89ª Sessão Ordinária - 08/11/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, visitantes desta tarde aqui na Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, queria no dia de hoje fazer um comentário que considero extremamente relevante, até porque hoje é 8 de novembro, está chegando o fim do ano e por conseqüência também chegando o fim deste mandato parlamentar aqui na Assembléia Legislativa.
Confesso aos colegas deputados Vieirão, Dentinho e Lício Silveira, colegas de Legislatura que participaram desta eleição e também não tiveram a oportunidade da reeleição, que está chegando a hora, e já tenho feito todos os dias, de fazer limpeza nas gavetas. Já estou organizando o meu gabinete para que um outro deputado possa assumir aqui, na Assembléia Legislativa, o lugar que ocupávamos. Não é fácil e confesso que não gostaria de estar largando o exercício da atuação parlamentar, até porque sempre me considerei, entre todos os deputados que atuam aqui, um deputado atuante e gostaria de continuar contribuindo. No entanto, não foi esse o recado das urnas, e temos que atender o resultado democrático de 2006.
Assomo à tribuna no dia de hoje, sabendo que está findando o nosso mandato parlamentar, para mais uma vez deixar registrado o que encontro nos jornais do dia de hoje, precisamente no Correio Lageano, na coluna do Heron Silva, que diz que, segundo o governador Luiz Henrique da Silveira, as secretarias de Desenvolvimento Regional, as SDRs, terão três níveis: nível 1, nível 2 e nível 3. Será reduzida a estrutura das médias e das mínimas, que serão praticamente agências.
Durante quatro anos fiz questão de frisar que não bastava a descentralização, ou seja, que a descentralização era física, geográfica. É muito fácil alugar uma sede, pegar um balde de tinta, pintar de verde e vermelho, colocar uma placa, uma bandeira na frente e dizer que o governo está descentralizado. Descentralizado fisicamente, com um prédio, um telefone, um secretário e alguns assessores. Mas não houve desconcentração. Então, toda descentralização, para ser bem sucedida, tem que ir acompanhada da desconcentração. Não houve desconcentração, e o governador Luiz Henrique sentiu o que nós falávamos aqui e reconhece que é verdade, até pelo resultado das urnas.
Uma boa leitura das urnas vai mostrar que não foi a descentralização, em que pese o discurso fácil da descentralização, até porque era um governo que, se não tivesse esse discurso vazio da descentralização, não tinha o que falar na própria eleição. Mas o resultado das urnas mostra que não foi a descentralização que deu a reeleição ao governador Luiz Henrique mas, sim, a engenharia da política de alianças entre o PMDB, o PSDB e o PFL. A chamada tríplice aliança foi que lhe deu a vitória, diferentemente do que aconteceu em 2002. Todos sabem, deputado padre Pedro Baldissera, que aquela eleição se deu no segundo turno, graças, e foi reconhecido inclusive por ele, à decisão do PT. Porque até o governador, quando eleito, chegou a oferecer três secretarias para o PT, que disse que não participaria do governo Luiz Henrique da Silveira. Na época, foi uma posição acertada.
Ocorre que dessa vez não. A eleição de 2002, no segundo turno, saiu de graça para o governador Luiz Henrique, pois ele a ganhou com o apoio do PT, mas perdeu, deputado Julio Garcia, para o PFL e o PP, em 2002. A eleição saiu de graça, e o PT não levou nada, nenhum cargo. Agora, não! Temos o PFL, desde o primeiro turno, o PSDB, desde o primeiro turno, e o PMDB. O governador insiste que agora vai reestruturar. Infelizmente, eu não vou estar aqui para fazer esse debate porque a matéria vai chegar no dia 2 de fevereiro. O governador vai dividir em três níveis, será igual ao Campeonato Brasileiro: séries A, B e C. Eu quero saber qual é município que vai cair para a série C! Quem vai se tornar agência? Olhem só: descentralização com agência!
O que eu quero discutir aqui é exatamente a dívida, o saldo político que o governo vai ter que pagar para acomodar todas essas forças políticas. Parece que, além de dividir para as séries A, B e C (então, há secretaria que está na zona de rebaixamento), o governo ainda diz que vai aumentar o número de secretarias. Mas todos sabemos que se o governador Luiz Henrique fosse para as urnas sem a aliança engendrada politicamente com o PFL, e pelo PFL, pelo senador Jorge Bornhausen, seria diferente. Essa é a razão pela qual o governador Luiz Henrique está proibido, está vetado, deputado Gelson Merísio, de se aproximar do governo federal, de se aproximar do governo Lula: pela cláusula de barreira que o senador Jorge Bornhausen colocou, porque até para o PFL apoiar o PMDB em Santa Catarina o ponto de partida era ser Oposição ao governo federal.
Então, passado o segundo turno, o governador Luiz Henrique não pode agora dizer que se vai aproximar do presidente Lula, do governo federal, porque está vetado, está proibido. A função dele é se afastar e dar conta de fazer o trabalho político, que é o trabalho de Oposição, deputada Ana Paula Lima.
Santa Catarina vive uma reforma administrativa que está começando a ser montada, e um cenário político de bastante dificuldades. Eu gostaria de registrar aqui, mais uma vez, que sem desconcentração de poder... Eu quero falar nos secretários setoriais que se reelegeram - não os regionais, pois eles não tinham tinta na caneta -, que tinham de fato o poder concentrado em suas mãos, pois a caneta estava com tinta sobrando, e os secretários regionais sem poder de mando. E nós vimos como se deu o resultado das urnas.
Assim sendo, quero aqui fazer uma relação entre reforma administrativa, conjuntura política, alianças e o passivo que o governador Luiz Henrique tem que administrar, do tamanho da aliança, e acertar com todas essas forças políticas.
Era essa a minha manifestação!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)