98ª Sessão Ordinária - 04/12/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, na linha da manifestação do Deputado Antônio Ceron, do Deputado Paulo Eccel, do aparte do Deputado Dionei Walter da Silva, também quero fazer a minha manifestação.
Ontem, o Deputado Antônio Ceron, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o Deputado Antônio Carlos Vieira, na condição de membro desta Comissão, e tantos outros Parlamentares fizeram um apelo veemente, um apelo dramático ao Governo, na figura do seu Líder, o eminente Deputado Herneus de Nadal, que comunga da manifestação de outros Parlamentares. Ele tem se esforçado, é um gentleman, é um Parlamentar de fino trato, tem procurado valorizar e reconhecer o nosso trabalho, mas não tem encontrado eco nem na sua base de sustentação, muito menos no outro lado da rua, e agora no outro lado da cidade. Antes dizíamos que o Governo estava no outro lado da rua, agora está no outro lado da cidade.
O Governo não tem respeitado as Oposições. E mesmo com o gesto promovido, ontem, pela Bancada do PT - o Governo sabe que não tendo uma base permanente não poderia patrolar como patrolou -, que garantiu o quórum, a aprovação, será que isso vai acontecer em todos os momentos? Diante da manifestação que acaba de fazer o Deputado Paulo Eccel, por exemplo?
E têm razão os Deputados Paulo Eccel e Antônio Ceron, pois todos os acordos de Líderes que fizemos este ano foram acordos que beneficiaram exclusivamente o Governo. E eu tenho sido cobrado por membros da minha Bancada. Ontem, os Deputados Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco e outros Parlamentares me questionavam se vale a pena firmar algum acordo de Líderes nesta Casa ainda.
O acordo é bom quando é bom para todas as partes, e todos os acordos que fizemos este ano foram bons para uma parte só, para o Governo. E o cidadão catarinense, que nos acompanha pela TVAL, através da imprensa, precisa saber que o que está acontecendo aqui hoje é basicamente o que aconteceu durante todo o ano. Todas as matérias, com exceção da matéria de ontem, que foram aprovadas por esta Casa, só foram aprovadas porque a Oposição garantiu o quórum! porque a Oposição garantiu o voto! Tanto que atropelaram as coisas, não permitindo que a Comissão de Mérito, ontem, que é a Comissão de Finanças e Tributação, pudesse se manifestar sobre essa matéria porque tinham pressa, e aí o trato funcionou.
Fizeram os Deputados do Governo desmarcar todos os tipos de compromisso. Tinha Deputado com passagem aérea marcada, com solenidades, formaturas no interior do Estado, nas suas bases. Tiveram que ficar aqui todos até às 18h30min, quase 19h. Tem Deputado, como diz o ditado, acorrentado na cadeira, amarrado, preso dentro do Plenário para não sair, porque o Governo tinha que votar ontem!
O que é que adiantou votar ontem, Deputada Ana Paula Lima, se hoje eles não estavam aqui para garantir a redação final? Portanto, Deputada Ana Paula Lima, não é verdade que havia pressa, porque o que aconteceu ontem caiu por terra hoje!
O que o Deputado Antônio Ceron e outros Parlamentares pediram era que essa matéria fosse retirada até terça-feira, para que a Comissão de Finanças pudesse analisar, mesmo que extraordinariamente. Mas não concederam, Deputado Antônio Carlos Vieira, porque tinham de votar ontem, só que hoje não compareceram para votar na redação final.
Há pouco vimos, na verificação de quórum, que a Bancada do Governo não está aqui. Somos muito mais Deputados da Oposição hoje do que do Governo. Eles sumiram todos e a matéria vai ficar para terça-feira que vem.
Então, Deputado Antônio Ceron, foi apenas uma demonstração de força. O Governo quis votar ontem apenas por ódio, Deputado Sérgio Godinho! Apenas para demonstrar a sua força, apenas para dizer que quem manda aqui dentro é o Governo. A Oposição não tem que ser ouvida, não tem que ser respeitada. Só que esqueceram de mandar os seus Deputados para cá hoje. A sessão não deu quórum e a matéria vai ficar aqui até terça-feira. Não pode sair daqui, tem que ser votada em redação final.
Portanto, o patrolamento de ontem não produziu nada, a não ser a satisfação do Governo em dizer patrolamos. Derrotamos a Oposição, esmagamos, porque nós mandamos, porque nós somos superiores, porque nós somos poderosos.
Essa é a leitura, Deputado Antônio Ceron, que se faz daquela sessão e daquele encaminhamento equivocado, adotado pelo Governo, ontem, que já tem o seu primeiro efeito prático, neste momento.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Parabéns pelo tema que V.Exa. traz.
Eu queria aduzir no seu comentário uma preocupação que me ocorre, principalmente de ontem para cá. É a respeito da discussão, da tramitação, nesta Casa, do PPA e do Orçamento, que são duas peças de fundamental importância para o Estado de Santa Catarina. E a minha preocupação - e ultimamente estou torcendo que esteja enganado, e vou torcer de novo contra a minha intuição - é de que haja nessa embromação, nessa demora, nesse cerceamento, que eu entendi involuntário, para que os Srs. Deputados participem melhor da discussão, uma intenção deliberada de num dia determinado botar 21 votos e aprovar da maneira que veio, como foi feito, aliás, na LDO.
Nós aprovamos uma LDO imperfeita, sem planos de meta, etc., porque o Executivo não conseguiu atender.
Tomara, Deputado Rogério Mendonça, Líder do PMDB, que eu esteja enganado. E vou torcer. Eu sei da correção de V.Exa., eu sei da lisura do Deputado Herneus de Nadal, mas nós vemos já os discursos um pouco ressentidos dos Deputados do PT, por exemplo, que estão sendo levados de embrulho e que o trator, a patrola passe e vote o PPA e o Orçamento sem discussão.
Eu quero, neste aparte, colocar esta questão da dúvida que tenho. Tomara que eu esteja enganado e que esta Casa possa, soberanamente, discutir com tempo, com folga, com prazo, com PPA, com emendas, com prioridades e na mesma linha do Orçamento.
Mas começo a me preocupar sobremaneira que haja uma deliberação do Executivo, até sem o consentimento dos Deputados, até porque conheço de perto o caráter e o comportamento dos Deputados. Com certeza, se houver esta deliberação, não será por parte dos Deputados da base do Governo, mas começo a ficar com medo que do outro lado da cidade este seja o encaminhamento.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Dentro da linha de seu pronunciamento, gostaria de dizer que ontem estavam aqui todos os Deputados, até aqueles que tinham compromisso.
Assim sendo, acredito que seria um desrespeito a estes Deputados que ficaram para a votação.
Esta matéria já havia sido tramitada, os prazos regimentais obedecidos, portanto, ela só teria que ser votada. Não tínhamos outra saída.
Então, gostaria de ressaltar que absolutamente não houve a intenção do Governo, da Bancada governista, de seu Líder Herneus de Nadal, de nós todos em evitar o debate. Pelo contrário, nós temos dito, e o Governador também, que muitas das críticas (evidentemente nem todas) nós aceitamos, pois até nos permite uma correção de rumo. E democracia é isso. E a Oposição tem que fazer este papel que nós respeitamos muito. Realmente o trabalho que a Oposição tem feito não é no sentido de obstruir ou criar obstáculos para a tramitação normal das matérias. Têm votado dentro da sua consciência, sem prejudicar o andamento normal.
Gostaria de dizer, Deputado Joares Ponticelli, que não acredito que na próxima semana alguém será patrolado. Teremos, sim, o trâmite legal. Prova disso é que o Presidente, na reunião com a Liderança, resolveu postergar após o prazo de recesso, para que pudéssemos ter todo o tempo possível para discutir a matéria e aprovar ou rejeitar, mas dentro da consciência de todos os Deputados, independente de alguém que possa querer patrolar, até porque não é esse o perfil do Governador Luiz Henrique.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Na prática não é o que aconteceu ontem. O Deputado Antônio Ceron e os membros da Comissão de Finanças tinham que ter tido direito, e eles pediram prazo apenas até terça-feira. O que custava o Governo conceder o prazo até terça-feira, porque vai ficar aqui até essa data, Deputado Sérgio Godinho?! Não vai ser votada.
Então, era só um gesto que o Governo poderia ter promovido, sem nenhum prejuízo. Não promoveu o gesto, patrolaram, sim, e ontem o trator do Governo funcionou aqui dentro.
O Governador tem se autodefinido como um democrata, mas a cada dia, a cada ação, como essa de ontem, demonstra, mais uma vez, que aprendeu muito nos tempos do Dops, que gosta muito do regime ditatorial, que não respeita as Oposições e que não é um democrata. Não pode mais se apresentar como discípulo de Ulisses Guimarães, porque fere efetivamente a memória deste.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)