21ª Sessão Ordinária - 13/04/2005
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois de todas as recomendações gostaria de iniciar a minha fala saudando a todos.
Inicio fazendo um apelo ao Governo do Estado, ao Prefeito de Florianópolis, aos Prefeitos dos Municípios catarinenses, ao Presidente Lula, encarecidamente, no sentido de que possam manter os convênios ligados às instituições infantis em dia.
O que estamos vendo é um bocado de creches fechando as portas, um bocado de creches passando necessidades. A situação está caótica, está difícil. Quando se quer fazer corte, o primeiro atingido é a criança, é a instituição ligada à criança ou ao idoso.
Em um País como o nosso, um País de Terceiro Mundo, onde não é vista com bons olhos a situação da criança e do idoso, jamais poderiam começar a fazer cortes dessa natureza, deveriam, sim, fazer alguma coisa para salvar a situação dos Municípios, dos Estados ou do nosso País. Mas atingem a criança e o idoso, porque não produz efeito em termos de voto, eis que a criança não vota, e o idoso está no final de carreira. E isso é muito triste para o nosso País.
Portanto, com o maior respeito, gostaria de fazer um apelo ao meu amigo, o Governador Luiz Henrique da Silveira, no sentido de que olhasse com muito carinho essa situação, e ao Deputado Cézar Cim, que está ocupando a Secretaria do Desenvolvimento Social, porque a situação das creches em Santa Catarina está uma calamidade.
Fui procurado, esta semana, por diversas lideranças que representam as crianças, que vieram praticamente chorando, devido ao número de creches que está para fechar.
Gostaria de pedir também à Bancada do PT para que reivindicasse ao Presidente Lula a possibilidade de olhar com mais carinho a situação dos convênios que são ligados à Prefeitura Municipal e repassados para as instituições infantis. Existem instituições que hoje recebem R$ 0,27 de diária por criança. Vejam só, o Governo manda pagar R$ 0,27 por uma criança ao dia em uma creche. Isso é um absurdo. Não paga um pãozinho esses R$ 0,27. E ainda querem falar em educação, neste País.
Não tem como nós falarmos em educação, a partir da hora que a criança está passando fome, está passando necessidade. E quando querem fazer corte, vão direto na criança e no idoso. E fico muito triste em ter que ocupar a tribuna desta Casa Legislativa para dizer que aqui não é diferente. Os nossos convênios se encontram atrasados. Nós precisamos fazer um apelo, através deste Deputado, em nível de SOS, de socorro, para as nossas crianças. Os convênios não estão sendo mantidos, estão muito atrasados. E a manutenção deles está sendo difícil. As creches não conseguem manter as portas abertas. Inclusive, hoje recebi três lideranças que me garantiram que até o final do mês vão fechar essas creches.
Isso é um absurdo! Fecha-se creche, daqui um pouco fecha-se asilo, e para onde vão essas crianças? E os nossos idosos, como é que ficam? E falam em educação, falam em sensibilidade.
Todo mundo usou bastante as últimas palavras do Papa, que reivindicou muito em favor do social. Muita gente ficou com o coração apertado, com muita mágoa com a morte do Papa. Foram lá acompanhar o velório, mas parece que não querem acompanhar aquilo que o Papa tanto pediu, que foi olhar pelo social, olhar pela criança e olhar pelo idoso.
Esse apelo eu gostaria de fazer aqui, Sr. Presidente, para que esta Casa Legislativa pudesse também abraçar a causa deste Deputado, eis que automaticamente estará abraçando a causa da criança carente em Santa Catarina.
Os convênios em Santa Catarina, não só em Santa Catarina como também os convênios enviados através do Governo Federal, cedidos e conveniados, Deputado Antônio Carlos Vieira, não estão sendo cumpridos, infelizmente! É triste dizer isso aqui, e mais triste ainda é dizer que aqui se faz convênio com R$ 0,27 ao dia por criança. Coloca-se uma criança em uma creche às 7h e busca-se às 19h, e o Governo paga R$ 0,27 de diária, Deputado Manoel Mota.
E isso já vem rolando há muito tempo, não é só neste Governo, agora, não! Nem houve aumento. No Governo anterior já era assim. No Governo Fernando Henrique também já sofremos com isso. No Governo Sarney, os cortes sempre eram em cima da criança, em cima do idoso, porque lá é o melhor corte, lá ninguém berra, lá ninguém grita. Dá a impressão que não existe nenhum representante, em nível nacional, da criança e do idoso. E isso nos deixa muito tristes.
Srs. Deputados, gostaria que V.Exas. fizessem essa intervenção, esse pedido, esse apelo, não só ao Governo como também aos Prefeitos dos Municípios do Norte do Estado, do Sul, do Oeste, do Meio-Oeste, no sentido de que respeitem os convênios com as creches, com as instituições de caridade, pois a criança não pode pagar pelos erros dos seus pais, muito menos pelos erros de uma Nação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)