55ª Sessão Ordinária - 18/08/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Deputado Joares Ponticelli não queria falar a palavra que disse. Ele não soube traduzir a palavra correta: não é leviana, é Vianna. Houve um equívoco e ele não colocou a palavra correta, é Renato Vianna e não leviana.
Tudo isso aconteceu porque essa empresa de genéricos foi criada no apagar das luzes do último ano de Governo. Eles precisavam criar a lei, mas não podiam porque a Constituição é clara neste sentido. Então, foi feito tudo no apagar das luzes, sendo criada essa empresa. Foram colocados cinco milhões do Badesc nessa empresa e sem a mínima garantia. Hoje, onde está tudo isso? Está na Justiça.
Então, ele fez um apanhado. O Deputado Renato Vianna é um homem honrado, digno. Um homem que por onde passou deixou a marca da saudade, da realização, do trabalho, da competência e é o que está fazendo agora no Badesc.
É evidente que ele teve que fazer um levantamento sobre o que aconteceu e o que não aconteceu, porque tudo isso está sub judice. Mas os Parlamentares de Oposição não gostaram porque acabou batendo em alguém com culpa ou sem culpa, não estou crucificando ninguém aqui.
Então, acabou sendo eleito por lei um Presidente e um vice-Presidente do Conselho. Está na ata da criação a assinatura, foi o que ele colocou, e isso não agradou aos Parlamentares de Oposição. Agora, ele teve que fazer porque foi criada essa empresa genérica, que acabou levando do Badesc alguns milhões, ficando, hoje, com uma pendência muito grande na Justiça.
Toda a questão, depois do edital feito, está sendo acompanhada pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela coletividade.
Ele não tem nada a temer. Ele é um homem que nós conhecemos e que está transformando o Badesc num banco de desenvolvimento e que agora investiu em Santa Catarina, nas Prefeituras Municipais de todos os Partidos. Coisa que não acontecia antes.
Então, evidentemente que isso não agradou aqueles que queriam questionar, mas não queriam ser questionados. A grande verdade é que eles só queriam questionar, mas acabaram sendo questionados, e isso não os deixou satisfeitos.
Podem ter certeza de que se o Deputado Joares Ponticelli precisar deste Parlamentar para apurar todos os fatos, nós iremos apurar do primeiro até o último momento, doa a quem doer, porque não temos medo.
O Governo de Luiz Henrique é claro, transparente e comprometido com o povo e com a sociedade, buscando fazer sempre o que é legal, moral, porque não poderia criar essa empresa sem uma lei que a amparasse. A Constituição determina isso, e foi o que foi feito.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, como membro da Comissão de Finanças, não pude participar, hoje, da reunião, sendo substituído pelo Deputado João Henrique Blasi, porque estava participando de uma audiência na Secretaria da Agricultura que discutia o Mal do Singatoka, que tem preocupado muito os produtores de banana de Santa Catarina.
Mas o que estamos vendo, Deputado Manoel Mota, é que se está querendo inverter os fatos. O que aconteceu e foi denunciado, na realidade, para o Ministério Público, para a Justiça é que o Governo anterior lesou os cofres públicos com grandes valores, ao criar, sem lei, uma empresa. Utilizou indevidamente o dinheiro do Badesc, que deveria estar sendo aplicado a muitas obras, como está sendo aplicado hoje. Agora, tentam inverter uma situação e envolver o Deputado Renato Vianna, que não tem nada a ver com a história. Na verdade, ele é quem fez as denúncias desde o primeiro momento.
Portanto, os ex-administradores do Badesc, no Governo anterior, lesaram o patrimônio público, e esses têm de pagar a conta. Então, entendo que esta Casa deveria propor uma CPI para investigarmos tudo (não temos medo de que esta CPI seja instalada, até fazemos questão), para apurarmos a realidade, a fim de sabermos quem lesou, quem tanto mal fez ao patrimônio público de Santa Catarina.
E o Deputado Joares Ponticelli, artista que é, quer inverter a situação, e nós sabemos que essa não é a verdade. Quem deve são eles. O Governo, do qual ele foi Líder nesta Casa, foi que lesou profundamente os cofres públicos.
O Deputado Renato Vianna, atual Presidente, está fazendo uma administração séria aplicando recursos em toda Santa Catarina, como eles não fizeram. Eles falam, por exemplo, de Tubarão, dizendo que estão pagando. Estão pagando, mas os Prefeitos do PMDB, quando eram Governo, não receberam nenhum tostão. Éramos discriminados em tudo, e hoje o Badesc não discrimina ninguém. O dinheiro do banco, quando há interesse em desenvolver os Municípios de Santa Catarina, está sendo aplicado indistintamente, sem discriminação, inclusive em Tubarão.
Esta é a verdade, Deputado Manoel Mota, e temos que mostrar essa verdade para todos os catarinenses. Quem passou a mão no dinheiro do Badesc tem que pagar. Não fomos nós, foram eles, e eles que paguem.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - A grande verdade é que na própria cidade do Deputado Joares Ponticelli, onde fizeram todo o processo, o banco não pagou. Precisou, Deputado Joares Ponticelli, o PMDB assumir o Governo para pagar para a Prefeitura de V.Exa. os contratos que o seu Governo não honrou. Colocaram a mão em dinheiro de investimento da sociedade de Santa Catarina para honrar a folha de pagamento. Em mais de R$ 12 milhões o Governo colocou a mão, indevidamente, para poder honrar a folha de pagamento.
Não adianta vir aqui querer vender uma imagem para a sociedade, quando essa imagem é outra, é muito diferente. Por isso, pode ter certeza de que os Parlamentares do Governo estão aqui atentos para corrigir toda essa distorção.
O Governo do Estado de Santa Catarina, em todos os momentos da sua vida pública, só deixou a marca da transparência e da saudade por onde passou. E o Deputado Renato Vianna vem deixando o mesmo rastro, pois é um homem digno, honrado, e não vamos admitir que qualquer Parlamentar venha aqui tentar jogar lama em sua imagem. Se o Governo Luiz Henrique fosse como o Governo anterior, com certeza tinha sido feita uma auditoria no Estado de Santa Catarina e teria muita gente na cadeia ou muito perto dela.
Eles disseram que quando assumiram o Estado, tudo estava no cartório, mas nós assumimos o Governo depois do cartório. Eu não sei, depois do cartório, onde pegamos este Estado. Fizeram o que fizeram com esse homem honrado chamado Paulo Afonso, e agora a Justiça determinou o arquivamento do seu processo para mostrar que ele não tinha culpa de nada.
Agora, a verdade tem que ser dita: temos um Governo sério e honrado, e aqueles que cometeram os seus deslizes terão, é evidente, de pagar.
Deputado Joares Ponticelli, estamos prontos para qualquer missão, para uma CPI, para o que o V.Exa. quiser. Vamos apurar os fatos e vamos ver quem é que vai pagar a conta. Temos convicção de quem estamos defendendo. Renato Vianna é um homem honrado, digno e não vamos aceitar, de forma alguma, que venham aqui manchar a sua honra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)