26ª Sessão Ordinária - 23/04/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é uma matéria publicada no jornal do interior de São Paulo, da cidade de Serra Negra que diz:"Profissionais da imprensa criticam ação de multinacionais".
Pela similaridade, pelo paralelo, pois estamos passando pelo mesmo problema aqui, gostaria de ler a matéria para que façamos uma reflexão a respeito disso.
(Passa a ler)
"Profissionais de imprensa do Brasil e do exterior criticaram duramente a atuação de multinacionais que, de maneira ilegal, irracional e irresponsável vêm explorando o patrimônio brasileiro, em especial o hidromineral, como está ocorrendo em São Lourenço - MG, onde aconteceu, entre os dias 28 e 31 de março o 12º Encontro Nacional de Associações de Imprensa - ENAI.
Como resultado final do evento, divulgou-se a Carta de São Lourenço, em que são expostos temas ligados à água, soberania brasileira, desenvolvimento do turismo e imprensa no século XXI. Sem eufemismos, o documento expõe a difícil situação pela qual passa a cidade que foi sede do encontro, e alerta para o fato do Ministério Público estar processando uma empresa local, controlada por multinacional, cuja atuação, de forma ilegal, poderá causar a extinção dos recursos minerais em curto prazo e conseqüente decadência da atividade turística daquele Município.
‘A soberania do Brasil não pode ser relativa, tem que ser considerada como objetivo nacional permanente, em razão de que todos os bens materiais, que constituem o Patrimônio Nacional, são inalienáveis, cabendo a todos os brasileiros a responsabilidade de responder, com todas as armas possíveis, a qualquer tentativa de agressão interna ou externa à sua integridade’, diz trecho da carta.
Com relação a Serra Negra, o ponto interessante, além de chamar a atenção para uma situação que pode se repetir por aqui, resta a preocupação com a exploração desordenada dos recursos naturais. Em novembro de 2002 os Vereadores Roberto Fidelis e João Dei Santi foram a Brasília pedir ao Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Sérgio Gomes, a suspensão das concessões de lavra e direitos de pesquisas de nascentes de água mineral de Serra Negra, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul e Socorro, até que se faça um estudo geológico das condições do aqüífero dos Municípios que compõem o Circuito das Águas Paulistas."
Fiz a leitura dessa matéria, já que estamos falando tanto em água, em Casan e disposição final de resíduos sólidos, para propor (não sei se algum Deputado já propôs isso) que façamos um fórum permanente e vigilante contra o processo de privatização das concessões de água.
Isso realmente é uma coisa que me preocupa muito e que tenho certeza que é a preocupação da maioria dos Srs. Deputados desta Casa.
Então, da nossa parte, creio que devemos estar atentos. Além do aspecto da privatização, a privatização por multinacionais.
Sabemos que a água é um bem finito, vital para o ser humano, e não podemos jamais entregar nas mãos de quem quer que seja, que não tenha responsabilidade governamental.
Por isso, Srs. Deputados, proponho hoje aqui, e confesso que não sei se já existe, um foro de vigilância permanente para que evitemos que isso aconteça. Podemos até ir a Brasília, em caravana, para conversarmos com quem de direito para evitarmos que no futuro tenhamos cada vez mais processos irresponsáveis de privatização da água.
Essa é a minha colocação, e para a qual gostaria de pedir o apoio as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para esse tema que é tão importante e fundamental para o ser humano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)