22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria, inicialmente, de também parabenizar o Deputado Genésio Goulart, que é uma pessoa que aprendi a admirar nesse pouco tempo de convívio, uma pessoa amável, que respeita os Colegas do Parlamento e que está sempre nas suas falas preocupado com as questões de Santa Catarina, com a educação, com a ética e com o bom senso.
Gostaria de fazer algumas considerações sobre o Governo Lula, Governo este aprovado pela maioria da população brasileira e tão injustamente criticado pela nossa neo-Oposição, ou seja, os aprendizes de Oposição que estão de plantão e que têm um papel fundamental em qualquer Governo.
Eu acho que a Oposição é salutar, importante, necessária e deve ser o olho crítico do Governo para que se perceba os erros e se promova todas as mudanças que o Brasil precisa.
Uma das mudanças anunciadas pelo Governo atual, no dia 9 de abril, foi o financiamento de R$5,3 bilhões para a casa própria. Isso significa cerca de 360 mil famílias com imóveis novos ou usados e que podem gerar até 500 mil empregos diretos na construção civil.
Todos os economistas e pessoas com experiência em administração sabem que a melhor forma de gerar emprego é através da construção civil. O investimento que até hoje tínhamos, que permitia que a maioria dos imóveis financiados fossem usados, acaba não gerando empregos e, sim, gerando a especulação imobiliária, que é, muitas vezes, concentradora de renda e não um fator de distribuição de renda e geração de empregos.
Um outro assunto que V.Exas. acompanham pela mídia é a redução do risco Brasil e as conseqüências disso para a economia interna. Só para se ter idéia, no início do Governo, na rolagem da dívida interna, nós conseguíamos vender um título por 40% do valor de face, com resgate em 90 dias. Isso significava que se fosse R$10,00 venderia por R$4,00 e tinha que resgatar em 90 dias com o valor de R$10,00. Hoje, está-se conseguindo negociar por 87% do valor e com resgate para um ano.
Então, acho que isso começa a solidificar mudanças, começa a solidificar melhorias em nossa economia e sem contar o Risco Brasil caindo abaixo dos 900 pontos.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Nobre Deputado, falando em construção civil, gostaria de lembrar que uma das grandes propostas do companheiro Lula foi justamente investir nesse setor.
Lembro que ele dizia, com muita clareza, que esse é um setor que não importa nada. Todos os produtos da construção civil - pode-se dizer todos, porque nos programas populares não se investe em coisas de luxo e, sim, em coisas práticas e objetivas - são produzidos no Brasil.
Então, isso vai movimentar uma grande massa de emprego, fazer com que a economia gire muito mais porque os fabricantes dos produtos utilizados na construção civil, os comerciantes da construção civil e todos os trabalhadores da construção civil vão acabar sendo beneficiados. Como a construção civil gera produto nacional, automaticamente deve movimentar expressivamente a nossa economia.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, nobre Deputado.
Esses empregos que falei são diretos na construção, sem contar, logicamente, toda a movimentação que dá na economia.
Outra característica deste novo Governo, que começa a ficar transparente, é a negociação e a conversa com todas as partes envolvidas para implementar as reformas.
A Comissão da Reforma Trabalhista define o roteiro de quem será ouvido, inclusive já com datas: no dia 29 de abril serão ouvidas a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional da Agricultura e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
No dia 07 de maio serão ouvidas a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Central-Geral dos Trabalhadores, a Social Democracia Sindical e a Confederação-Geral dos Trabalhadores do Brasil.
NO dia 14 de maio serão ouvidos os Presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
No dia 21 de maio serão ouvidos especialistas em Direito Material do Trabalho de universidades, entre eles, José Pastori, da Universidade de São Paulo, e o jurista Francisco Siqueira Neto.
Ainda sem data, mas já foi decidido que vai ser ouvido também o representante dos empregadores brasileiros na Organização Internacional do Trabalho.
Assim sendo, todas as partes envolvidas na relação de trabalho - os trabalhadores, os empregadores, a Justiça do Trabalho e os advogados trabalhistas - serão chamadas a dar uma opinião sobre essa proposta que será discutida e a mais real possível entre as partes.
Chega de decisões, de promessas ou de projetos que atendam apenas a uma categoria. De nada adianta termos os empresários satisfeitos plenamente se os trabalhadores não estão. E o contrário também não adianta, ou seja, atender plenamente os trabalhadores se os empresários e o setor produtivo não têm seus pleitos atendidos.
Então, vou trazer quase que semanalmente essas informações para que as pessoas tenham clareza do que se está sendo feito, porque fazer oposição, como disse, é ter um olho crítico na administração, é denunciar o que está errado, mas é também apontar soluções, propostas de como se deveria fazer.
E o Deputado Joares Ponticelli, meu conterrâneo, está propondo, no fórum das BRs, o fechamento da BR-101 caso esse prazo não seja cumprido pelo Ministro da Justiça.
Eu gostaria de dizer ao nobre Deputado que nós sentimos a sua falta durante os quase dois anos e oito meses que a BR-101 ficou na promessa do Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Em abril de 2000, o Sr. Fernando Henrique Cardoso afirmou com todas as letras: até o final deste ano a BR-101 estará duplicada de Osório até Curitiba.
Creio que com esse senso que ele está demonstrando, agora, de exigir a duplicação da BR-101, eu pergunto a V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, onde estava naquele momento em que o pessoal do PT, inclusive, foi criticado porque fechou a BR, porque estava com o Fritsch deitado na BR? Onde estava V.Exa. naquele momento, Deputado Joares Ponticelli?
Foram dois anos e oito meses nessa agonia e agora, em três meses, V.Exa. quer que tenhamos a BR-101 duplicada.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, quero dizer que estive em todos os movimentos, à exceção de um. E fui para o palanque junto com o PT! Subia no palanque! Era uma briga, mas eu não conseguia pegar o microfone. O PT tomava sempre os microfones e eu não conseguia falar.
Só não fui num dia, no dia 05 de junho do passado. Naquele dia não fui porque o Governo tinha dito que até 30 de junho lançaria o edital. No dia 25 lançou e foi uma grande festa que o PMDB fez em Passo de Torres. Por isso, não fui, pois estava aguardando os 30 dias.
Então, quero dizer que estive presente naquela ocasião, mas não vi, esta semana, assim como o Deputado Genésio Goulart não viu, ninguém do PT na reunião ocorrida em Tubarão. Sumiram! Aquela briga por microfone que os representantes do PT faziam desapareceu. Não tinha absolutamente ninguém do PT naquele evento em Tubarão.
Mas sempre estive presente. E digo mais: o Governo Fernando Henrique, que o meu Partido defendia e apoiava, em que pese o Ministério não ser comandado pelo nosso Partido, era pelo PMDB durante oito anos, mas apoiávamos o Governo.
E quero dizer que também critiquei aquele Governo que o meu Partido apoiava. E tenho dito sempre que assim como o Governo FHC saiu devendo e mentindo sobre essa obra, o Governo Lula, que se elegeu em cima dela, também continua nos enganando com relação à BR-101.
Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Ronaldo Benedet, só quero reafirmar o que disse da tribuna desta Casa, semana passada: defendo esta questão e vou ser solidário com o Governo Lula no sentido de não fazer mais o que foi feito no Governo passado. Que o povo e a população não sejam enrolados. Se não tiver condições, que explique, que mostre as condições do Governo. Se ele não tiver condições de conseguir um empréstimo, que esclareça, que fale a verdade, para que possamos encontrar alternativas com as nossas próprias pernas, com as pernas do Brasil.
O que queria colocar é que isso fosse feito. Tenho certeza de que o Presidente Lula é honesto e correto e não vai enrolar a Nação.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Como vimos dizendo, inaugurou-se uma nova era na administração do Brasil e estamos fazendo todos os esforços para que esse problema da BR-101 se resolva o mais rápido possível.
Conversávamos, ontem, com o Diretor do Denit, em Santa Catarina, e a licitação para o tapa-buraco emergencial na BR-280 foi anunciada para os próximos dias. E o da BR-101, assim que fechar o financiamento, vai ser anunciado, independente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)