2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, Deputado Francisco de Assis, na esteira do que V.Exa. vinha colocando, quero neste momento fazer um requerimento de forma verbal à Presidência, para a criação de uma nova comissão especial, até porque já tínhamos no mandato anterior uma comissão que estava tratando deste assunto, da qual eu fazia parte, bem como os Deputados Afrânio Boppré e João Henrique Blasi, e com o início do novo período legislativo foi extinta.
Então, requeiro neste momento que façamos uma comissão composta de todas as representações políticas desta Casa, para irmos a Brasília tratar deste assunto e de tantos outros, junto ao Presidente do Besc, junto ao Governador do Estado, para que possamos ter a não-privatização do Banco do Estado de Santa Catarina.
Segundo palavras do Ministro Pallotti, já foi a corda, já foi o boi e mais alguma coisa. Precisamos de uma ação firme para, de forma bem representativa, com a participação de todos os Partidos, cobrar do Governador de Santa Catarina e acima de tudo do Presidente do Brasil, pois era um compromisso seu e haveremos de lembrá-lo. Ele deve estar muito bem lembrado porque não faz muito tempo que prometeu que, se eleito fosse, o Banco do Estado de Santa Catarina seria uma exceção. Então, se houver exceção das exceções, vai ter que ser com o Banco do Estado de Santa Catarina.
Portanto, requeiro a V.Exa. - e vou formalizar de forma escrita este requerimento - que possamos constituir uma Comissão e trabalhar rápido, duro e com todo o nosso vigor para que efetivamente consigamos fazer com que o Banco do Estado continue prestando serviços nos 293 Municípios como o banco oficial do Governo de Santa Catarina e que possamos capitalizar e modernizar o Banco a fim de que atenda o pequeno produtor, o pequeno comerciante, sem se preocupar com os grandes grupos.
A vocação do Banco do Estado nunca foi para atender grandes conglomerados, ou grandes empresas da iniciativa privada, mas sim a de fazer o papel social que sempre fez muito bem e acima de tudo ser parceiro do Governo para que se criem possibilidades, linhas de crédito que venham ajudar o pequeno produtor e empresário de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Queremos cumprimentá-lo pela sua manifestação e já nos colocar à disposição para também subscrever essa proposta.
Quero dizer que até bem pouco tempo atrás ouvíamos críticas aqui muitos contundentes cada vez que se produzia uma notícia como essas que estão se produzindo agora com relação ao Besc, e recordo que a nossa Senadora Ideli Salvatti dizia que isso tudo não passava de uma armação para desvalorizar cada vez mais o Banco e para facilitar àqueles que quisessem se apropriar do Besc.
Parece-me que a prática continua a mesma. Mas o que me surpreendeu foi ler hoje uma declaração da Senadora batendo num tal de Carlos Eduardo de Freitas, que não sei quem é. Sei que é Diretor do Banco Central.
Esse cidadão nunca veio a Santa Catarina assumir nenhum compromisso público com a nossa gente, com relação ao Besc, nunca subiu em palanque, nunca prometeu nada. Esse cidadão deve estar assumindo o seu papel - não tem compromisso público com Santa Catarina. Eu acho que estão pedindo a cabeça errada. Deveriam pedir a de quem veio aqui, subiu no palanque e se comprometeu. Não se comprometeu em apenas tentar a manutenção, mas se comprometeu em não privatizar, em fazer com que o Banco continuasse público.
Portanto, as cabeças que têm que ser pedidas, na minha opinião, são essas.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Jorginho Mello, eu gostaria de dizer que o debate aqui hoje não é para cortar a cabeça de ninguém; pelo contrário, o debate que se faz nesta Casa hoje é um debate sério de Deputados que estão preocupados com o nosso Estado e com o Banco de Santa Catarina.
O que se quer é evitar que o Banco seja privatizado, e aí todos os que estejam com esta vontade, com esta determinação, são convidados a participar.
É claro que aqueles que não tiverem este interesse e que preferem que o Banco seja vendido não participarão.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)