14ª Sessão Ordinária - 22/03/2005
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer rapidamente algumas colocações para depois dar oportunidade ao companheiro Djalma Berger falar sobre o aniversário de Florianópolis.
Gostaria de falar, Srs. Deputados, em agradecimento a todos os membros da Comissão de Justiça. Hoje pela manhã, nós realizamos uma audiência púbica, com a presença de muitas pessoas do Estado de Santa Catarina, como ervateiros, Polícia Ambiental, enfim, com diversas empresas que trabalham com a extração da erva-mate em Santa Catarina.
A Polícia Ambiental de Santa Catarina, Sr. Presidente, estava multando, está multando os transportadores de erva-mate baseada na Portaria nº 44N, de 1993, do Ibama. E considerando que a erva-mate não poderia ser transportada sob aquela guia, sob o pagamento de uma taxa, a TPF de transporte, como as serrarias pagam para transportar madeira, enfim, o Sindicato da Erva-Mate de Joaçaba, através do Sr. Anselmo Zanelatto, procurou-me queixando-se, juntamente com o Sr. Francisco Marca, de Jaborá, outro empresário da Tertúlia, pois os ervateiros não estão conformados com o pagamento, Deputado Genésio Goulart, dessa taxa que a Polícia Ambiental está se baseando para prender os caminhões.
Para a alegria de todos, iniciamos hoje, às 9h, a reunião da Comissão. Às 9h45min começamos os trabalhos, quando contamos com a presença de todos os membros, de inúmeros ervateiros e do Deputado Reno Caramori, Presidente da Comissão da Agricultura. O Superintendente do Ibama, Luiz Ernesto Trein chegou atrasado, mas foi o homem que trouxe a grande solução. O Deputado Paulo Eccel, membro da Comissão, entrou em contato com ele, e ele passou aqui na Assembléia para dar as devidas explicações antes de seguir para Araranguá. E para surpresa nossa ele disse ao representante do Comando da Polícia Ambiental que a Polícia Ambiental não poderia emitir multas aos transportadores porque uma portaria do Ibama diz no seu art. 14, item C: folhas de essências plantadas. O representante da Polícia Ambiental disse que havia um convênio e que apenas estavam cumprindo.
Nós, da Comissão de Constituição e Justiça, ficamos satisfeitos porque encontramos a solução para os ervateiros na própria audiência pública. Valeu a pena eles terem se deslocado de suas regiões porque houve um debate e a participação de todos os Srs. Deputados que estavam no Plenário. Conseguimos atingir o objetivo.
A Polícia Ambiental e o Ibama vão se reunir para resolver o mal-entendido sobre a multa aos transportadores, e os que foram multados vão ter que requerer na Justiça a devolução do dinheiro.
Quero registrar, em nome de todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça, a grandeza, a forma eficiente com que conseguimos o resultado em favor dos que produzem em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo brilhante resultado dessa audiência pública, uma vez que o Município de Canoinhas é o maior produtor de erva-mate. É uma grande vitória para os pequenos produtores, àqueles mais necessitados, uma vez que estavam, injustamente, sendo penalizados por seu trabalho, que é a colheita da erva-mate.
Parabéns a V.Exa., nobre Deputado, e à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)