46ª Sessão Ordinária - 24/06/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa falada, televisada, amigos funcionários desta Casa.
O que nos traz hoje a esta tribuna é para falar mais uma vez sobre a saudade que paira sobre o nosso Estado de Santa Catarina, com a morte inesperada do nosso grande líder, o nosso saudoso amigo, companheiro, pedetista, Dr. Leonel de Moura Brizola.
Eu lembro que meu pai falava muito e acompanhava tudo. A minha família sempre acompanhou, porque ele era uma pessoa que lutava pelos interesses dos fracos, desemparados, desassistidos. Uma pessoa briguenta, mas briguenta para defender algo que não era particular seu, mas particular dos outros. Então deixa marcas e saudades. Mas isso, como já salientei em outros pronunciamos, deixa marcas positivas, deixa bons exemplos para serem seguidos pelos nossos grandes políticos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero me associar à manifestação de V.Exa.
Acho que a grande repercussão que a mídia nacional deu nesses últimos dias mostra o reconhecimento da sociedade brasileira suprapartidariamente pela história de um líder, de alguém que efetivamente teve posicionamentos firmes, contundentes e que certamente deu grande parcela de contribuição para a consolidação da democracia no Brasil.
Fica um grande legado e um bom exemplo de história, de luta, de dedicação de toda uma vida à causa política brasileira.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, Deputado Joares Ponticelli.
E na continuação do meu pronunciamento, gostaria de falar também na qualidade desta Comissão tão importante dos Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. Inclusive quero me pronunciar hoje com referência ao art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O art. 25 proclama o direito de cada ser humano a um padrão de vida que lhe garanta, bem como a sua família, a saúde e o bem-estar, estabelecendo padrões básicos indispensáveis a todos os cidadãos. Este artigo, Sr. Presidente, constitui-se num grande desafio para o nosso Brasil.
O que vemos crescer no País e aqui mesmo em Santa Catarina são os bolsões de miséria. Deparamo-nos diariamente com a falta absoluta de recursos para uma vida digna e para o exercício da própria profissão, já que o índice de desemprego aumenta.
A falta de perspectiva tolhe o sonho e impede os planos dos cidadãos brasileiros que engrossam as filas do desemprego, que fazem uma verdadeira maratona com o currículo nas mãos em busca de uma oportunidade.
A cada um de nós Parlamentares cabe a fiscalização do cumprimento de leis que garantam os direitos humanos, além de criar políticas públicas que favoreçam a ampliação de frente de trabalho para que o cidadão tenha vida digna, segura e protegida, do ponto de vista social e econômico.
Retomar todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e refletir com o respeito a cada um deles depende do cumprimento do art. 25.
Cabe, sim, ao Poder Legislativo, em cooperação ao Poder Executivo, desenvolver mecanismos legais de aperfeiçoamento do Sistema Seguro Social.
É urgente que programas de auxílio desemprego venham combater imediatamente o desemprego, porque dimensões maiores estão atingindo de forma espantosa a nossa população. E o Estado pode aperfeiçoar, nas diferentes esferas administrativas, estratégias de atendimento a grupos populacionais específicos, particularmente vulneráveis, como o caso dos idosos, os portadores de deficiências e as crianças abandonadas.
É preciso refletir em todos os projetos de lei que tramitam aqui, nesta Casa, e que promovam direitos enunciados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos como prática cotidiana.
Srs. Deputados, tenho prestado muita atenção nas votações dos projetos, Deputada Simone Schramm, que tramitam aqui, nesta Casa.
Esta Deputada também faz parte de uma Comissão, Deputado Cézar Cim, muito importante, Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, por onde tramitam, Deputado Antônio Carlos Vieira, os projetos. E quando votamos, analisamos muito bem para votar com consciência.
Não queremos barrar projetos nenhum. Nós queremos desenvolver o nosso trabalho com responsabilidade. Temos que honrar os catarinenses que acreditaram e acreditam no trabalho desta Deputada. Também sou membro da Comissão de Educação, muito importante e presidida pelo brilhante Deputado Paulo Eccel, que faz um trabalho com muita responsabilidade.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, juntamente com seus representantes, os Deputados Dionei Walter da Silva, Ana Paula Lima, Lício Silveira e Nelson Goetten, quero dizer que ela é muito importante, é por onde tramitam os projetos antes de serem votados.
Queremos desenvolver o nosso trabalho com muita responsabilidade e ponderação, porque isso não é brincadeira, é um trabalho muito sério e queremos poder representar o povo que nos elegeu.
Sr. Presidente, sabemos que na próxima semana teremos votações importantes aqui no Plenário, e, acima de tudo, esta Deputada está aqui para votar projetos que venham favorecer o povo que precisa.
Estamos aqui para levar em frente e desenvolver o projeto do PF, para trabalhar, para lutar e para favorecer aqueles que realmente necessitam.
Queremos continuar levando à frente esses projetos que o meu Partido tem desenvolvido na área social.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)