21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou tentar falar sobre o tema que está programado Segurança Pública, mas não posso deixar de vir a esta Casa porque a tribuna é o local de debate e dos esclarecimentos dos Deputados.
Tenho pelo jornalista e comentarista Paulo Alceu o maior respeito, e tenho certeza de que o que ele colocou na sua coluna é exatamente por uma informação maldosa, não sei se foi dada pelo Deputado Celestino Secco, mas foi colocada desta forma para tentar criar um problema para a nossa Bancada ou para desprestigiar este Parlamentar. Posso não ser um desses que têm a inteligência muito grande, ou seja, um prodígio ou um gênio, mas os meus atos sempre são calcados em cima de uma razão.
O jornalista Paulo Alceu, segundo informações que deve ter recebido de alguém desta Casa, da Comissão ou do próprio Deputado Celestino Secco, mas também não posso fazer um mau julgamento, escreveu em sua coluna o seguinte:
(Passa a ler)
"Durante a reunião da Comissão de Justiça, o Deputado Celestino Secco fez algumas ponderações quanto ao projeto do Governo que transfere recursos - R$23,5 milhões - para atender as Secretarias Regionais. Embora tenha levantado algumas impropriedades, entendeu que deveria continuar tramitando. Mas, para sua surpresa, o peemedebista Ronaldo Benedet pediu vista, provocando um atraso, ao contrário do desejo do Governo que apóia. Ou será que vai apresentar um substitutivo global?"
Claro que não cabe substitutivo global nesta caso, mas quero dizer que pedi vista deste projeto por uma razão: entendo e concordo quando V.Exa. diz que projeto que altera Orçamento é de exclusiva competência da Comissão de Finanças, mas pedi vista porque V.Exa., no meu entendimento, não poderia transferir, dando um parecer preliminar, condicionando já um parecer de que havia inconstitucionalidade no projeto. Por isso, pedi vista.
Não sou Líder do Governo mas auxilio o nosso ilustre Líder do Governo Herneus de Nadal e estarei sempre aqui para defender o Governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira. Mas como vice-Líder do PMDB e membro da Comissão de Constituição e Justiça, senti-me na obrigação de pedir vista a este projeto para ver se havia, ou não, essa inconstitucionalidade apontada por V.Exa. e também para, em parecer, pedir para que o pronunciamento de V.Exa., ou seja, a anotação que V.Exa. fez no parecer fosse desentranhada porque se é para mandar para a Comissão de Finanças, não podemos mandar já com prejulgamento, pois quem julga exclusivamente é a Comissão de Finanças e Orçamento.
Então, haveria estranheza se este Deputado não tivesse sido zeloso, não tivesse tomado os cuidados de procurar a Fazenda para saber se há inconstitucionalidade. Se houver, que o projeto seja retirado, corrigida a irregularidade e que ele volte a esta Casa.
Entrarei em contato com o jornalista Paulo Alceu, darei essa explicação para que ele possa entender. Nós estamos aqui para fazer o melhor e o mais correto, pois mesmo que os projetos venham do Governo eles podem estar eivados de algum vício constitucional.
Quero dizer, ainda, que essa análise constitucional deveria ser feita sob a ótica da Comissão de Finanças e Orçamento.
Mas quero tratar de um tema bastante interessante. Fui Presidente de uma Comissão de Segurança Pública da região de Criciúma, onde acabei conhecendo uma série de problemas de segurança em Santa Catarina. Uma pesquisa recente mostra que a área de maior atuação e mais eficácia, evidentemente que ainda não há resolução para todos os problemas, no Governo Luiz Henrique, é a de segurança.
Queremos enaltecer o Secretário da Segurança João Henrique Blasi por sua atuação frente a esta Secretaria, dando uma nova cara, uma nova imagem, uma nova forma de atuação, colocando a Polícia Militar na rua para que a eficácia da Segurança Pública realmente chegue até o cidadão e para que ele tenha a sensação de segurança.
Porque não adianta o Estado ter a responsabilidade de responder pela segurança do cidadão e ele não se sentir seguro, Deputado Mauro Mariani. V.Exa. é de uma região onde, provavelmente, a criminalidade não existe, mas nós, que vivemos em cidades com problemas sérios como Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages, Blumenau e Itajaí, temos problemas que causam insegurança.
Nós precisamos dar à população a sensação de segurança, não adianta ter todos os equipamentos, a polícia funcionando e o cidadão não ter a sensação de segurança. E penso que Polícia Militar, a Polícia Civil e presídios são apenas uma parte da segurança pública. E o que nós entendemos por segurança pública são as escolas, é o funcionamento de bares depois de determinada hora da noite vendendo bebidas alcoólicas para menores, propiciando a prática de crimes.
Nós somos contra a abertura de bares e similares em frente às escolas que vendem bebidas alcoólicas. Isso é segurança pública, é a atuação do Estado, do Município, dos meios de comunicação, das religiões e políticos de todas as esferas fazendo ações no sentido da ética, da moralidade e dos princípios, defendendo a divulgação e estímulo a princípios éticos e morais da sociedade.
Não acredito numa sociedade que não apresente modelos para os nossos jovens, adolescentes e crianças; não acredito numa sociedade que não apresente uma proposta de defesa para o fortalecimento da família, do emprego para o pai e de uma boa condição de dignidade para a mãe.
Não acredito em segurança pública sem isso. Segurança pública é algo mais; é a difusão e é investimento de políticas públicas na área social, no programa Fome Zero. É fundamental, sim, o Fome Zero para a segurança pública, porque quem tem comida já começa a pensar duas vezes; é habitação, porque quem tem casa pensa duas vezes em praticar um crime.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Nobre Deputado, só quero acrescentar às suas colocações muito salutares que nós, que estamos aqui exatamente para fiscalizar, para cuidar, para cobrar, também temos que elogiar quando é preciso.
Quero fazer jus às suas palavras quando destaca a atuação do nosso Secretário João Henrique Blasi, que realmente vem fazendo um brilhante trabalho.
Na minha região, Tubarão, região da Amurel, a polícia comunitária e o Proerd estão apresentando um programa muito bom.
Conversei com o Secretário na semana passada, quando falou da sua intenção, do que ele está fazendo, acompanhando de perto a segurança. Ele mesmo está subindo e descendo os morros, indo nas comunidades para ver o problema de perto.
Então, para fazer justiça, nós, que sempre criticamos quando era preciso, precisamos também elogiar.
Quero cumprimentar V.Exa., agradecer por ter trazido este tema e parabenizar o nosso Secretário da Justiça.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Genésio Goulart.
Quero dizer e reafirmar aquilo que acredito. Para combatermos o crime ainda estamos longe do Rio de Janeiro e de São Paulo, mas já temos uma miniatura nas cidades maiores de Santa Catarina.
É preciso que tomemos ações de prevenção, que tomemos ações de investir naqueles que mais precisam. Um exemplo é o Deputado Nilson Machado que tem uma creche comunitária, uma creche que atende as crianças na Capital, um modelo de trabalho comunitário, de atendimento aos mais pobres.
Mas, acima de tudo, precisamos trabalhar principalmente com a nossa juventude, cultuar valores, estabelecer propaganda na sociedade, quando se gasta tanto em propaganda pública; que se gaste em propagandas no sentido de ensinar para a sociedade e para os nossos jovens o que são princípios, valores e a palavra honra, que precisa existir ainda hoje...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)