26ª Sessão Ordinária - 23/04/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, graças ao apoio dos Parlamentares, conseguimos as 14 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento para instaurar a CPI da Casan. E para este Deputado, como Parlamentar iniciante, foi maravilhoso em termos de aprender a fazer esta etapa e uma satisfação em poder contar com Parlamentares mais experientes.
Esperamos que através dessa CPI possamos buscar as informações necessárias para descobrir as verdadeiras causas das dívidas da Casan. O fato determinado que originou esta CPI é a dívida trabalhista da Casan, que hoje passa de R$350 milhões.
Portanto, precisamos, a partir dessa CPI, investigar e achar a origem dessa dívida.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero dizer que diante da reformulação do requerimento de sua autoria, Deputado Sérgio Godinho, e agora, sim, com um fato determinado, porque no requerimento de ontem a maioria das Bancadas tiveram dificuldades, e até V.Exa., para encontrar o fato determinado, que é uma exigência do nosso Regimento.
Agora, o fato determinado está claro; o grande volume de dívidas da Casan decorre exatamente das ações judiciais, e o que pretende V.Exa. é saber se houve negligência ou má gestão que gerou esse montante de dívidas para a empresa se encontrar na situação que se encontra hoje.
V.Exa. teve o cuidado de propor que a CPI vá à raiz do problema, porque sabemos que a principal ação trabalhista da Casan decorre da administração de quase 20 anos atrás, lá de 1987.
E para deixar muito claro, até diante de algumas insinuações da imprensa no dia de hoje, a nossa Bancada já subscreveu o requerimento; todos os Parlamentares o subscreveram e estamos à disposição. Queremos dar a V.Exa. todo o apoio para que possamos, através dessa CPI, levantar, efetivamente, o que aconteceu com a Casan ao longo desses anos.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Agradeço pelo seu aparte, Deputado!
Quero dizer que o caso da Casan é desesperador. Os jornais de hoje publicam uma matéria dizendo que só neste mês os cofres da Secretaria da Fazenda deixaram de receber cerca de R$ 15 milhões - bloqueados - para pagar as contas da Casan. Isso tem um efeito desastroso nos cofres do Estado, porque a dificuldade financeira faz com que o Governo deixe até de repassar valores para os Municípios.
Então, com essa abertura, com esse protocolo da CPI, espero que possamos ajudar a reestruturar a Casan, que é uma maneira pela qual podemos contribuir para que a empresa venha fazer aquilo a que se propõe, que é fornecer água à população, e de forma confiável. A situação financeira da Casan está deixando a população preocupada, porque não podemos aceitar colocações, como a que o Presidente da Casan fez, de que a dificuldade financeira, no final deste mês, irá comprometer o tratamento da água.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)