29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Pedro Baldissera, nosso colega, fez um discurso nesta Casa que, confesso, emocionou-me porque o que me levou a entrar na vida pública foram pensamentos e ideais dessa natureza.
Não poderia deixar de vir a esta tribuna para falar sobre o Dia do Trabalhador. Fui professor de Legislação Social e Direito do Trabalho, e procuramos estudar a evolução do trabalhador, do ser humano, a origem dos direitos trabalhistas na história da humanidade, que se confunde, mais ou menos, com a história política de liberdade do ser humano. Sempre existiram aqueles que quiseram oprimir e dominar os outros.
Para este Deputado a grande revolução da humanidade foi a Queda da Bastilha, tanto é que marca a era contemporânea, quando os seres humanos passam a ter igualdade jurídica, liberdade e fraternidade, quando deixam de ser vassalos, semoventes, agregados a terras e começam a se organizar e a lutar, juntamente com os movimentos políticos e sociais.
A primeira etapa foi um movimento socialista instalado na França. E em Chicago os trabalhadores conseguem, às custas de mortes, a conquista dos three eights (três oitos) - oito horas para dormir, oito horas para trabalhar e oito horas para descansar. E coincidem com a liberdade do ser humano, com a conquista da democracia.
Aqui no Brasil, comemorando e lutando pelos direitos trabalhistas fomos tendo uma evolução política, que em 1964 foi interrompida por um golpe militar, e recuso-me a chamar de revolução, porque foi um golpe para evitar a ascensão dos trabalhadores, pois o Brasil estava, não como eles diziam, tornando-se um País comunistas, mas, um País mais igualitário.
Se fôssemos falar das lutas de 1964, dos políticos, já seriam, para nós, retrógradas, atrasadas, porque a humanidade evoluiu, cresceu no seu pensamento.
Infelizmente, muitos que falam aqui nesta Casa, e isso o Deputado Pedro Baldissera colocou muito bem, querem fazer discurso de oposição, acusando o PT e o PMDB. Claro que temos as nossas divergências de ideologias, mas somos filhos da democracia, da mesma origem democrática, viemos do lado democrático antes e pós-64. É preciso saber a sua origem.
Perdoem-me, Deputados Joares Ponticelli e Celestino Secco, a quem respeito muito por suas posturas individuais, mas, infelizmente, a crítica que fiz ao Partido de V.Exas., que deveriam ter mantido o nome Partido da Aliança Renovadora Nacional, é porque não se pode, mudando de nome, fugir de um passado que encobriu a tortura de trabalhadores, proibiu os movimentos de greves, a manifestação e as lutas dos trabalhadores, extinguindo e cassando seus direitos.
É nesse aspecto que quero colocar, mas mesmo assim, como democrata convicto, aceito, respeito, mas como Partido - mudem o nome quantas vezes quiserem, como nós, que viemos das Oposições, o MDB, o PT, o PSDB, o PPS, o PDT e até o PFL, que se juntou a nós para reconquistar a democracia - não se pode afastar de sua origem.
De 1964 a 1986 proibiram eleições diretas, que nós fomos buscar, e exigimos o nosso direito - e eles se protegiam sob o manto negro da ditadura, não davam oportunidade para termos eleições, para garantirmos o direito de greve, os direitos dos trabalhadores, pois havia uma Constituição que garantia esses direitos. E nós garantimos a eles também, os torturadores, aqueles que defenderam e protegeram os torturadores, aqueles que proibiram as eleições diretas, aqueles que não nos deixavam falar da tribuna - limitavam o que podíamos falar, pois quem falasse um pouco mais era cassado. Nós nunca estivemos do outro lado, daquele lado, infelizmente, negro.
Foi nesse aspecto que fiz a crítica ao PP. Respeito os Deputados, porque muitos deles talvez nem conhecem essa história, pois não viveram o momento.
Mas, não podemos trocar o nome para esconder um passado negro, com mortes e torturas, como as que estão nas nossas fichas. A minha ficha estava no DOPS por ter participado, junto com Lula, do Conclate, em Criciúma; por ter participado de movimentos sociais. Agora, as fichas eles querem esquecer! E não vamos cobrar.
Por isso, quero dizer que, na véspera de 1º de maio, as diferenças são grandes, da noite para o dia, da água para o vinho, entre nós e aqueles que defenderam e protegeram-se na ditadura .
Nós, do PMDB, do PT e de outros Partidos da linha democrática, temos nossas diferenças porque somos de origem democrática. E é no campo democrático que defendemos as idéias e aceitamos a origem do PP, hoje, no nosso debate democrático.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, inicialmente quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e pelas palavras do Deputado Pedro Baldissera, que nos fazem recordar o período da ditadura militar, em que determinados grupos políticos achavam mais fácil ficar escondidos sob as benesses dos militares, do Governo militar, a Arena, constituindo a Arena 1, Arena 2, Arena 3, e assim por diante. Na seqüência da história simplesmente foram modificando o nome, adaptando-se, travestindo-se, achando que a opinião pública ia esquecer aquele Partido que tanto mal fez ao nosso País em determinado momento da nossa história.
Relembramos, sim, Deputado Ronaldo Benedet, assim como V.Exa. falou sobre a sua história, a formação do MDB, quando as reuniões tinham de ser feitas às escondidas, na calada da noite, pois aqueles que tivessem a coragem de desafiar o regime militar estavam sujeitos a sanções de diversas ordens.
Realmente, pessoas igual a V.Exa. tiveram a coragem de desafiar aquele Governo, e graças a essas pessoas, como V.Exa., hoje o nosso País vive um regime democrático.
Quero aproveitar o momento para registrar a presença nesta Casa de três Vereadores do PMDB de Petrolândia - Vereador Eduardo e das Vereadoras Ivone e Jussara, que também foram formados na luta democrática para o nosso País, em Petrolândia, é verdade, mas fizeram a sua parte.
Meus parabéns, Deputado Ronaldo Benedet.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Quantas mortes, Deputado Ronaldo Benedet, sem explicação ainda hoje.
Mas o que me indigna, Deputado, é que só agora alguns Deputados desta Casa entenderam a nossa luta em defesa dos excluídos. Eles querem nos copiar, porém, só com falácias, pois ainda não absorveram que quem está governando o Brasil é um trabalhador. E o povo de Santa Catarina disse "não" às oligarquias, disse "não" ao Governo Esperidião Amin e elegeu Luiz Henrique da Silveira. E isso eles têm de respeitar!
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Para encerrar, gostaria de deixar claro que a nossa não é uma história de palácios, não é uma história de oligarquias. Luiz Henrique é filho da democracia, é um homem simples que veio buscar a sua vida aqui ainda menino, trabalhador, e conquistou a vida com dificuldades. Não é um homem de palácios, de oligarquias, de família no Governo. É um homem democrático! Essa é a história de muitos que já vimos aqui em Santa Catarina governando, o contrário do que muitos dizem, os que estão na Oposição hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)