17ª Sessão - 09/02/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, senhoras e senhores que acompanham nossa sessão nesta quinta-feira, quero voltar a um tema importante que já tratei esta semana, que é sobre a mudança da política tarifária do transporte coletivo na capital.
Tenho acompanhado as assembléias populares nos bairros que vêm sendo organizadas pela Ufeco - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - e pelo Sintraturb - Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano - na região metropolitana de Florianópolis. De fato, a população está completamente desinformada sobre quais são as alterações que o prefeito Dário Berger pretende desenvolver a partir da semana que vem na capital.
Há um esforço muito grande, por parte dessas duas entidades, para levar a informação, fazer o debate e fazer a reflexão, até porque o prefeito Dário Berger havia assegurado, com todas as letras, bateu várias vezes na mesma tecla, que ele iria abrir a caixa preta do transporte coletivo. Contratou a empresa do o ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, o Instituto Jaime Lerner, sem licitação; chegou no gabinete a portas trancadas, a quatro paredes, numa leitura eminentemente tecnicista, sem nenhuma participação, sem nenhum envolvimento da população e ameaça, a partir da semana que vem, mudar a política tarifária, apresentando a idéia de tarifa única, que foi defendida por este deputado como candidato a prefeito na eleição de 2004, fulminantemente rebatida e negada pelo candidato Dário Berger, atual prefeito.
Os cálculos que estamos fazendo dão conta de que 70% da população que circula com o transporte coletivo na capital vão ter, a partir da semana que vem, aumento tarifário. Disseram que é tarifa única, mas não é, porque o preço do transporte vai chegar a R$ 2,00, mas quem pagar com cartão será R$ 1,75, ou seja, é uma aposta para antecipar o pagamento, para que as empresas trabalhem com dinheiro adiantado. No primeiro dia do mês o trabalhador tem que pagar os 30 dias. Exatamente aquele que tem menos dinheiro, que tem mais dificuldade de antecipar a compra da sua passagem é que vai pagar mais caro.
Então, são questões para as quais quero chamar a atenção, porque a Ufeco e o Sintraturb são as entidades que estão levando essa discussão e que pretendem fazer os esclarecimentos devidos, os quais, inclusive, a prefeitura está devendo, porque não é transparente, não tem participação popular, ao contrário, continua aquilo que nós já denunciávamos, a promiscuidade na relação entre o poder público e as empresas.
Na verdade, o sistema de transporte só tem razão, só tem sentido para atender na ponta o usuário, o trabalhador. E o que está acontecendo é o contrário, ou seja, é o compromisso do prefeito - que todos nós sabemos ser dono de empresa de ônibus - com as empresas de ônibus para buscar acertar o interesse dos empresários e não o interesse dos usuários. Por isso quero aqui fazer referência a essa questão.
Um segundo tema, sr. presidente, que quero tratar é que os jornais estão tratando do debate, no Congresso Nacional, do fechamento do Orçamento da União e estão dando conta de que o presidente Lula vai elevar o salário mínimo para R$ 350,00.
Quero aqui bater numa tecla, porque o compromisso era dobrar o valor real do salário mínimo. Isso significa dizer que dobrar o valor real em quatro anos, seria corrigir a inflação de 2003, 2004, 2005 e 2006, que ficou um pouco acima de 20%, e multiplicar por dois; aí o salário mínimo ficaria acima de R$ 450,00, chegando em torno de R$ 500,00.
Isso significa que a cada mês, daqui para frente, vai faltar, todo mês, do compromisso, da promessa política que o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com a população, R$ 160,00, R$ 170,00 ou R$ 180,00, no pagamento do salário mínimo.
Agora, o compromisso que não foi divulgado, que não foi colocado em outdoor, que não foi falado na televisão, de pagar religiosamente em dia o compromisso da dívida externa, do Fundo Monetário Internacional - FMI -, o presidente Lula honrou, mas não honrou o compromisso com o salário mínimo. Ele já foi dirigente sindical e diretor do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -, que faz os cálculos, e esse compromisso com a classe trabalhadora, o presidente Lula não vai honrar! Irá terminar o seu mandato e não vai honrar! Mas pagou antecipados R$ 15,4 bilhões para o Fundo Monetário Internacional! Esforça-se para ganhar do mercado financeiro os elogios de bom pagador do FMI, mas também se esforça para levar da classe trabalhadora a idéia de político que promete, mas não cumpre.
Eu vou cobrar aqui porque apoiei quatro vezes a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acreditando no seu compromisso com a classe trabalhadora. O seu mandato irá findar e mais uma vez vamos ver que desviou de rumo. O seu compromisso não era com os trabalhadores, mas com o capital financeiro internacional.
Gostaria de falar também, deputado Lício Silveira, que o PT de Santa Catarina se reuniu ontem com o presidente nacional, Ricardo Berzoini, e segundo matéria de jornal:
(Passa a ler)
"O presidente Berzoini entendeu nossa posição e disse que não haverá qualquer decisão sobre alianças de cima para baixo."
Esta é a conclusão do presidente estadual do PT, Pedro Uczai.
Vejam que o presidente estadual do PT, a bancada federal e o ministro José Fritsch foram ao encontro do presidente nacional, Ricardo Berzoini, porque estavam temerosos de que a democracia interna do seu partido fosse ameaçada, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro. E ontem mesmo a Folha de S.Paulo trazia o compromisso do presidente Lula de esvaziar a campanha do candidato a governador do PT no Rio, Wladimir Palmeira, e de fazer uma dupla jogada, um duplo palanque também com o Marcelo Crivella, do PL.
Espero que aqui em Santa Catarina não haja novamente uma enganação: um pé no palanque do PMDB e outro pé no palanque do PT. Este debate nós iremos fazer porque a coerência tem que ser programática e de linha política.
Esta era a minha manifestação, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)