76ª Sessão Ordinária - 20/10/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, telespectadores, primeiramente, gostaria de cumprimentar o Deputado Onofre Santo Agostini, Presidente em exercício da Assembléia Legislativa, pela belíssima reforma que fez nesta Casa, que se fazia necessária, apesar de algumas críticas de setores da nossa imprensa, porque nós, muitas vezes, como os Deputados Paulo Eccel e José Serafim, que ficávamos na última coluna, cansamos de sair com restos de cupim na cabeça, tal era o estado de degradação do nosso Plenário.
E quero fazer referência à viagem que nós empreendemos, com a missão de representar a Assembléia Legislativa na tentativa de acordo com o MST e com proprietários de uma fazenda no Município de Abelardo Luz.
A proposta do Deputado Onofre Santo Agostini e do Deputado Mauro Mariani, que a princípio recebeu críticas de que não teria nenhuma função naquele Município, acabou se tornando num belíssimo exemplo de que o diálogo é possível e de que o diálogo, normalmente e neste caso, venceu a violência e toda a atenção que se apregoava desta tribuna por alguns dos Srs. Deputados.
O que nós vimos, o que nós presenciamos e o que nós diligenciamos naquele Município em termos de acordo foi estabelecido num clima bastante cordial, tanto da parte dos representantes do MST quanto dos proprietários da terra, tivemos inclusive a presença da Deputada Federal Luci Choinaski, do Senador pelo Estado do Paraná e Presidente da CPMI da Terra do nosso Brasil, o qual foi ver também de perto o problema e que fez uma referência elogiando a nossa Comissão presidida pelo ilustre Deputado Onofre Santo Agostini, que cumpriu com a sua missão.
É lógico que nós, naquele momento, ajudamos a celebrar um acordo que é paliativo, Deputado Paulo Eccel.
Nós sabemos que não resolvemos o problema da reforma agrária com essa ida a Abelardo Luz, mas entendemos que com a nossa ida trouxemos à tona, mais uma vez, esta discussão de fundamental importância, que é a exclusão social, que é a falta de acesso à terra e o excesso, muitas vezes, de terra concentrada nas mãos de poucas pessoas ou de poucas famílias, como acontece em uma grande parte do nosso Brasil.
Eu tenho absoluta certeza e cada vez mais convicção de que o Governo Federal sozinho não tem condições de elaborar ou de implementar totalmente a reforma agrária.
É preciso que o Governo Estadual participe efetivamente da discussão da reforma agrária, porque muitas vezes o Incra faz um levantamento da questão da produtividade da terra para fins de reforma agrária. E se as pessoas fizerem acordos como faziam no passado, ou seja, maquiagem de fazendas, como se dizia, com poucos bois numa fazenda, o Incra, ao fazer uma avaliação, vai considerar essa área produtiva e ela irá ser impedida de desapropriação para fins de reforma agrária. Mas se o Estado estiver envolvido, ele terá toda a radiografia fiscal da produção dessa fazenda.
Então, o Estado pode fazer a avaliação no sentido da arrecadação tributária que gerou ou da riqueza que gerou ou não, na determinada área de terra ou determinado proprietário rural.
E aí nós vamos fazer com que essas pessoas, muitas vezes sonegadoras, além de latifundiários, comecem a declarar toda a sua produção ou a serem as suas áreas também fruto de desapropriação da reforma agrária por improdutividade.
Mas nós precisamos que este tema seja muito aprofundado. Inclusive o Incra de Santa Catarina possui recursos, Deputado Paulo Eccel, para comprar áreas de terras no Estado para fazer reforma agrária, mas não as encontra para comprar.
Isso foi dito pelo João Paulo Strapazzon, que é o Superintendente do Incra em Santa Catarina, que qualquer área de terra que for encontrada para vender no Estado (o Deputado Onofre Santo Agostini presenciou isso também, pois ele compra, mas ele não está encontrando terras para comprar)... Não é nem desapropriação nem fazenda improdutiva, são terras que sejam possíveis para se fazer o assentamento de famílias, as quais o Incra compra, mas não as está encontrando.
Entendo que o Governo do Estado precisa também entrar nessa luta porque é muito mais fácil resolver os problemas quando há integração entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, a minha manifestação é no sentido de cumprimentar, através de V.Exa., todos os Deputados que compuseram a Comissão formada apela Assembléia Legislativa para encaminhar uma solução para esta questão em Abelardo Luz. Uma proposta que foi muito polêmica no seu nascedouro, mas que no final resultou naquilo que foi o objetivo do proponente.
Então, parabéns a V.Exa. e a todos os Deputados que integraram a comitiva deste Parlamento a Abelardo Luz, na última semana.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, Deputado.
Uma outra questão que nós presenciamos e que precisa de investigação é a denúncia que o Movimento Sem Terras fez, entregando para aquele ato uma série de armas, inclusive de grosso calibre, com munição, que disseram ter sido encontradas na sede da fazenda por eles ocupada.
Acho que é algo que a Secretaria da Segurança Pública precisa investigar, que é essa denúncia antiga do movimento sobre o armamento do setor ruralista. Muitas vezes, além daquelas armas necessárias à defesa ou à pratica comum na agricultura de utilização de pequenas armas, às vezes, para a defesa de um animal ou para alguma outra questão, as armas lá apresentadas foram superior a isso e precisam ser investigadas para que fins poderiam ser utilizadas.
Eu queria, também, Deputados Paulo Eccel e Francisco Küster, começar a fazer aqui uma reflexão que nós já fizemos esses dias, inclusive participaram os Deputados Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron, sobre a questão da reforma política, da reforma partidária e de questões que a cada dia que passa o eleitor fica mais confuso.
Mas nós tivemos o Presidente Estadual do PMDB, Deputado Onofre Santo Agostini, que é aliado do PSDB, em primeira hora, onde, sistematicamente, participa do Governo Federal e sinaliza apoio ou aproximações com o nosso Partido.
Nessa eleição municipal - e aí não é uma relação de um simples filiado do Partido em uma disputa local, é o Presidente Estadual do PMDB -, o atual Governador em exercício, uma semana antes da eleição de Criciúma, vinha pregando um Governo de coalizão para unir todas as forças para viabilizar uma frente antiPT.
Deputado Manoel Mota, esta não é uma disputa saudável, porque ao invés de tentar coligação, entendimento, tem como objetivo unir forças antiPT. Esse mesmo PT que em diversas oportunidades, V.Exa. é testemunha, respaldou o Governo do seu Partido na Assembléia Legislativa, e continuamos a fazer isso em vários momentos.
Eu entendo que essas questões nós precisamos cuidar para que elas não ultrapassem o limite da disputa local, porque é uma autoridade estadual, é o Presidente Estadual do Partido, que estava procurando o PP, o PFL e o PSDB, com a principal idéia de um compromisso de uma frente antiPT. E esse PT, que é antiPT, é o PT do Governo Lula que eles dizem apoiar em nível federal.
Então, é um questionamento que fazemos e que nós precisamos, daqui para frente, começar a aprofundar essas discussões, até porque fomos aliados em diversos Municípios e não podemos ser contra por ser contra, antiPT. Teriam que ter propostas para discutir nos Municípios, e esta é uma reflexão que nós precisamos começar a fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)