46ª Sessão Ordinária - 17/06/2003
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Sr. Presidente, nobres Companheiros, telespectadores da TVAL, queremos dizer da nossa satisfação de estar usando esta tribuna para falar da audiência pública que realizamos na quinta-feira passada, no Município de Laguna, quando tratamos da questão da criação de camarão em cativeiro, principalmente naquele Município.
Lá estavam presentes os Deputados Mauro Mariani, Presidente da Comissão; Valmir Comin, vice-Presidente; e Joares Ponticelli. Gostaríamos de agradecer a esta Presidência pelo apoio que deu a realização da nossa audiência, aos funcionários desta Casa e ao Léo, que deu toda a cobertura pela TVAL.
Foi uma sessão bastante produtiva, porque conhecemos a dificuldade que estavam tendo os criadores de camarão, principalmente no Município de Laguna. Vimos que realmente estava-se cometendo uma injustiça. Percebemos que nos Municípios de Imaruí, de Imbituba, de Tubarão e de Jaguaruna estava liberada a criação do camarão em cativeiro e que no Município de Laguna estava havendo uma discriminação. Uma ONG fez uma denúncia ao Ministério Público, que foi acatada, e foi suspensa a criação de camarão, por intermédio de um liminar. Até ser julgada essa liminar, houve um prejuízo muito grande para os criadores de camarão, principalmente do Município de Laguna.
E nós, juntamente com os Deputados Mauro Mariani, Presidente da Comissão de Agricultura; Valmir Comin, vice-Presidente; e Joares Ponticelli, tivemos a felicidade de ter a casa cheia. Lá estavam representantes do sindicato, da cooperativa, do Ministério Público e das ONGs. Enfim, foi uma reunião bastante discutida e estamos aqui hoje exatamente para agradecer o apoio que tivemos, principalmente dos Srs. Deputados, e para pedir que, juntos, possamos encaminhar às Comissões um projeto de lei para acabarmos com isso de uma vez por todas; para que seja regulamentada e disciplinada a criação de camarão não só em Laguna, como também em todo o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Genésio Goulart, queremos parabenizá-lo pela abordagem do assunto. Nós lá estivemos, juntamente com V.Exa. e os Deputados Mauro Mariani e Joares Ponticelli, e na ocasião pôde ser abordado com mais profundidade o tema carcinicultura, ou seja, a produção de camarão em cativeiro.
Nós tivemos lá uma explanação muito brilhante, por parte de um nordestino, representante da Federação dos Produtores de Camarão Nacional, que mostrou, de forma bem detalhada, qual o potencial que podemos alcançar no Estado de Santa Catarina, comparado ao Nordeste e ao maior mercado produtor mundial, que é o mercado chinês.
Ele mostrou que na China já se consegue produzir 6 mil quilos de camarão em cativeiro por hectare. Realmente é um negócio extraordinário, extremamente lucrativo e, ao mesmo tempo, que contribui até ambientalmente.
Uma decisão arbitrária foi designada, através da Justiça, para o Município de Laguna, especificamente àquele Município. Por isso, nós entendemos ser uma ação que veio discriminar, na verdade, aquele Município, porque nos demais, como Jaguaruna e Imbituba, o mesmo procedimento não foi acatado.
E pudemos observar lá o clamor e a lamentação de pais de famílias, de cidadãos, de pessoas de bem. Inclusive, aquela cooperativa de Santa Marta Pequena já contraiu um financiamento de mais de R$1,4 milhão e até o momento não teve a condição de poder usufruir desse benefício, que era um recurso que foi gerenciado pelo Governo passado, através do Banco do Terra. E todos estão à mercê dessa situação, por causa de uma medida arbitrária, judicial, e que traz grandes e graves conseqüências.
Mas gostaria também de aproveitar este momento para registrar aqui a minha satisfação de poder ser contemplado com um vídeo da TVAL, de toda equipe técnica que se fez presente, fazendo toda uma explanação da verdadeira realidade da situação que vivem os produtores de camarão ou os pescadores da na região de Laguna.
Por isso, foi muito meritório e oportuno o seu requerimento, o qual tive a condição de poder subscrever juntamente com V.Exa.
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Graças a Deus e graças a esse movimento que fizemos nesta Casa, dias atrás, antes dessa audiência pública, tivemos uma pequena vitória, quando foi revogada a liminar, dando o direito aos criadores de camarão de Laguna.
E sabemos perfeitamente da importância que aquilo tem para a economia, para o turismo, oportunizando emprego para o Município. E conversamos com os técnicos da Universidade Federal, que são favoráveis; bem como com os técnicos do Ibama e da Fatma. Todos os envolvidos são favoráveis!
E entendemos, até, que é uma questão pessoal por parte de algumas pessoas do Município de Laguna, até porque a família da pessoa que fez a denúncia também tem cativeiro e também está envolvida na criação de camarão. Então, não sei por que essa discriminação que tiveram com o Município de Laguna.
Por isso, pedimos o apoio dos nobres Companheiros para que depois voltemos a discutir essa questão e possamos regulamentá-la em nível estadual.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Genésio Goulart, também quero cumprimentá-lo. V.Exa. foi muito feliz na iniciativa de propor que a Comissão de Agricultura lá estivesse, na pessoa do Deputado Mauro Mariani, que é o seu Presidente. Lá esteve o Deputado Valmir Comin e eu também tive a oportunidade de passar por lá.
Entendemos, Deputado Genésio Goulart, que é a nossa obrigação buscarmos uma solução para esse impasse permanente. Estamos acompanhando esta atividade desde 1999, quando o tubaronense Dionísio Bressan Lemos assumiu a Presidência da Epagri e foi um dos grandes motivadores daquele processo, em especial da Coopersanta. E de lá para cá esses produtores de camarão vêm atravessando muitas dificuldades.
Pensamos que esse projeto, Deputado Genésio Goulart, devolve a esperança para o povo de Laguna e do Complexo Lagunar. Nós, que somos lá da região, sabemos o quanto toda região do complexo lagunar empobreceu e sabemos da falta de perspectivas daquela gente conseguir emprego e renda. E está aí um grande projeto; já estamos hoje com quase mil hectares de lâmina d’água. Quando chegarmos a 2, 3 mil hectares de lâmina d’água - e é possível que se chegue rapidamente, bata eliminarmos esses problemas -, aí vamos ter quase que dobrado o PIB de Laguna e da região Complexo Lagunar. Portanto, vamos estar contribuindo sobremaneira para devolver a esperança para aquelas famílias.
Então, queremos cumprimentá-lo e dizer que nós temos duas matérias tramitando nesta Casa, que até queremos discutir com V.Exa. Uma é o projeto da aqüicultura, que institui a política aqüícola para Santa Catarina. Apresentamos esse projeto no final do ano passado, está tramitando agora e vai chegar na Comissão que V.Exa. integra. E aí, quem sabe, poderemos aperfeiçoá-lo e buscar contemplar algumas dessas preocupações já naquele projeto.
O outro, que é mais complexo, é o Plano Estadual do Gerenciamento Costeiro, que apresentamos no último dia 05 de junho, Dia do Meio Ambiente, e que vai permitir que os 36 Municípios do litoral catarinense possam implementar os seus planos municipais do gerenciamento costeiro e os projetos de zoneamento, que foi o que percebemos lá que são necessários.
Portanto, cumprimento V. Exa. pela iniciativa e coloco-me à disposição para que possamos solucionar os problemas não só dos nossos carcinicultores, mas também da maricultura e da aqüicultura como um todo do nosso litoral.
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Que bom, Deputado, que estamos aqui exatamente para defender aqueles que mais precisam, bem como o nosso Estado e a nossa economia.
Hoje foi uma sessão muito gostosa de se assistir, na qual vários temas foram discutidos aqui. Falamos na Saúde, na Educação, na pesca e na carcinucultura. Às vezes sinto-me muito bem de estar nesta Casa, discutindo tantos temas. Tenho certeza de que o nobre Deputado Valmir Comin, até porque já conversamos, vai trazer um tema muito importante para a economia, principalmente da nossa região do Sul do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)