41ª Sessão Ordinária - 03/06/2003
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero também desejar sucesso ao Sr. Presidente desta Casa, que representou este Poder junto com o Sr. Governador, na Rússia. Ficamos muito satisfeitos com a sua volta, bem como da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Djalma Berger.
Tenho três assuntos para abordar no dia de hoje. O primeiro é sobre a Agenda 21 - a qual solicito à Presidência faça chegar às mãos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados - que Santa Catarina vai apresentar em favor do Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável, uma matéria relevante.
Hoje pela manhã foi instalado aqui, sob o comando da Presidência, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina.
Realmente, o assunto abordado pelo ilustre Deputado Altair Guidi tem a preocupação da Assembléia Legislativa. Por isso o Sr. Presidente tomou a iniciativa e o Fórum já tem um Presidente, que é este modesto Deputado, e a Deputada Ana Paula Lima também faz parte. Sei que V.Exa. não participou da reunião hoje pela manhã, mas terá oportunidade.
Srs. Deputados, tenho ainda dois assuntos. Um, vou deixar para o horário reservado aos Partidos Políticos, e o outro é sobre a carta de manifestação da Anapa - Associação Nacional dos Produtores de Alho, e a sua sede fica em Curitibanos, minha terra. Santa Catarina é o maior produtor de alho do Brasil, e Curitibanos é o maior produtor de alho de Santa Catarina.
A Anapa fez a seguinte carta entregue à população, e peço a atenção dos Srs. Deputados porque a gravidade tornou incontrolável a situação.
(Passa a ler)
"Os produtores catarinenses de alho, revoltados com a falta de ação e de vontade do governo federal em buscar uma solução para a falta de mercado para seu produto, que já começa a ser jogado no lixo, em função do excesso de importações de alhos da China e Argentina, vão fechar a BR-470, no Município de Curitibanos/SC, a partir das 10h da manhã do dia 06/06/2003, sexta-feira, sem previsão de reabertura.
Enquanto o governo brasileiro diz não poder tomar medidas restritivas às importações de alhos chineses, pelo fato da China ter ingressado na OMC, os EUA mantêm suas restrições, cobrando uma taxa de 376% sobre aquele produto, a Comunidade Européia continua permitindo somente a entrada de pequenas quantidades que não prejudiquem seus produtores, o México e a Argentina proibiram a entrada de alhos chineses, por problemas fitossanitários e obviamente para proteger os seus produtores. Na verdade, falta vontade política e compromisso com a classe produtora. O Governo fala em gerar empregos, e na prática os faz desaparecer.
Os produtores lamentam que um setor que gera 100 mil empregos seja tratado da maneira que vem sendo tratado. A falta de mercado para seus produtos tem causado um grande desestímulo na classe produtora que já começou a jogar parte de sua produção no lixo. Quatro mil toneladas ainda estão nos galpões dos produtores. No sul, prevê-se uma queda na área plantada de 50%, o que causará o desemprego de 18 mil trabalhadores e forte êxodo rural.
O Governo Federal não fiscaliza com competência a qualidade dos alhos argentinos que ingressam no País, permitindo a internalização de alhos abaixo de padrão, bastando visitar os centros atacadistas para se comprovar tal fato e o que é pior: não cobra o direito antidumping sobre as importações da China, legitimamente conquistado pela Anapa, no Início de 2002. Somente em 2002 o Governo brasileiro deixou de arrecadar 20 milhões de dólares por conta dessa não cobrança, com graves conseqüências às famílias dos produtores.
Desde março que as entidades representativas dos produtores vem alertando o governo sobre as dificuldades do setor de produção e nenhuma medida concreta foi tomada. O ministro é muito simpático para receber os produtores mas, por enquanto, inoperante. Por isso o protesto."
O Sr. Presidente me fez chegar às mãos um ofício da Senadora.
(Passa a ler)
"Atendendo apelo deste Poder e do justo clamor dos produtores de alho de nosso Estado, mantivemos contato com o Ministério da Agricultura, desde a semana passada, visando superar o impasse que se abate sobre este importante setor.
Na noite desta segunda-feira, dia 2 de junho, o Ministro Roberto Rodrigues nos informou que obteve, junto ao Banco do Brasil, o adiamento, por 60 dias, do pagamento dos financiamentos do setor, para que se possa, nesse período, buscar as alternativas para superar o impasse. O Ministério informou também que está sendo agendada reunião com os setores envolvidos na questão, em especial os atacadistas e os supermercadistas, para que se encontre a solução do problema.
Solicito, portanto, que seja dada ciência ao Plenário deste Poder das medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura, atendendo aos apelos dos catarinenses.
Agradeço a atenção, subscrevendo-me.
Senadora Ideli Salvatti."
Adiar o financiamento não resolve o problema! E o alho produzido em Santa Catarina já está sendo queimado! Há gente desesperada!
Lamentavelmente, diz muito bem a carta, que não adianta o Ministro receber muito bem os produtores! Tenho certeza absoluta de que o Sr. Presidente da República não tem conhecimento desse fato, porque se tivesse teria tomado providências.
É desesperador, Deputado Francisco de Assis!
Quero fazer um convite a todos para que lá compareçam, na sexta-feira, e vejam o desespero daquele povo. São pequenos produtores, e todos estão à beira da falência porque não conseguiram pagar o financiamento e não conseguiram fazer frente às suas necessidades; e o pior de tudo, a lavoura foi para o brejo.
Adiar o financiamento não resolve! Ajudaria, evidentemente, aqueles que teriam de pagar em 60 dias, mas não vão pagar!
O Governo terá de garantir a proibição da entrada do alho chinês durante a safra brasileira! Se o alho da China entrasse como no passado, Deputado Francisco de Assis, na entressafra, não haveria prejuízo! Agora, entrar durante a safra, é um desastre para o nosso produtor, porque vai gerar, só na nossa região, 18 mil desempregos, e isto é grave porque é mão-de-obra sem qualificação, pois são pessoas de idade, doentes, paralíticos, portadores de deficiência que vão arrancar o alho. E vão ficar todos desempregados!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Primeiro, quero parabenizá-lo por trazer o assunto de forma tranqüila para debatermos aqui. Penso ser importante preocuparmo-nos com o emprego do nosso povo de Santa Catarina, principalmente da sua cidade.
Agora, a própria associação, nesse documento, afirma que perderam 22 milhões durante o Governo passado, no ano de 2002. É estranho que esse documento, essa discussão venha só agora! Se a situação estava difícil durante todo o Governo de Fernando Henrique, o que foi feito? O que a associação fez durante o Governo de FHC para impedir que continuasse do jeito que está?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Foi feito, Deputado!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - É importante debatermos, apresentarmos propostas, mas creio que também temos de cobrar daqueles que deixaram chegar nessa situação, porque a política econômica internacional não é de agora! Essa comercialização vem sendo feita já no Governo anterior.
Então, é prudente e importante o debate. Temos de buscar uma solução porque não podemos permitir que os produtores de alho fiquem desamparados e o Governo Federal fazendo de conta que não vê. Creio que nesse sentido V.Exa. tem toda a razão.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Veja bem, os Governos anteriores, todos eles, fizeram um empenho muito grande para não permitir a entrada do alho da China durante a safra brasileira. Realmente garantiu tanto o Governo anterior quanto os outros Governos, como também o Governo do Estado, quero fazer justiça aos outros Governadores, não só o Governo de Esperidião Amin, mas de Paulo Afonso e de Wilson Kleinübing.
V.Exa. deve lembrar que várias vezes foi queimado alho neste Estado para chamar a atenção da sociedade brasileira da grave situação que se encontrava o produtor de alho, que é um segmento muito importante para a economia do nosso Estado. Sessenta por cento da economia da nossa região diz respeito ao produtor de alho. E o fim desse cultivo vai trazer, sem dúvida alguma, uma situação grave na nossa região.
Quero louvar a atitude da nossa Senadora e dos Deputados da Bancada Catarinense que têm feito, sem dúvida alguma, muito esforço para resolver o impasse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)