e Tributação, que hoje votou um projeto também de autoria deste deputado, deputada Odete de Jesus, que diminui a taxa de vigilância sanitária no transporte de animais que são conduzidos para as feiras e para os chamados torneios de laço.
Essa matéria, quando chegou aqui, foi votada, mas passou despercebido que para o transporte do animal, que apenas era conduzido para os torneios, pagava-se uma taxa de R$ 1,50 na ida e mais R$ 1,50 na volta, custando, portanto, R$ 3,00.Depois de uma conversa deste deputado com os membros das comissões de Finanças e de Justiça, convencemos o sr. secretário da Agricultura a concordar com a diminuição do valor dessa taxa, que passaria a custar R$ 0,50, possibilitando, assim, corrigirmos esse equívoco que foi cometido na votação, aqui na Assembléia Legislativa, das taxas da vigilância sanitária.
Portanto, esperamos que na semana que vem esta matéria venha a plenário, se possível até amanhã, deputada Odete de Jesus, para também corrigirmos este equívoco, além daquele primeiro que nós já corrigimos.
Portanto, essas são as duas notícias boas, deputada Odete de Jesus: a dos ex-combatentes e a da taxa da vigilância sanitária.
Agora, a outra notícia é que na sexta-feira iremos participar de mais um movimento do setor produtivo de Santa Catarina, quando será fechada a BR-282 no trevo do município de Lages. Portanto, mais uma vez vamos fechar aquela BR.
Há quinze dias, deputado Djalma Berger, eu participei de um movimento no município de Pouso Redondo, quando empresários e trabalhadores da indústria da madeira fecharam aquela BR. Isso porque não conseguem mais sobreviver com esta política econômica desastrada do governo federal. É um absurdo o que estão fazendo ao setor produtivo e à agroindústria! Estão quebrando o setor madeireiro de Santa Catarina e também as agroindústrias! Esta política econômica é um equívoco! Eu já disse isso aqui 200 vezes, assim como outros deputados também.
Agora, com a saída do ministro Palocci, pode ser que o novo ministro e a sua equipe econômica criem juízo e mudem essa política desastrosa, porque senão eles vão inviabilizar o Brasil, deputado Celestino Secco, que já está quase inviabilizado, pois o setor produtivo não tem a mínima condição de sobreviver, pela taxa elevada de juros, pela política econômica equivocada e pela queda do dólar.
Deputado Djalma Berger, vou citar um exemplo: em Pouso Redondo e em Salete existe uma indústria chamada Rohden, que é a maior produtora do Brasil de portas de madeira. As duas indústrias possuem, aproximadamente, 2 mil funcionários e vão fechar.
Rio Negrinho e São Bento do Sul, que são municípios que sediam indústrias do setor moveleiro, estão em situação dramática.
Na minha cidade, deputado Djalma Berger, a maior produtora do mundo de cabos de vassouras de madeira, já foi exportada toda a produção. Lá ainda existem as pequenas indústrias, as indústrias de fundo de quintal - em Curitibanos, Lebon Régis, Fraiburgo, Campos Novos, Caçador, naquela região toda. Somente neste ano, 1.200 trabalhadores foram demitidos porque as indústrias não podem concorrer.
Eles estão tirando dinheiro de circulação, deputado Djalma Berger! V.Exa., que tem um profundo conhecimento de economia, mas eu não entendo - mas na verdade nem precisa ser economista para entender - explique-me por que tirar US$ 21 bilhões do mercado para pagar dívida externa antecipada? É lógico que vai quebrar! Qualquer um enxerga que vai quebrar! Não existe dinheiro em circulação no país!
É claro que não foram o Lula e essa equipe econômica que fizeram a dívida, mas deram continuidade a ela!
Eu nunca esqueço, deputado Celestino Secco, que em 1991, quando eu estava com o pé quebrado e usava cadeira de rodas, sentei naquela cadeira ali quando o Lula veio a esta Casa dar uma palestra. Após ter terminado a sua palestra, eu fui o primeiro a perguntar - e como não pude utilizar o microfone de apartes, ele não conseguia me enxergar entre as pessoas e até brinquei dizendo: "Eu estou aqui à esquerda, muito embora seja da direita: se o senhor for presidente da República, como ficará a dívida externa com o FMI. Com absoluta clareza, ele me respondeu dizendo: "Devo, não nego e não pago porque a dívida externa já foi paga muitas vezes!"
Ele se mostrou um profundo conhecedor da dívida externa porque contou quem iniciara o empréstimo americano: havia sido o presidente Getúlio Vargas, com 5 milhões; Juscelino Kubitschek havia continuado e assim ele foi citando e, ao final, disse que a dívida era de tanto e que já a tínhamos pago três vezes.
Para minha grata surpresa, eu pensei: "Vou votar nele". No primeiro turno, não votei, mas no segundo turno votei nele com essa esperança. E que decepção! Além de pagar toda a dívida externa, ainda pagou antecipados os juros, em detrimento do povo brasileiro!
Por isso, esta política econômica, deputado presidente, é um desastre. Se Deus quiser, com a mudança do ministro Palocci, pode ser que se crie juízo neste país e mude-se esta política econômica para evitar que o setor produtivo quebre totalmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)