85ª Sessão Ordinária - 28/10/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fico satisfeito que o Deputado Antônio Carlos Vieira tenha trazido a esta Casa este tema, já que fui Relator da CPI do Besc.
Sou favorável e votarei a favor do requerimento do Deputado Antônio Carlos Vieira, mas quero sugerir que nele fossem incluídos os motivos da intervenção do Besc em 1986, para saber as origens da quebra do Besc, para saber de onde veio a origem de uma dívida de mais de R$2 bilhões que os catarinenses têm que pagar, para saber quem quebrou o Banco em 1986, quando o falecido Pedro Ivo Campos, em 1987, assumiu o Governo e recebeu um Banco quebrado, destruído. E aí teve que saneá-lo e novamente o Banco do Estado de Santa Catarina voltou, meio cambaleando.
E ao longo da história os ex-Governadores Pedro Ivo, Vilson Kleinübing e Paulo Afonso tiveram, com sacrifício, de fazer um PDI para demitir os funcionários, de forma incentivada, gastando o dinheiro do Banco. E o Banco pagando esse PDI, que não custou nada ao Estado de Santa Catarina. Mas o Banco pagava para manter os apaniguados admitidos nas eleições, que estavam dentro do Banco em 1985, porque foi a desgraça do apaniguamento político das oligarquias que quebrou esse Banco, transformando-o num cabide de empregos.
Portanto, é necessário que nesse requerimento isso esteja incluído e que o Banco Central vá buscar informações no seu histórico para dizer onde que está a origem da quebra do Banco do Estado de Santa Catarina, este orgulho para os catarinenses e que hoje está aí nesta situação de federalizado; um Banco que em 1998 tinha uma proposta do Banco Central para se regularizar e que o Governo do Estado não precisaria colocar mais do que R$50 milhões, dinheiro que o Estado paga hoje de dívidas!
Mas o Governo passado entendeu de forma diferente e quis, na verdade, com o momento que o Brasil vivia, federalizar o Banco para a posterior privatização. Não aceitou e não praticou o que estava sendo realizado, que era um projeto de saneamento do Banco do Estado de Santa catarina.
Deputado Rogério Mendonça, o Banco do Estado de Santa Catarina foi objeto de politicagem, foi objeto de apaniguamento político, foi objeto de empreguismo e foi usado para tentar ganhar eleições ao longo da história de Santa Catarina, infelizmente por pessoas e por Governos aqui defendidos hoje, mas que, na verdade, se beneficiaram disso tudo e ainda hoje querem vir posar nesta Casa de bons moços.
Essa gente ajudou a quebrar esse Banco, porque não é fácil mexer em bilhões! É muito fácil, com a dialética da boa conversa e do conhecimento de finanças, vir aqui falar para o povo de Santa Catarina em bilhões e em termos técnicos. Mas o povo catarinense sabe muito bem, Deputado Rogério Mendonça, o que aconteceu com o Banco em 1986 e o que sobrou para o falecido Pedro Ivo Campos, em 1987.
Só um homem como Pedro Ivo podia reerguer e salvar o Besc naquele momento, já que lhe foi deixada uma armadilha, uma bomba relógio para estourar na sua mão. Mas tendo em vista toda a confiança que o Governo Federal colocava na pessoa série e digna de Pedro Ivo, o Banco Central, na época do Governo Sarney, disse que ele merecia a credibilidade, porque Santa Catarina, infelizmente, estava sem credibilidade.
Até cheque sem fundos do Governo, em 1987, Pedro Ivo herdou! Esse cheque sem fundos, essa insolvabilidade do Banco... E as normas não eram tão rígidas como hoje, porque todos da época, se fossem os tempos de hoje, provavelmente, frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, estariam presos, tamanha era a fraude, a irregularidade e o absurdo que foram praticados naqueles idos de 1986. E em 1987 foi entregue aquilo que não era mais Banco, e sim um monte de dívidas para Pedro Ivo administrar, que era o Besc.
Por isso, temos que deixar claro que nós, que conhecemos a história desse Banco e que participamos da CPI do Besc como Relator e elaboramos um relatório de mais de 200 páginas, não vamos ser contra um requerimento, Deputado Antônio Carlos Vieira. Mas seria bom que ele se aprofundasse e que o Banco Central mandasse as informações do passado que causaram a desgraça do Besc e que deram até origem a um livro que foi escrito por um jornalista contando toda a história da Instituição, não dessa última federalização, mas daquele primeiro momento, em 1987, ou seja, de um Banco que foi criado para desenvolver Santa Catarina e não para fazer politicagem, para fazer empreguismo e para ser usado para ganhar eleições. Essas pessoas não tinham ainda condições de ganhar eleições e somente com o dinheiro do Banco, fazendo empréstimos absurdos...
Lembro-me, em Criciúma, o que se usou do Besc para ganhar as eleições em 1982 e o que se usou, posteriormente, na eleição para Prefeitura da Capital, em 1985. Recordo bem do trem da alegria de empregos que foram dados para tentar ganhar de Edison Andrino as eleições para a Prefeitura da Capital, e mesmo assim não conseguiram.
Isso tudo está na história política do Besc, que é o resultado da sua histórica econômica. E hoje querem trazer apenas as questões recentes. É bom buscarmos o passado inteiro do Besc, para reavivarmos a memória. Temos que mexer naquilo que já foi enterrado, como se fôssemos arqueólogos para buscar as verdadeiras origens da raça humana. Só através da arqueologia política é que vamos desenterrar os podres que estão lá desde 1986 e 1987.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. foi o Relator da CPI do Besc na Legislatura anterior e tivemos a oportunidade de acompanhar o relatório feito com muita seriedade e com muita precisão, já que a CPI passou meses nesta Casa com assessoria e com técnicos para levantar os problemas que motivaram a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina.
E ninguém melhor do que V.Exa., que acompanhou aquele processo da CPI e que apresentou um relatório de muita qualidade, para vir aqui e tomar um posicionamento da nossa Bancada com relação a este episódio.
Deputado Ronaldo Benedet, nós, que somos do PMDB, Partido que hoje governa o Estado, temos também a responsabilidade sobre muitas coisas, mas a marca do ex-Governador Esperidião Amin em relação ao Besc realmente é muito forte. No seu primeiro Governo, em 1987, o Banco teve uma intervenção decretada pelo Banco Central. E por quê? Porque ele verificou, nos quatro anos do primeiro mandato do ex-Governador Esperidião Amin, os desmandos, os pagamentos sem provisões de fundo que eram feitos sempre através do Banco. Toda situação que foi colocada em relação ao Banco do Estado de Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)