33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, vimos à tribuna nesta tarde de terça-feira para fazer alguns comentários sobre alguns assuntos que nos preocupam muito.
V.Exa., Deputado, é uma das pessoas com quem aprendemos um pouco, no exercício da nossa função, a atender à população numa área tão difícil, que é a da Saúde.
Tenho procurado dedicar-me ao máximo e dar o máximo de mim em favor dessa luta em defesa do cidadão que mais sofre e que luta com dificuldade, pelo abandono e pelo descaso do Poder Público.
Não sei o que acontece com o nosso Poder Público, que não consegue encontrar um mecanismo de eficiência para a solução dos problemas, principalmente quando se trata de um assunto de alta complexidade, que é exatamente a hora mais difícil na vida do cidadão.
Penso que o País não tem o direito de impor a uma família a humilhação - e a maior de todas -, na hora em que um bem querido seu adoece - e ele recebe um salário que mal dá para levar comida para sustentar os seus familiares, e muito menos dá para pagar a água, a luz, o gás ou ajudar no custeio do estudo dos seus filhos -, de não poder encontrar uma solução para o problema de saúde que atingiu a sua família.
Essa é uma realidade que dói em cada um de nós e que nos entristece muito. Vivemos neste País e clamamos por uma solução! Precisamos oferecer uma solução! Precisamos amenizar o sofrimento dessas pessoas.
Sei que já se passaram muito Governos e, por certo, importantes homens públicos na busca de conduzir essas Secretarias e esses Ministérios para cumprir a sua missão e o seu desejo de fazer o melhor em favor da Saúde ou de dar uma solução para o problema que atinge a família na hora da doença.
Infelizmente, cada vez nós nos mostramos mais impotentes e aumentam mais as filas de pessoas que se encontram desesperançadas na busca de resolverem os seus problemas, pela falta de um atendimento preventivo, Presidente Romildo Titon.
A revolta maior que nos causa, nessa nossa batalha em favor do povo, é não conseguirmos oferecer o preventivo na hora certa.
Quanto desperdício de dinheiro fizemos nessas Secretarias, nesse sistema de saúde, por não se fazer o preventivo? E quando vamos ao curativo, essa mãe, que muitas vezes não pôde fazer a mamografia no momento certo porque não tinha o recurso, e quando conseguiu fazer os seus exames, já foi constatado que o câncer havia se alastrado... E por certo aí entram o Poder Público, a Prefeitura, o Município, o hospital e os profissionais na luta para tentarem alongar a vida dessa pessoa, mas a um custo extremamente elevado.
Esses são os exemplos da inoperância e da incompetência do nosso Poder Público na defesa do cidadão.
Por isso, fazemos esse apelo, pois o problema da saúde é uma questão suprapartidária. Ela não tem cor partidária e precisa de uma mobilização e de um exercício firme e forte na busca de agilidade, de eficiência e de diminuição das despesas e dos desperdícios para que possamos melhorar a vida do cidadão.
Preocupa-nos muito o que vemos em saúde, pois os pequenos hospitais do interior sobrevivem às custas de rifas, de doações, de pedágios e da bondade da comunidade mais uma vez, que já construiu aquele hospital e que gerencia esse estabelecimento sem ser remunerada. E agora essa mesma comunidade novamente é chamada para manter aquele estabelecimento, porque o Poder Público arrecadador, que suga cada vez mais os poucos recursos da sociedade, não consegue devolver parte desses recursos para amenizar o sofrimento daquelas pessoas que, na pior hora da sua vida, que é a hora da doença, não conseguem encontrar um bom atendimento.
Portanto, a ameaça que vivemos do fechamento desses hospitais preocupa toda a sociedade, porque ali fizemos o atendimento básico. E é nesse atendimento básico que estaria a eficiência e a solução, e acabaríamos barateamento o atendimento à saúde, além de tudo.
Então, precisamos montar uma infra-estrutura nesse segmento, Deputado Onofre Santo Agostini, para que os nossos pequenos hospitais possam ter a sua estrutura na base para aliviar o sofrimento das pessoas, fazendo o preventivo. Mas, infelizmente, ainda não conseguimos isso.
É verdadeira a ameaça que os pequenos hospitais estão às vias de começarem a fechar as suas portas. Neste País há uma enganação, Deputado Romildo Titon, de que o Ministério Público e o SUS não permitem que um hospital cobre uma taxa, mas obrigam que ele tenha de oferecer um atendimento com uma diária R$3,80 por dia, no básico. Ou se coloca o valor real ou aceita-se que o hospital cobre uma contribuição para poder manter as suas portas abertas!
Não podemos nos enganar dessa maneira e continuar nos iludindo dessa forma. Precisamos oferecer a condição de, pelo menos, a família contar com o estabelecimento de saúde aberto perto da sua casa. Essa é a minha grande preocupação e a minha angústia.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Quero cumprimentá-lo pela relevância do assunto que traz à tribuna no dia de hoje e dizer que realmente a questão da saúde é muito crucial não só em Santa Catarina, mas também no Brasil.
Também gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho que realiza com os mais necessitados nesta área.
Estamos escutando atentamente no Congresso Nacional, através da imprensa, a discussão sobre a reforma previdenciária. E vemos que a questão mais discutida hoje é a do desconto do inativo. Mas não vemos, em nenhuma oportunidade, alguém falar em melhorar o atendimento de saúde ao cidadão brasileiro.
Infelizmente, essa é uma questão que preocupa somente nós, que estamos atuando nesta área todos os dias e que conhecemos a dificuldade hoje de se marcar um exame de alto custo, sendo que muitas pessoas estão na fila há seis ou oito meses.
Então, esse sistema da Previdência já é arcaico em nosso País, e agora discute-se a reforma e, infelizmente, não se fala no atendimento ao cidadão.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Com um agravante, Deputado Romildo Titon: diminuíram, a partir de fevereiro, os repasses da verba para os pequenos Municípios, para o SUS, e ainda foi diminuído o repasse do Ministério.
Portanto, essa preocupação é verdadeira. E ficamos muito angustiados porque pensamos que é humilhante demais um pai ou uma mãe ter de bater na nossa porta pedindo ajuda, desesperados. E ficamos frustrados, porque nós nos sentimos impotentes para a busca da solução para esses casos.
Então, Deputado Joares Ponticelli, essa é uma realidade que enfrentamos todos os dias. V.Exa., que vem de uma região com tantas dificuldades e que também tem a sua luta centrada nisso, sabe o quanto sofremos, ficamos angustiados e sentimo-nos envergonhados perante o cidadão.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, cumprimento V.Exa. pela importância do assunto que aborda na tarde de hoje.
Na nossa região temos sentido muito de perto esse problema. Em Tubarão, há algum tempo, discutia-se a necessidade da construção de mais um hospital regional. E V.Exa. toca nesse ponto com muita propriedade.
Não vemos mais necessidade de construirmos novas estruturas. O que o Governo do Estado precisa, em parceria com os Governos Federal e Municipais, é dotar as atuais estruturas existentes com condições de fazerem o atendimento, e fazer com que esses pequenos hospitais também possam se especializar em serviços de média e de alta complexidade, porque são esses os serviços que o SUS paga bem. Esses serviços gerarão condições de sobrevivência a essas entidades.
É preciso, então, que as parcerias dos governos possam manter essas pequenas unidades municipais para que a ambulancioterapia acabe de uma vez por todas.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Veja bem, é na média e na básica complexidade que temos acesso para fazer todos os preventivos. E a alta poderia ser deixada em nível de Estado ou centrada na Capital, mas quanto à média e o atendimento básico tínhamos que colocar eficiência dentro desses estabelecimentos, porque aí, sim, teríamos condições de aliviar isso.
O que acontece é o seguinte: quando não se faz um preventivo, porque não se tem acesso ou porque não há o equipamento na região ou a vaga aqui em Florianópolis ou Blumenau, fica-se nesse represamento, esperando na fila de espera.
Quando se faz o exame, muitas vezes o caso já está perdido, a doença já se alastrou. E aí o custo do Estado e do País é muito grande para tentarem prolongar ou manter a vida do cidadão.
Então, por isso temos que rever a forma como estamos aplicando os recursos na Saúde, para tentarmos nos juntar na luta da construção...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)