101ª Sessão Ordinária - 11/12/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos visita e telespectadores da TVAL, inicialmente quero elogiar o Relator, Deputado Jorginho Mello, que realmente fez um grande trabalho elaborando o Relatório final do PPA, e também a Coordenadoria do Orçamento, na pessoa da Dra. Maria Helena Diniz.
Eu dizia na Comissão de Finanças e Tributação que eu aguardava um milagre para cumprir os prazos em relação à discussão e votação do PPA. E posso dizer tranqüilamente que realmente esse milagre aconteceu, porque a equipe teve que fazer um milagre para conseguir corrigir todas as distorções, elaborar o relatório e apresentar no prazo que havia sido estipulado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Então, a equipe está de parabéns! Não podemos esquecer esse fato.
Mas queremos lembrar que participamos deste trabalho quando propusemos ao Governo que o PPA fosse discutido através de audiências públicas regionais nas 29 regiões, unindo o trabalho do Legislativo e do Executivo, ouvindo a sociedade catarinense e garantindo que ela tivesse o direito democrático e popular de poder incorporar o Orçamento as suas prioridades. Até porque, Sr. Presidente, quem conhece os seus principais problemas é quem mora e vive na região. Portanto, nenhum de nós conhece a região do outro da mesma forma que aquele que reside na sua própria região.
Então, é necessário que este acordo seja mantido. E a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem respeitando sistematicamente esse acordo, tanto é que não propusemos nenhuma emenda. Em determinado momento tivemos que propor 48 emendas como medida preventiva para garantir, sim, a contemplação de 100% das prioridades levantadas nas audiências públicas.
Uma vez garantidas - e estão contempladas no PPA -, não há por que a Bancada do Partido dos Trabalhadores desrespeitar o que acordou, que seria apresentar qualquer tipo de emenda que descaracterizasse o acordo que fizemos para propor o processo democrático de discussão e debate amplo com a sociedade catarinense do Orçamento Regionalizado a partir do PPA.
Então, Deputado Jorginho Mello, nós vamos, com certeza, respeitar o que acordamos. Quero dizer-lhe pessoalmente que o relatório está magnífico, V.Exa. cumpriu realmente o que as audiências públicas determinaram. Fui um dos Deputados que participou de 11 das 13 audiências, e percebi claramente que todos os pontos levantados foram contemplados.
O nosso compromisso é a partir dos próximos anos acompanhar a aplicação desse Orçamento, acompanhar as revisões que deverão ser feitas novamente de forma democrática pela sociedade catarinense.
O Orçamento tem que ser uma peça transparente, uma peça debatida, uma peça que contemple os anseios da sociedade. Temos que acabar com a prática de fazer o Orçamento fechado, em que o Executivo e o Legislativo, sem discutir com a sociedade, resolvem priorizar aquilo que está em suas cabeças ou que faz parte dos seus interesses.
Esse é um processo novo, moderno, que temos que apoiar. Aliás, a proposta foi de autoria do Deputado Carlito Merss, mas o que está se introduzindo neste ano em Santa Catarina é algo realmente moderno e inovador, que merece ser prestigiado.
Nós temos a obrigação de acompanhar e fazer com que ele funcione, porque assumimos esse compromisso com a sociedade. E agora temos a obrigação de acompanhar a execução desse Orçamento, garantindo assim a contemplação das principais prioridades.
Dessa forma, vamos garantir o desenvolvimento social e econômico que o nosso Estado necessita, vamos garantir um Estado melhor que dê ao povo catarinense uma melhor qualidade de vida em todas as áreas, seja na educação, na saúde, na segurança, no saneamento básico, enfim, em todas as áreas que precisam ser melhoradas e que precisam do Orçamento do Estado para poder garantir a qualidade de vida ao povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)