32ª Sessão Ordinária - 13/05/2004
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, amigos da TVAL, gostaria de iniciar a minha fala saudando a raça negra brasileira pelo dia 13 de maio. Hoje faz exatamente 116 anos da abolição da escravatura.
Fiquei um pouco triste porque, de uma forma geral, a começar pela Assembléia Legislativa, não foi lembrado o dia 13 de maio. Inclusive, é de minha autoria o projeto da Medalha de Mérito Cruz e Souza, que foi aprovado no ano passado. E creio que para acontecer a sessão solene nesta Casa não precisaria ser uma iniciativa deste Deputado, e sim da própria Mesa Diretora, mesmo porque é lei. E qualquer um dos 40 Deputados poderia, sem precisar ser este Deputado, fazer lembrar o dia 13 de maio, através de uma sessão solene.
A raça negra não é uma classe. Qualquer um de nós pode adotar uma classe para fazer a sua defesa, e não é preciso dois Deputados terem que aderir à raça negra para fazer a sua defesa, já que essa é uma obrigação dos 40 Deputados.
Eu não solicitei tal sessão em primeiro lugar porque acho que deveria ser uma iniciativa da Casa, da Mesa Diretora, e segundo lugar porque penso que um ou outro Deputado poderia fazê-lo. Fiquei triste também por saber que a Câmara Municipal de Florianópolis também não vai lembrar o dia 13 de maio.
Reconhecemos que a nossa Princesa Isabel deu a Lei Áurea justamente no dia 13 e que foi uma falsa liberdade, porque até o hoje o negro ainda vive, e muito, sob a escravatura.
Mas queremos que o dia 13 de maio seja lembrado como um dia de reflexão. Há tantos casos de negros que vêm sendo discriminados aqui no nosso Estado, na nossa cidade e no nosso País. Portanto, eu trato o dia 13 de maio como uma data para reflexão e não como um dia de glória, porque se tem conhecimento que o negro foi libertado nesse dia não porque reconheceram os seus direitos, e sim porque o negro procurou os seus direitos, dando, inclusive, o seu sangue e a sua vida para que houvesse essa abolição.
O único jornal que fala do dia 13 de maio é O Estado, e já parabenizo-o pelos seus 89 anos de fundação. Ele destaca muito bem o dia 13 de maio nas suas folhas no dia de hoje.
Em nome da raça negra, gostaríamos de dizer que ainda estamos cobrando do Governo um Secretário negro. Santa Catarina está devendo à raça negra um Secretário negro. E vários Municípios, como a própria cidade de Florianópolis, ainda estão devendo um Secretário negro à população. O Município de Florianópolis é expressivo com a raça negra, mas nunca teve na sua história um Secretário negro.
Ainda restam dois anos para o nosso Governador Luiz Henrique da Silveira encerrar o seu Governo. Quem sabe ele ainda possa nomear um Secretário negro, porque a raça negra precisa ter a sua representatividade, mesmo porque os 40 Deputados, o Governador e os Prefeitos não foram eleitos só com votos brancos.
O negro continua lutando pelas suas cotas, pelos seus direitos, porém ainda com muito sacrifício. Ele ainda sofre muito preconceito, principalmente na área da Justiça e da Segurança Pública. Aqui em Santa Catarina, em Florianópolis, é expressivo o número de denúncias de negros que vêm sofrendo com o preconceito no que se refere à Segurança Pública.
No ano passado, eu denunciei aqui um ato de preconceito que houve com os meus funcionários de gabinete e nenhuma providência foi tomada até hoje! Eles sofreram um preconceito muito grande junto ao aterro da Baía Sul. Policiais, de forma preconceituosa, abordaram o meu motorista, que dirigia um Santana da Assembléia Legislativa, somente porque estranharam ao ver um negro dirigindo um carro como aquele.
Eu gostaria de fazer um apelo aos candidatos a prefeitos que não são negros: que, por favor, abram uma oportunidade para que, pelo menos, o seu vice seja um negro. E que nomeiem pelo menos um Secretário negro em cada Município de Santa Catarina. Será um avanço, um início, já que o negro não dispõe ainda desse seu direito de ter um representante negro, seja nas esferas municipal ou estadual.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, creio que o seu pronunciamento é pertinente, homenageando os negros neste dia 13 de maio, que é o Dia Abolição. Mas quero fazer um pequeno registro: a raça negra deu uma contribuição muito grande à civilização brasileira. Ela deixou legados na cultura, na culinária, nos costumes, e continua deixando a sua participação na economia do País.
No Brasil temos empresários pretos, professores pretos, médicos pretos - lá em Caçador tem dois. Na minha empresa existem vários pretos e não fazemos a menor discriminação, muito pelo contrário. O tratamento é o mesmo, a oportunidade é a mesma, desde que sigam o mesmo caminho.
Estava assistindo ao noticiário hoje de manhã e o repórter dizia que na Bahia 79% da população são pretos e que terão direito a 79% das vagas nas universidades.
Quero registrar também que na nossa empresa temos alguns pretos que condenam essa prática que está sendo feita de se dizer que o preto está sendo sempre discriminado, porque eles se sentem cada vez mais discriminados toda vez que falamos isso. Eles não estão mais admitindo que se diga isso, porque eles querem participar da competição em igualdade de condições, querem os mesmos direitos, com as mesmas obrigações.
Os pretos estão tendo hoje muitas oportunidades. Aqui nesta Casa temos vários funcionários pretos e na Câmara há Vereadores. É claro que a observação de V.Exa. é pertinente, talvez não seja proposital que não tenhamos no Secretariado pretos. Mas nos comandos de outras entidades temos pessoas da raça negra que merecem todo o respeito e toda a dignidade possível como cidadãos e como profissionais.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Nilson Machado, fiz questão de prestigiar esse importante pronunciamento de V.Exa. Entendo que esta semana não poderia terminar sem um discurso que abordasse esse tema.
Por isso, em meu nome e da minha Bancada quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que V.Exa. faz neste dia.
Parabéns pelo tema que V.Exa. trouxe a esta Casa.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Muito obrigado!
Gostaria de dizer ao Deputado Reno Caramori que enquanto o negro for tratado como uma caixinha de lápis de cor, realmente o preconceito vai continuar existindo. Não é fácil, no Brasil, o negro ser considerado como uma caixinha de lápis de cor. Fico triste, mas, mesmo assim, aceitei o aparte do Deputado Reno Caramori, já que disse que na sua empresa existem diversos cidadãos negros. Mas não concordo com a tese de ele dizer que lá não existe preconceito. Lá deve existir preconceito, sim, mas acredito que o respeito deve existir e os direitos deles devem ser assegurados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)