43ª Sessão Ordinária - 10/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Na verdade, Deputado Nelson Goetten, o assunto que vou abordar não é esse, mas como usei parte do seu tempo, preciso dar continuidade ao que falei. Tenho outros assuntos acerca do projeto que apresentamos na semana passada e a questão de Blumenau, pois nos comprometemos com os companheiros que nos visitaram meu gabinete, inclusive os de nosso Partido, e representantes dos sindicatos.
Preciso dar continuidade porque, muito bem abordou o Deputado Antônio Ceron e V.Exa., não podemos mais nos calar diante do que estamos vendo, da inoperância do Governo e da dificuldade de cumprir o que prometeu. E aí começam a disseminar este tipo de inverdades por toda Santa Catarina. É para isso que estão usando o Governo.
Enquanto isso, não dão resposta para o nosso servidor, não dão resposta sobre o Programa Rodoviário BID IV. Na nossa cidade, por exemplo, Deputado Genésio Goulart, no dia 26 de fevereiro foi aberta a licitação e concluído o processo licitatório para a pavimentação do trecho Tubarão/Guarda. Já há recursos consignados no Orçamento, no BID IV. Já se passaram mais de 100 dias e até agora nenhum anúncio do início da obra! Por quê? Para desvincular essa obra do Governo Esperidião Amin, que deixou tudo encaminhado? O que está acontecendo?
Por que esse ritmo tão lento nas obras da educação, se os recursos ficaram assegurados?! Por que, como foi dito aqui, falta merenda escolar nas nossas escolas, com a qualidade da merenda que tínhamos no Governo passado?
Os Prefeitos não agüentam mais a questão do transporte escolar! Os Municípios não suportam mais custear o transporte escolar! E apenas 99% Municípios tiveram os convênios publicados até o presente momento.
Vejam os senhores que já passou metade do ano. Já se passaram seis meses! Isso é uma ação continuada! "Ah! Mas não deu tempo ainda!" Mas deu tempo para o Governo, no mês de fevereiro, repassar R$920 mil para a Escola Bolshoi de Joinville! Isso é prioridade.
Já deu tempo, Deputado Antônio Carlos Vieira, para o Secretário da Fazenda ir a Brasília, oito ou 10 vezes, levar uma proposta para comprar um palácio novo para o Governador, porque Sua Excelência está obcecado! Ele não consegue despachar no Palácio Santa Catarina porque é muito pequeno, acanhado, insalubre, não representa o Governo, à altura. Ele quer um palácio suntuoso, magestoso.
E aí se comprometem em torrar R$40 milhões dos catarinenses apenas para atender o capricho do Governador, Deputado Celestino Secco, que quer um palácio magestoso. Desde quando, Deputado Francisco de Assis, que palácio suntuoso, magestoso é prioridade para Santa Catarina? Essa não é a marca, esse não é o comportamento da gente catarinense. O povo catarinense não é movido a vaidade. E esse Governo é mais vaidoso do que a sua própria vaidade.
Desde quando esta Casa, que tem a responsabilidade de definir as prioridades do nosso povo, discutiu como prioridade para Santa Catarina torrar R$40 milhões na aquisição de um palácio luxuoso? E o Governo fica gastando energia para isso, e passando por cima deste Parlamento.
Nós vamos nos manifestar, sim, e peço à Bancada do PT que nos ajude a comunicar ao Presidente do Banco Central que não há previsão orçamentária para comprar um palácio luxuoso para o Governador, que não tem previsão no Plano Plurianual, não tem previsão na LDO, que não tem previsão no Orçamento!
Querem tirar dinheiro, novamente, da saúde, da educação, dos transportes, da agricultura? De onde vão tirar R$40 milhões para atender os caprichos de um governante que quer um palácio majestoso? Que realidade é essa? Para onde estamos caminhando?
Enquanto isso, o nosso professor já foi enganado duas vezes, pois marcaram audiência, reunião, mas uma hora antes foi desmarcada. Passou o mês de abril.
Quem manda fazer a reposição é a Constituição do Estado! Os servidores estão clamando pela reposição das perdas, e nada! Prioridade é comprar palácio luxuoso! Prioridade é a Escola Bolshoi de Joinville, não que seja contra a Escola Bolshoi, mas quero saber qual será a prioridade para a cultura em Blumenau, em Criciúma, em Tubarão, em Chapecó e por aí afora!
Afinal de contas, esse Governo não seria "Por toda Santa Catarina"? Mas, não é isso que estamos vendo. Vamos começar a exigir com mais insistência porque o povo está nos cobrando, na rua. Fazem seis meses que o Governo, que não desceu do palanque, mente, através dos seus representantes.
Espero o debate sobre os R$15 bilhões, aqui! Estou desafiando. Quer ver os números, especialmente de quem usa um jornal para enganar, para mentir, para disseminar mentira. Na minha região, ninguém vai continuar mentindo impune!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e, em segundo, fazer uma colocação em relação ao término daquele discurso.
Além da mentira sobre os números, o Governo está usando uma outra mentira, e é uma violência também, principalmente contra o princípio democrático, contra a ética, o que não faz bem para o catarinense.
V.Exa. sabe que os emissários de Sua Excelência estão indo aos Prefeitos e prometendo o que não têm, mentindo, desde que determinados políticos mudem de Partido - oferecem esse ou aquele Partido como opção? Com isso, o Prefeito tem determinada rua asfaltada ou determinado convênio. Eles fazem essas promessas, claras e testemunhadas, desde que mudem de Partido. É uma vergonha, uma afronta e falta de ética!
Sobre a questão que falávamos, nos comitês do PSDB e do PMDB, o que mudou, de fato, foi a vida desses beneficiados! Se V.Exa. perguntar o que mudou no posto de saúde, respondo que não mudou nada. Se perguntar o que mudou para o Prefeito, respondo que não mudou nada. Se perguntar o que mudou na escola, digo que não mudou nada. E se perguntar o que mudou para as entidades que prestam serviços, digo que não mudou nada, até por que ainda hoje não receberam a parceria!
Os clubes de serviços estão fazendo coleta entre os associados para manter a sua atividade! Essa é uma realidade! Não todos, claro! Tenho de ser justo, mas a grande maioria, sim!
É preciso impor um discurso forte de cobrança, porque a sociedade está cobrando isso de nós. E que se cobre isso do PSDB e do PMDB, e também do PT, porque está solidário. O PT não pode passar ileso porque as coisas ruins não quer assumir!
O PT deve assumir também que faz parte deste Governo, de um Governo que já enganou Santa Catarina, porque o PMDB já enganou este Estado uma vez! E está novamente enganando, e o PT está ali, solidário. Ou o PT toma uma posição ou temos de cobrar também dele, em relação a isso.
Nós temos que atuar, fiscalizar, exigir e impor esse debate para discutir os R$15 bilhões. Parem de enganar e mentir porque não podemos continuar aceitando esses debates como se ainda estivessem no palanque. Chega! Está na hora de governar e eu estou torcendo para que se resolva esse episódio do palácio. Nós precisamos dar um palácio para o Governador Luiz Henrique, nem que custe R$50 milhões, se for para termos Governo em Santa Catarina. O que nós não podemos é continuar sem Governo. Cinqüenta milhões de reais é barato, se for para termos um Governo para comandar Santa Catarina e os catarinenses.
Tomara que dê certo, tomara que Luiz Henrique tenha um palácio. Vamos ajudar, porque precisamos de Governo em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Deputado, quero congratular V.Exa. e o Deputado Antônio Ceron pelos pronunciamentos.
Estive ontem na posse da nova administração da Associação Comercial e Industrial de Blumenau, e ouvi assustado as colocações feitas pelo Secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, a forma leviana com que se referiu a pessoas, a blumenauenses, como o Deputado Federal Paulo Gouvêa, que foi Secretário do Desenvolvimento Econômico e companheiro do Deputado Antônio Ceron.
Eu conheço a qualidade dessas pessoas e tenho certeza de que nem o Deputado Federal Paulo Gouvêa nem o Deputado Estadual Antônio Ceron cometeram absolutamente nada que desonrasse o povo de Santa Catarina enquanto ocuparam a Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Não se pode utilizar de um evento, da cidade, de uma grande festa da cidade, quando estava sendo apresentada a sua grande reivindicação, o Ciefe, para fazer críticas infundadas a um Governo, que, na verdade, todos nós sabemos, reabilitou o Estado de Santa Catarina.
Temos de trazer esse debate a esta Casa, temos de discutir esses números! Infelizmente, já se foi o tempo em que os números falavam sempre a verdade. Infelizmente, os homens públicos descobriram uma forma de mentir utilizando os números, e precisamos restabelecer a verdade.
Ontem, falava-se que temos um Governo austero. Eu não consigo ver austeridade num Governo que compra R$90 mil em quadros; não consigo ver austeridade num Governo que voa mais em helicóptero do que usa carros; não consigo ver austeridade num Governo que quer comprar com o dinheiro dos catarinenses (o dinheiro tem de ser investido em obras) um palácio por R$40 milhões.
Quero fazer um questionamento: como é que sem autorização desta Casa o Governo inicia uma negociação com o Governo Federal para adquirir um prédio, sem que esta Casa tenha dado autorização para isso? E se ao final dessa negociação não concordarmos com isso? Está havendo um desrespeito a esta Casa, no que se refere à compra do palácio!
Também concordo com o que disse o Deputado Nelson Goetten, de que se esse é o preço que temos de pagar para o Governo poder começar, então vamos ter de rever a nossa posição, porque vamos ter de dar condições para esse Governo iniciar.
Acredito que um Governo se faz fora das paredes; um Governo se faz sem quadros nas paredes; um Governo se faz com ações nas ruas, independentemente se o imóvel está novo ou um pouco gasto, e gasto de tanto trabalho, de tanto ser utilizado para fazer reuniões, de tanto em volta dele se discutir assuntos de interesse de Santa Catarina.
Precisamos trazer esse debate a esta Casa para mostrar aos catarinenses o que está acontecendo!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu agradeço, Deputado João Paulo Kleinübing!
Certamente, não tendo o que falar em Blumenau, Deputado Antônio Ceron, não tendo coisas positivas para levar àquela gente, porque falar do seu Governo não podia, pois não começou ainda talvez pela falta do palácio... E eu até acabo me curvando diante disso, que talvez falte um palácio, porque, quem sabe, o Governador só vai conseguir dizer a que veio quando tiver um palácio! Talvez seja esse o problema!
E não tendo o que falar das suas ações e das ações parceiro de Blumenau, que não vive um bom momento, começou a atacar o Governo Esperidião Amin. Que preocupação eles têm! Ainda continuam preocupados com o Governo Esperidião Amin!
E fico satisfeito com isso, primeiro, porque eles não têm do que falar das suas ações; segundo, porque lá em Blumenau, especificamente, não tinham o que falar das ações do parceiro, tanto que está aqui o povo de Blumenau desiludido com o parceiro de Luiz Henrique, de Blumenau.
Aí continuam batendo no Governo Esperidião Amin, que para desespero deles foi um Governo que, muito diferente do deles, não esteve na página policial e que não priorizou palácio em nenhum momento, enfim tratou todos de forma igualitária, prestigiou a todos os servidores, pagou as contas que eles deixaram, que não foram poucas. Afinal de contas, só de dívidas vencidas em 31 de dezembro de 1998, Deputado Onofre Santo Agostini, foram R$1,6 bilhão, o equivalente a 10 meses de receita.
Era como se o Estado, durante 10 meses, arrecadasse só para pagar o que eles deixaram no último ano. Aliás, a prática dessa gente em tratar mal o servidor não foi só no último ano do Paulo Afonso. Pagaram atrasado o servidor público do Estado de Santa Catarina durante 35 meses, dos 48 meses que tem um Governo! Foi assim que o PMDB tratou o servidor público de Santa Catarina! E nós pagamos essa conta, antecipadamente, a cada ano.
Espero que essa desgraça não se abata novamente sobre o nosso servidor, como é o caso de vocês.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)