11ª Sessão Ordinária - 11/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, ontem, no final da tarde, a nossa Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu, pela primeira vez, e eu tive o privilégio de ser eleito Presidente, juntamente com o Deputado Rogério Mendonça, que assumiu a vice-Presidência. Teremos o desafio de fazê-la funcionar efetivamente, uma vez que a partir da alteração regimental havida no ano passado esta Comissão ganhou status de uma Comissão Permanente da Assembléia Legislativa, que é uma das grandes Comissões, pois é composta por nove integrantes, que são, na sua maioria, Líderes partidários.
Apenas V.Exa., Deputada Odete de Jesus, e o Deputado Sérgio Godinho abdicaram do limite regimental que lhes é imposto, que é de integrar no máximo cinco Comissões. Talvez por isso que as minorias não ocuparam espaço naquela Comissão. Portanto, foram esses dois Líderes que não fizeram parte dela, mais o Deputado Ronaldo Benedet, que é Líder da Bancada do PMDB. Em contrapartida, o Deputado Rogério Mendonça, que é o ex-Líder da Bancada, e o Deputado Herneus de Nadal, que é o Líder do Governo, têm assento permanente naquela Comissão.
Dos nove Deputados que integram a Comissão, sete estiveram presentes na primeira reunião, o que nos deixou bastante satisfeitos. Estavam ausentes apenas os Deputados Cesar Souza e Herneus de Nadal, que justificaram a sua ausência.
Mas tivemos uma reunião muito positiva, Deputado Herneus de Nadal, no sentido de podermos de fato fazer com que a Comissão cumpra com o seu papel. Especialmente em um ano como este, Deputada Odete de Jesus, eleitoral, um período em que vão se acirrar um pouco mais os ânimos, nesta Casa.
Nós já tivemos algumas demonstrações disso. E a manifestação da maioria dos Deputados, Deputado Antônio Carlos Vieira, assim como o de V.Exa. e de outros integrantes daquela Comissão, foi no sentido de que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar cumpra com o seu papel, ou seja, fazer com que o Regimento e o Código de Ética e Disciplina desta Casa sejam de fato cumpridos por todos os 40 Parlamentares.
É preciso que se discuta, pois afinal de contas estamos em uma Casa política, na Casa da pluralidade, na Casa dos combates no campo partidário e das ideologias. Aqui está uma miniatura da sociedade, é isto que o Parlamento representa. Representa as diferenças de pensamento, por isso estamos aqui na representação do povo, através dos Partidos Políticos.
Esse debate tem que ser permanente, cada um tem que defender as suas idéias, as suas propostas, exaltar as suas propostas e criticar a dos adversários, aquelas com as quais não concordam.
Esta é a função de cada um dos Parlamentares com assento nesta Casa. Mas é preciso, Deputado Afrânio Boppré, que esse debate ocorra no campo das idéias, no campo ideológico. Esse debate não pode partir para a agressão física, para a intimidação, para o campo pessoal. Não é nesse campo que o debate deve ocorrer, porque quando o debate se dirige para o campo pessoal, Deputado Reno Caramori, naturalmente o Parlamento perde.
Se cada um dos 40 Parlamentares trouxer para esta Casa as suas divergências pessoais, certamente o debate vai perder muito em qualidade e a sociedade catarinense não espera isso da sua representação.
Por isso a reunião da Comissão de Ética foi muito positiva e nós decidimos ampliar a próxima reunião, convocando, além dos nove integrantes, o Deputado Ronaldo Benedet, Líder do PMDB, a Deputada Odete de Jesus, Líder do PL, e o Deputado Sérgio Godinho, Líder do PTB, para, juntamente, com o Deputado Volnei Morastoni, Presidente desta Casa, fazermos uma reunião ampliada e colocarmos de fato, de forma objetiva, de forma contundente e definitiva, que o papel da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será cumprido.
Ela vai funcionar, vai ter uma atuação firme, porque tanto no Senado da República quanto na Câmara Federal - e um Parlamentar, membro da Comissão, lembrava ontem, em qualquer uma daquelas Casas, quando um Deputado é acionado através da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, assim como um Senador - o Parlamentar fica preocupado. A repercussão é imediata.
O temor dos Parlamentares, quer Deputados Federais ou Senadores, é de serem exatamente acionados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, porque ela tem o objetivo de exigir o cumprimento permanente do Regimento e do Código de disciplina do Parlamento. E é com esta disposição, é com esta determinação que vamos conduzir os destinos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
Sei que é uma missão espinhosa, porque esta Comissão tem a função de chamar a atenção, de advertir, de suspender e de, eventualmente, instaurar um processo que poderia chegar a uma cassação de um Colega.
É evidente que é uma missão difícil, mas fiquei muito satisfeito, Deputados Antônio Carlos Vieira, Pedro Baldissera e Dionei Walter da Silva, V.Exas. que integram e que participaram da primeira reunião da Comissão, no dia de ontem, por ter sido escolhido para ser o seu Presidente.
Fiquei muito satisfeito com este pensamento, com este consenso da Comissão, no sentido de fazer cumprir o seu papel sem beneficiar ou privilegiar quem quer que seja; fazer com que de fato a Comissão possa se impor e fazer valer o Regimento e o Código de Disciplina.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Sr. Deputado, digo que 100% da Bancada integram essa Comissão. É uma honra para mim participar dessa Comissão pela primeira vez.
Quero dizer que, pelas indicações que todos os Partidos fizeram, este ano há uma preocupação geral dos Partidos que compõem esta Casa, com esse tema.
Entendo que o Parlamento catarinense, nos últimos dias, sofreu um desgaste desnecessário. Penso que é importante o Parlamentar ter presente que há uma Comissão que pode estar analisando os aspectos da ética, do decoro e do limite até nos pronunciamentos, para que nós nos mantenhamos no campo político, no campo das idéias, das propostas, das divergências naturais, sem baixar o nível, como aconteceu nos últimos dias.
É importante que há um empenho, e foi demonstrado, ontem, por todos o sentido de construir. Não é no sentido punitivo, ameaçador, é no sentido de construir o Parlamento, para que cada vez mais se tenha respeito, tenha dignidade, que é o povo catarinense merece.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - O propósito é exatamente esse. Nós estabelecemos um calendário de reuniões ordinárias. Vamos nos reunir sempre na primeira quarta-feira de cada mês. Essas serão as reuniões ordinárias da Comissão, mas ela irá se reunir extraordinariamente sempre que provocada, porque a Comissão de Ética funciona muito mais quando é provocada, acionada, quando, através de uma proposição qualquer, um Parlamentar é provocado.
Mas o importante, Deputado Rogério Mendonça, é que com esse calendário de reuniões ordinárias a Comissão vai poder atuar muito mais no campo da prevenção do que no campo da punição. Evidentemente que quando acionada para tomar as medidas punitivas ela terá que fazer um encaminhamento. Esta é a sua função também.
Mas penso que se nós atuarmos mais no campo preventivo vamos elevar, cada vez mais, a qualidade do debate, o respeito mútuo entre os Parlamentares e com isso quem vai ganhar é a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - A reunião que nós tivemos ontem, da Comissão de Ética, realmente foi muito boa, mas, independente do assunto que nos levou para a reunião, fizemos determinados encaminhamentos que serão muito importantes para a Casa, como V.Exa. já se referiu.
Realmente o aspecto da seriedade, como disse o Deputado Antônio Ceron na reunião, é importante, ou seja, uma Comissão que faça um trabalho sério, de muita responsabilidade. Inclusive foi citado o exemplo do Congresso, da Câmara Federal, que lá quando se fala da Comissão de Ética todos ficam preocupados, porque sabem que ela age, quando existem motivos, com rigor.
Meus parabéns, Deputado Joares Ponticelli. Tenho certeza de que os membros da Comissão, os Líderes que compõem esta Comissão são Deputados que realmente têm esta visão, a visão da prevenção e a preocupação maior que haja uma perfeita harmonia entre todos os Deputados nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito Obrigado, Deputado Rogério Mendonça, nosso vice-Presidente da Comissão.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, por assumir a Presidência de uma tão importante Comissão.
Eu tenho certeza de que agora os nossos Colegas, antes de falar, vão pensar no que estão falando, para não ofenderem os demais Colegas.
Eu creio que com a sua experiência, com a sua capacidade e como brilhante Deputado nesta Casa, essa Comissão será muito bem sucedida. Parabéns.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputada Odete. Como eu disse, é a minha primeira experiência. A nossa Comissão ganhou esse formato a partir deste ano e certamente vamos consolidá-la com a participação de todos os Deputados, inclusive de V.Exa., Deputada Odete de Jesus, que poderá nos ajudar muito e nos iluminar com a sua serenidade, com a sua ponderação, pois é o que nós queremos, fazer com que todos possam participar.
Por isso, num primeiro momento, essa reunião da Comissão, com todos os Líderes, é para colocar, no campo preventivo, essa disposição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar de cumprir de fato com o seu papel, e quem vai ganhar com isso é o Parlamento e, por conseqüência, a sociedade catarinense.
Já disse, e repito, que esta é a Casa do combate, sim. É a Casa do debate acalorado, acirrado, quente, movimentado, mas no campo das idéias, no campo das ideologias e não no campo pessoal, ou no campo físico, ou em qualquer outro que não seja a nossa missão de fato de discutir as propostas de cada Partido, das nossas comunidades, das políticas públicas. É neste sentido que a briga deve ocorrer, no campo das idéias e não em qualquer outro setor.
Com esse propósito nós vamos cumprir com o nosso pape, e fazer com que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa de Santa Catarina possa se constituir num exemplo, como já são as demais Comissões desta Casa.
Para concluir, e muito rapidamente, começa a ganhar repercussão a proposta de redução do recesso parlamentar.
Naturalmente, esse será um amplo debate que nós teremos nesta Casa. Eu penso em não discutir o assunto com a minha Bancada, mas, pessoalmente, concordo com a redução em parte do recesso. Eu penso que poderíamos retomar os trabalhos sempre no dia 1º de fevereiro, não vejo necessidade para iniciarmos no dia 15 de fevereiro. Esse período poderia ser reduzido, até porque fica o mês de janeiro inteiro de férias.
Particularmente, entendo que retirar o recesso de julho é muito injusto para quem constrói o mandato fazendo Partido Político e ouvindo as Lideranças. Eu, por exemplo, no mês de julho passado, visitei e ouvi Lideranças de 153 Municípios de Santa Catarina. Se eu estivesse aqui no período ordinário de trabalhos, não teria tido a oportunidade de ouvir, de colher sugestões, críticas, para poder aperfeiçoar o meu trabalho. Mas vai ser um debate muito positivo, nós temos algumas contribuições para ofertar e certamente esse tema terá um debate acalorado, a partir desta provocação que a Assembléia Legislativa recebeu.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)