47ª Sessão Ordinária - 29/06/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este espaço destinado ao Partido dos Trabalhadores e fazer um pequeno balanço dos trabalhos que concluímos, na tarde de ontem, dos depoimentos dados na CPI que investiga a origem da dívida trabalhista da Casan.
Na tarde de ontem nós ouvimos o atual Presidente da Casan, Dr. Walmor de Lucca, e o Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Imar Rocha. E o que nós procuramos demonstrar através das perguntas feitas pelo Relator da CPI foi a necessidade urgente urgentíssima de que os órgãos responsáveis, tanto da empresa quanto do aparelho do Estado, no caso a Procuradoria-Geral, tomem medidas efetivas para resolver um problema gravíssimo de administração, de organização, de gestão e também falhas operacionais, principalmente no setor jurídico daquela empresa, já detectados durante os trabalhos da nossa Comissão.
Nós começamos esse trabalho em maio de 2001, e para entendermos como funcionava o setor jurídico da empresa nós tivemos o depoimento de um dos advogados que havia sido o Chefe da Consultoria Jurídica. E aquele depoimento hoje se tornou chacota, digamos assim, porque ele fez uma série de acusações de falhas nos setores "a", "b" e "c", e hoje nós temos comprovado que esse cidadão, que atirou para todos os lados, desviou mais de R$1.300.000,00 de sobras de depósitos judiciais.
Neste sentido, durante o desenrolar dos diversos depoimentos, nós fomos detectando outras situações na empresa que precisam urgentemente ser resolvidas. Muitas vezes são ações pequenas que geram o descumprimento de acordos coletivos ou de determinações legais, que acabam gerando direitos ou expectativas de direitos e, por conseqüência, passivo trabalhista.
Nós temos documentos que foram produzidos e que deveriam ter sido destinados ao lixo, mas cujas cópias aparecem servindo de prova contra a empresa em uma série de processos trabalhistas. Nós temos uma alteração no Plano de Cargos e Salários, no qual simplesmente não aparece a homologação da alteração. E o próprio plano é muito claro e afirma que qualquer alteração só tem validade após a homologação.
Nós já recebemos, Sr. Presidente, ofício do Ministério do Trabalho, com carimbo de "confere com o original" e depois, em depoimento, o próprio Delegado Regional afirmou que não existe o original desse plano. Solicitamos, então, que ele instaure um procedimento administrativo na própria Delegacia Regional do Trabalho, para saber como pode um documento conferir com o original, se não existe esse original.
Então, realmente foi um trabalho bastante diligente, bastante sério, por parte de todos os Deputados que integram a CPI. E nós passamos a encontrar outras situações inusitadas, envolvendo, inclusive, pelo menos mais três profissionais do Direito, que estão devendo explicações, porque sacaram recursos, depositaram em suas contas particulares ou, pelo menos, não conseguiram provar onde entregaram tais recursos.
Essas situações todas estarão sendo encaminhadas no relatório final da CPI, para que o Ministério Público tome as providências necessárias para punir os responsáveis e para fazer com que os recursos retornem aos cofres da Casan.
Uma parte deles, pequena, diante do tanto que foi desviado, foi devolvida, porque um advogado, realmente, reconheceu que havia recebido em duplicidade uma parcela e na semana passada efetuou o depósito e apresentou à CPI o comprovante de que havia devolvido tais recursos.
Então, além do que o Relator está preparando, já temos em várias Comarcas do nosso Estado processos em andamento, derivados do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na região Oeste, nos Municípios de Xanxerê, de Chapecó, de São Miguel d’Oeste, de Concórdia, além de Santo Amaro da Imperatriz, já existem processos tentando discutir a questão de áreas de terras, que o advogado que desviou os recursos teria comprado em nome de seu filho, sem renda definida.
Neste sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de ontem, nós concluímos, pelo menos em parte, a primeira parte do trabalho, referente aos depoimentos. Nos próximos meses faremos toda a compilação dos documentos e o relatório, além de uma ou outra diligência que se tornar necessária a partir de agora.
Mas nós precisamos destacar a forma com que a CPI conduziu os trabalhos. Dos sete Deputados indicados para compor a Comissão, nós precisamos destacar o trabalho do Relator, Deputado Mauro Mariani, o trabalho revelador do Deputado Antônio Carlos Vieira, que se mostrou um exímio questionador (seu trabalho está sendo de fundamental importância), e o trabalho do Deputado Pedro Baldissera, que pelo menos no que concerne à região Oeste deu uma grande contribuição.
E nós esperamos daqui para a frente que o trabalho a ser apresentado, em forma de relatório, seja devidamente acompanhado e que o Ministério Público tome medidas necessárias, porque a nós coube fazer a investigação. Muitas questões ali encontradas poderiam ter sido resolvidas com uma auditoria na Casan.
E muitos dos relatórios da auditoria detectaram os problemas, mas faltou o encaminhamento desses relatórios aos órgãos competentes para que as punições ou a investigação pudesse ser iniciada até pelo próprio Ministério Público.
Acho muito importante estarmos diligentes neste aspecto e acreditamos que serão encaminhadas, porque o próprio Ministério Público Estadual está acompanhando desde o início esses trabalhos, através da Dra. Márcia Aguiar Arende, também a Ordem dos Advogados do Brasil já afastou temporariamente o advogado acusado do desvio de mais de um milhão e trezentos, como também, perdeu o direito de advogar até o julgamento do seu processo administrativo.
Com certeza, estará também discutindo, encaminhando punição aos outros três profissionais de Direito que estão, no nosso entendimento, bastante enrolados com recursos, alguns depositados em contas particulares e outros simplesmente sacados, que não apareceram na Casan. E poderemos saber, no decorrer das investigações, descobrir onde estão.
Concedo o resto do meu tempo ao ilustre Deputado Wilson Vieira, que integra o nosso Partido.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)