89ª Sessão Ordinária - 23/11/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos prestigia, funcionários desta Casa de leis, telespectadores da TVAL, o mais impressionante é a notícia que recebi agora, dando conta que há suspeita que a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão passou orientação às Secretarias Regionais para que os Secretários Regionais não compareçam na audiência pública dos conselheiros amanhã de manhã nesta Casa, orientada pela Secretaria de Finanças e Tributação.
Esses mesmos Secretários receberam orientação de passar a informação para os conselheiros para que eles também não participem, o que demonstra que o Governo está de fato centralizando de novo o poder, não querendo cumprir aquilo que acordou com este Poder, dos fatos e realizações de audiências públicas. Isso demonstra também que poderá esvaziar a audiência pública de amanhã por conta desse trabalho permissivo que está acontecendo, de esvaziamento da audiência pública dos conselheiros, que foram eleitos nas audiências públicas, e que deveriam participar de uma audiência com a Secretaria de Orçamento e Gestão por ocasião da elaboração do Orçamento. Mas o governo não fez. Fugiu da sua responsabilidade. Não cumpriu o seu papel e ficou a cargo da Assembléia Legislativa fazer a audiência pública para que os conselheiros fossem ouvidos e pudessem participar efetivamente, dar continuidade ao trabalho que se iniciou na audiência pública com a sua eleição.
Sr. Presidente, não dá para admitir que esse tipo de coisa aconteça. Isso é uma demonstração de que realmente o Governo não está preparado para o processo democrático; não está preparado para a descentralização. Descentralização e democracia para ele são apenas um engodo. Na verdade não pretende cumprir, não está cumprindo, pois está dando demonstração prática disso.
Demonstrou claramente quando não reuniu os conselheiros, desprezando a decisão das audiências públicas, que elegeu um conselheiro por região para representar a comunidade para discutir, escolher as metas e prioridades para o Orçamento de 2005.
Infelizmente essa situação que se aponta por aí, amanhã ninguém se surpreenda se houver esvaziamento, porque o esvaziamento foi proposital, dirigido e orquestrado, segundo informações, pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Essa denúncia que V.Exa. traz é séria! É uma denúncia que precisa ser apurada, certificada a veracidade. Não que duvide de V.Exa., mas de repente quem passou, porque a audiência pública faz parte do projeto do Orçamento Estadual Regionalizado.
Nós fizemos audiências nas grandes regiões e muitas prioridades foram retiradas para que se incluísse na Lei Orçamentária. Isso em algumas regiões. Eu posso citar a minha, por exemplo, sequer as prioridades elencadas na audiência foram incluídas na peça orçamentária. Já a considero grave porque o Governo estava junto nas audiências.
Então, se essa tentativa de esvaziamento for verdadeira (é fácil comprovar, algum conselheiros pode passar cópia dessa informação), precisaríamos tomar uma medida bastante séria porque isso não faz parte de um processo democrático.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Nós vamos investigar porque realmente é um assunto que merece ser investigado. Além do que, ficou claro que representaria todos os Secretários, na denúncia, o Secretário de São José, o que demonstra, na verdade, a falta de interesse do Governo de manter o processo de descentralização.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Wilson Vieira, seria interessante que V.Exa., se soubesse, pudesse declinar a fonte, de onde provém essa informação, porque ela me parece absolutamente infundada!
Eu quero afirmar a V.Exa. que o Secretário Valter José Gallina, que é o Secretário do Desenvolvimento Regional aqui da Grande Florianópolis, esteve comigo ontem se acercando da documentação necessária para estar aqui presente.
Ontem eu falei também com o Secretário Armando Hess a respeito dessa audiência, e quero crer que essa informação deva ser infundada! Ela é grave na medida do contexto que V.Exa. repassou. O Governo do Estado certamente estará presente através da Secretaria de Planejamento, que é quem elabora a peça orçamentária. E eu falo pela minha região que o Secretário do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis estará aqui com todos os dados disponíveis para debater com a Comissão e com os Srs. Deputados a respeito da matéria.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Mas esse Secretário é o único que tem presença confirmada, é quem realmente vai representar os Secretários das outras regiões! O que será um absurdo, porque cada Secretário deveria estar aqui representando sua própria região. Vamos verificar com profundidade a denúncia, mas, infelizmente, tem indício de ser verdadeira.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Wilson Vieira, quando acontece algum desentendimento ou algum mal-entendido ou não se sabe o que aconteceu, precisamos buscar a veracidade dos fatos. Não podemos simplesmente colocar sem ter conhecimentos profundos! Se for verdadeiro, temos que chamar a área para dar explicação.
Eu penso que o Governo tem se comportado dentro daquilo que foram as audiências públicas. Nós temos condições de melhorar, de modificar, de alterar o Orçamento, mas dentro do possível. E vamos apurar para saber a veracidade, se tem ou não fundamento o que V.Exa. está colocando.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Nobre Deputado, gostaria de dizer que já tem precedente, na medida em que o Governo não realizou a audiência com os conselheiros, como previa o acordo feito com este Poder.
Infelizmente, o Governo já precedeu da prática de não instituir aquilo que acordou com este Poder; não respeitou as audiências públicas, não chamou os conselheiros para discutir a elaboração do Orçamento, e acabou ficando a responsabilidade do Poder Legislativo realizar, por conta da Comissão de Finanças e Tributação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)