19ª Sessão Ordinária - 06/04/2005
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero dizer da satisfação de estar, nesta tribuna, para falar de um assunto que foi debatido na manhã de hoje, que preocupa e angustia a sociedade e o cidadão catarinense e que exige uma mobilização da classe política, no sentido de buscar uma solução para as BRs-470 e 282, enfim, para as rodovias catarinenses.
Poderíamos falar da BR-101, que já está em andamento, uma obra importantíssima, que está sendo reiniciada. Mas a verdade é que a BR-470, esse corredor do desenvolvimento, que liga o nosso Oeste com a nossa Região Litorânea, principalmente os nossos portos, não é só uma estrada que está atrofiando o desenvolvimento do nosso Estado, da nossa região, como também está-se transformando num rio de sangue, pois estamos perdendo muitas vidas nessa rodovia.
Foi muito importante a reunião de hoje, na qual debatemos a possibilidade de encontrarmos uma solução de parceria com a comunidade, Deputado Onofre Santo Agostini. Porque a comunidade sempre foi muito prestativa, sempre esteve junto buscando uma solução. Mesmo quando a Política não faz a sua parte, não cumpre com o seu papel, a comunidade está sempre pronta para ajudar a acabar com esse grave problema que atrapalha o desenvolvimento da nossa região e disposta até a pagar o pedágio.
E quando se fala em pedagiamento, fica a nossa preocupação, porque estamos num País em que os governantes, no decorrer dos tempos, foram buscar como única alternativa, em virtude da sua incompetência, através do poder da caneta (poder as eles constituído), o aumento da carga tributária para fazer frente às exageradas despesas que aumentam cada vez mais, ficando, então, sem qualquer possibilidade de investimento, investimentos estes que visem melhorar a vida da sociedade.
Então, o que é que a sociedade vai ter que fazer? Ela, mais uma vez, vai ter que tirar dinheiro do bolso para pagar o pedágio.
Mas a minha preocupação, Deputado Onofre Santo Agostini, é a seguinte: a proposta de pedagiamento tem que ser atrativa, porque senão a sociedade também vai reagir contrariamente. Ela é atrativa, mas não dá nenhuma garantia, Deputado Sérgio Godinho, de que esse preço continuará também atrativo. Na continuidade, a empresa que vai aplicar o recurso vai querer ter lucro. E pela experiência que temos, neste País, as empresas reguladoras são pífias, onde o que conta, muita vezes, é o lucro e o lucro fácil. Não há uma limitação do lucro.
Deputado Onofre Santo Agostini, o fato de sabermos que banqueiros neste País - e isso impressiona os governantes do Brasil, que têm que conviver com esse fato - apresentaram o maior lucro de toda a sua história, que só um banco neste País obteve um lucro de mais de três bilhões em cima do sacrifício da sociedade brasileira, apavora-nos. Apavoram-nos também as megaempresas que se formaram neste País, como a Vale do Rio Doce, por exemplo, que apresentou no seu balanço um lucro de mais de seis bilhões.
É lógico que é importante que a empresa tenha lucro para ter continuidade. Mas há um limite. Impuseram uma cota de sacrifício tão grande à sociedade pela combinação de preço, que o aço praticamente teve 300% de aumento, trazendo um problema muito grande, atingindo um segmento importante da Nação brasileira, que não está recebendo a devida atenção, que é a nossa agricultura.
A agricultura está muito ansiosa, está muito preocupada porque os custos aumentaram violentamente e o aço é um dos responsáveis por terem sido elevados esses custos, apresentando essas grandes empresas um lucro fora da lógica.
E aí nós chegamos na Petrobras. Ora, que bom uma empresa brasileira importante ter lucro, porque tem que renovar o seu parque, precisa fazer os seus investimentos, planejar os seus investimentos. Mas 14 bilhões de lucro para uma única empresa no País é muito dinheiro em qualquer lugar do planeta, quando nós sabemos que o óleo combustível aumentou, de 2001 para cá, 91%, ao passo que o agricultor teve apenas 36% de aumento no seu produto!
Então, isso também traz muitas dificuldades. E o que me preocupa, hoje? Como há ganância pelos altos lucros, temos muita dificuldade em controlar esses lucros1. O pedágio, hoje, que tem um preço acessível, na continuidade poderá transformar-se num grande problema para a sociedade, que, mais uma vez, vai pagar a conta.
Deputado Onofre Santo Agostini, ao fazer um levantamento (existem dados que confirmam isso), pude constatar que para se abastecer um automóvel gasta-se R$ 180,00. Sabe quanto se carrega de impostos nesse tanque? Carrega-se R$ 111,00! Só a Cide, na transição de Governo, aumentou 68%! E sabe para que foram criados esses impostos? Para podermos melhorar, ampliar e duplicar as rodovias do nosso País, mas o dinheiro não chegou lá! Quer dizer, de R$ 180,00, temos R$ 111,00 só de impostos!
Então, isso é o que nos preocupa! E mais uma vez a sociedade, para resolver seus problemas, terá que buscar, através do pedágio, recursos para tentar-se defender. E vamos fazer pedagiamento também nas portas dos hospitais, porque a nossa gente está morrendo lá. Como os governantes nunca têm dinheiro, daqui a pouco a única solução será colocar pedágio nos hospitais. Teremos que pagar, senão não nos atenderão. Aliás, isto já é uma realidade! O pior é aquele coitadinho que não tem dinheiro para pagar, tendo que sofrer nas filas ou ver seu ente querido nas filas dos hospitais.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, como é importante que V.Exa. faça uso da tribuna! Estávamos com saudade de ouvi-lo falar sobre um assunto tão palpitante. Também sou a favor do pedágio. Qualquer País desenvolvido do mundo tem que pagar pedágio.
Neste final de semana, Deputado Nelson Goetten, estive no Rio Grande do Sul. Uns dez quilômetros antes de Vacaria até Garibaldi, sabe quantos pedágios eu paguei? Paguei quatro pedágios. Quatro de ida e quatro de volta. Sabe quanto um caminhão paga, saindo de Garibaldi, só no Estado do Rio Grande do Sul? Não chegou a entrar em Santa Catarina, pois graças a Deus em Santa Catarina ainda não há pedágio; não houve no passado, mas agora deve ter! Paga 18 vezes! Se multiplicarmos por quatro, quanto ele vai pagar?!
V.Exa. colocou bem. Mas além desse lucro exorbitante da Petrobras, há que se fazer também uma manifestação sobre a telefonia. V.Exa. não imagina o quanto se arrecada na telefonia também!
Por isso, foi muito importante o seu pronunciamento e vou fazer um apelo ao ilustre Parlamentar: por favor, venha para a tribuna ao menos duas vezes por semana para trazer esses assuntos palpitantes em favor de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço ao Deputado Onofre Santo Agostini pelo aparte que engrandeceu o meu discurso.
E o que nos preocupa mais é que não há um limite para ganância e para o lucro. As empresas de telefonia estão investindo milhões em promoção e divulgação, fazendo contratos milionários com grandes artistas e passando isso tudo para a conta de quem? Do nosso pobre consumidor.
Então, onde estão as empresas reguladoras? Nós precisamos regular o lucro dessas empresas, que são mega lucros. E, o que é pior, são financiados pelo próprio recurso do trabalhador brasileiro, já que é o BNDES que financia todas essas empresas! Isso é o que nos preocupa: daqui a pouco o BNDES vai financiar a duplicação da rodovia, nós vamos pagá-la, através do pedágio e o empresário só ficará com o lucro.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Eu quero agradecer a V.Exa., Deputado Nelson Goetten, pela oportunidade do aparte.
Gostaria de aproveitar a oportunidade, porque o meu tempo foi muito curto quando eu me pronunciei, para enaltecer bastante a sua participação. A sua eloqüência e a maneira como V.Exa. se expressa, realmente contribuem muito para que possamos ter a BR-282 e a BR-470 duplicadas, restauradas e recuperadas.
Em poucas palavras, eu diria que falta responsabilidade ao Governo Federal com relação a essas obras. Ele tem dinheiro, recursos e meios para executá-las. Fazer uma, dez ou 50 audiências públicas não vai resolver nada! O que resolve mesmo é responsabilidade! O Governo tem de ter responsabilidade, principalmente com relação às mortes que acontecem nessas BRs. Fazendo um desabafo, eu diria que é desesperadora a quantidade de pessoas que morrem.
Nesta semana morreu, na cidade de Lages, um grande empresário de transportes, o Sr. Antônio Remor Zappelini, proprietário da grande empresa Transnasa, e morreu um grande advogado, também na cidade de Lages. Os dois foram vítimas de problemas na pista, fazendo com que o carro se desgovernasse numa curva. E faleceu também o Sr. Sérgio Josemir, que era segurança da filha do Presidente Lula aqui em Florianópolis. Num mesmo dia, morreram nove pessoas.
Então, o que falta é responsabilidade do Governo Federal com relação a essas mortes, com relação à duplicação e com relação à conservação das vias pavimentadas e não pavimentadas!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Sérgio Godinho, V.Exa. falou sobre um assunto que é muito importante. Caberia uma investigação séria, porque o comércio que mais cresce neste Estado é o dos guinchos. E nós sabemos que há uma ação criminosa - e não vou citar nomes - de derrame de óleo e de soda nas pistas para poder, através desta ação perversa, ganhar dinheiro, desgraçando a vida das pessoas. Isto é um fato para ser investigado seriamente, porque esta é uma realidade com a qual, infelizmente, nós temos que conviver.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Eu quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento e também registrar a presença do Prefeito Ruy de Amorim Ortiz e do vice-Prefeito Arno Tadeu Marian, da cidade de São José do Cerrito. São duas autoridades que sofrem, porque lá, na BR-282, ainda não chegou o asfalto.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - E são dois bons Prefeitos! Espero que tenham sucesso nas suas reivindicações nesta Capital!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)