85ª Sessão Ordinária - 28/10/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de falar sobre o que o Deputado Antônio Carlos Vieira colocou, que o contrato com o Ipesc e a Prefeitura de Florianópolis se deu anteriormente à edição do decreto do Governador Amin, concedendo benefício à Prefeitura de Florianópolis e outras.
Quero dizer que concessão de parcelamento de débito é somente por lei. Podia fazer a confissão de dívida, o contrato, a Prefeitura da Capital, com o Ipesc, não tem dúvida, mas não podia, o Ipesc, conceder parcelamento, porque é só por lei, à luz do art. 155-A, do Código Tributário Nacional, que diz o seguinte: "O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecida em lei específica."
Então, é apenas para deixar claro esta questão de que tinha um contrato anterior. O contrato, para a confissão de dívida, poderia ser anterior! Para parcelamento, só depois que houvesse uma lei, muito menos um decreto.
Com muito prazer venho à tribuna desta Casa anunciar o ida do Governador Luiz Henrique da Silveira, juntamente com o vice-Governador Eduardo Moreira, a Criciúma para tratar de um tema que era um desafio já nos tempos de campanha, com relação a uma das âncoras da economia catarinense, da economia do Sul do Estado, o carvão.
Luiz Henrique fazia e faz um desafio para as empresas carboníferas no sentido de dar destinações diferentes e alternativas com o objetivo de agregação de valor ao carvão nacional, especialmente da nossa região carbonífera, Deputados Altair Guidi e Valmir Comin.
O Governador Luiz Henrique da Silveira, já no início do seu Governo, incumbiu à Funcitec - Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina, que tem como Diretor-Geral o professor Antônio Diomário de Queiroz, que apresentasse alternativas e propostas para a valorização do carvão mineral do Estado de Santa Catarina.
E foi mostrado um trabalho, que faço questão de apresentar às pessoas do Estado de Santa Catarina, principalmente às do Sul, da cidade de Criciúma, que vivem um drama, com sofrimento, com dificuldade porque como foi diminuída a cota, o emprego diminuiu na cidade. Diminuindo o consumo de carvão nacional diminui o mercado de trabalho e a economia da nossa região piorou. O carvão ainda faz parte da nossa economia, ele dá sustentabilidade ao nosso mercado, à economia regional.
Esse trabalho foi apresentado com muita didática pelo professor Antônio Diomário de Queirós, mostrando várias análises e alternativas para a valorização do carvão, como a questão da pirólise e da gaseificação, a geração termoelétrica, a indústria carboquímica para o Brasil, que não existe, e o uso de resíduos, na questão de gestão ambiental.
O carvão, na verdade, é uma energia estratégica para o nosso País. O Brasil, diferentemente da Europa e dos Estados Unidos, muito pouco usa a energia do carvão. Pode-se dizer que é uma energia, a curto prazo, mais cara, mas é estratégica. E energia cara é aquela que não se tem, no momento de um apagão, alternativa para dar condições à população, à indústria, aos negócios do País no momento em que ele mais precisa de energia elétrica, porque no mundo de hoje não se pode prescindir dela.
Mas o importante é que estão fazendo estudos, apresentando propostas de investimentos com o Sindicato do Carvão na nossa cidade, que é uma escola modelo para o Brasil e quiçá para o mundo em matéria de tecnologia, em preparo de mão-de-obra de altíssima qualidade, custeada basicamente pelo setor carbonífero da cidade de Criciúma.
Por isso o nosso orgulho pela participação e pelo incentivo do Governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira, através da Fucitec, na criação desse trabalho de análise preliminar de alternativas para a valorização do carvão mineral no Estado de Santa Catarina, trazendo técnicos catarinenses, fazendo uma junção de inteligências catarinenses na área de tecnologia, para a valorização do carvão nacional, que está localizado principalmente no Sul do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Ronaldo Benedet, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, pelo tema que V.Exa. aborda nesse momento.
Participamos da reunião com o Governador, juntamente com o Deputado Altair Guidi e demais Deputados da região, sábado passado, no auditório da Satc, quando levou a boa intenção de propagar iniciativas de diretrizes básicas para proporcionar a agregação de valor ao produto que temos no Sul do Estado, que é o carvão. A Alemanha, por exemplo, extrai 72 subprodutos, que estão consignados na característica do carvão, representando agregação de valor importantíssima para a comunidade, como um todo.
O carvão hoje é utilizado só para fins de geração de energia, quando, na verdade, muitos produtos utilizados no Brasil são importados, e com custos elevadíssimos, justamente por não termos uma política séria, uma política voltada à política do carvão, envolvendo as universidades, criando mecanismos de fomento, de incentivo à pesquisa e também a investimentos para poder classificar esses subprodutos agregados ao carvão.
É um tema pertinente, e a participação da Funcitec neste momento é importante, desde que realmente parta para o objetivo, que sejamos práticos, porque esse é um tema que vem sendo abordado há muito tempo e até o momento não temos visto nenhuma iniciação desse processo concretizado. Está sendo vislumbrado a possibilidade de a Usitesc, a partir do próximo ano, gerar aproximadamente US$600 milhões - é dinheiro que não acaba mais. Na verdade, realmente precisa-se formar um pool de empresas, e o Governo, como incentivador da sociedade, tem esse papel.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço pelo seu aparte, Deputado.
Outra necessidade da nossa cidade, Deputados Valmir Comin e Altair Guidi, é a questão da urgência, da premência de uma UTI neonatal na cidade de Criciúma. Venho, na tribuna desta Casa, defender a sua instalação urgente, num prazo máximo de três ou quatro meses, porque a população não agüenta mais.
Estou encaminhando uma indicação ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina, pedindo que seja instalada essa UTI neonatal no Hospital São José de Criciúma, pois oferece todas as condições técnicas para a implantação dessa UTI neonatal.
Quando estamos diretamente ligados à questão - recentemente me tornei avô de uma bela menina, Pietra Benedet Zanete, que nasceu no Hospital de Criciúma, e graças a Deus está tudo bem - ficamos mais preocupados, porque poderia ter necessitado de uma UTI neonatal na cidade de Criciúma.
Nesse momento percebemos como as pessoas precisam da influência de alguém. Muitas pessoas me procuram para receberem atendimento na cidade de Tubarão, pois é necessária a influência de um Deputado para que uma criança seja atendida.
A nossa cidade é bastante grande e necessita muito dessa UTI neonatal, e por isso estamos iniciando essa luta. Estamos enviando uma indicação ao Governador Luiz Henrique, ao vice-Governador e ao Secretário da Saúde pedindo que seja instalada no Hospital São José, em Criciúma, uma UTI neonatal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)