65ª Sessão Ordinária - 13/09/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, uso o horário do meu partido, na tarde de hoje (este horário deveria ser utilizado pelo deputado Valmir Comin, uma vez que o horário da liderança seria na quarta-feira, mas pedimos ao referido deputado que pudéssemos utilizá-lo neste momento), para, em nome da nossa bancada, repercutir e conclamar aos deputados do governo uma resposta imediata, contundente e responsável com relação a mais esta denúncia, com repercussão nacional, apontando uma séria irregularidade praticada pelo governo de Santa Catarina.
Mais uma vez, deputado Manoel Mota, talvez até para intranqüilidade de v.exa., um escândalo na Pasta comandada pelo seu correligionário, o primeiro suplente de deputado, Ronaldo Benedet.
A denúncia apresentada pelo Jornal da Globo, na noite de ontem, e pela RBS, no Jornal do Almoço, no dia de hoje, demonstra, deputado Antônio Carlos Vieira, a fragilidade do sistema de emissão e colocação de lacres nas placas dos veículos catarinenses; demonstra que esse episódio carece de uma explicação rápida, porque há fortes evidências de irregularidades.
Não dá para compreender, deputado Celestino Secco, as razões que fizeram o Detran abrir mão do seu poder de polícia em favor das associações de fabricantes de placas. É como entregar o galinheiro aos cuidados da raposa, deputado Vânio dos Santos.
O Detran abriu mão de seu poder de fiscalização, de controle, repassou esse poder na forma de convênio à associação, e pelo que as reportagens demonstraram a associação não cumpriu com o seu papel de controle, de fiscalização, uma vez que a própria equipe de televisão conseguiu demonstrar a fragilidade clonando três veículos na matéria que foi feita ontem. E aí nós precisamos levantar essas informações rapidamente. Primeiro, deputado João Henrique Blasi, para tentar compreender o convênio assinado ainda por v.exa. na condição de secretário de estado, no dia 22 de março de 2004, quando foi feita essa transferência, ou antes disso. Depois, para compreender o Decreto nº 1.298, de 19 de dezembro de 2003, assinado por sua excelência, o governador dos catarinenses, Luiz Henrique da Silveira, mal colocado aqui pelo deputado João Henrique Blasi, na reunião da comissão de Constituição e Justiça, hoje de manhã, como se houvesse sido assinado pelo governador anterior. Mas nós temos aqui a cópia do decreto e do convênio assinada pelo então secretário João Henrique Blasi, transferindo a responsabilidade do controle de fiscalização para a associação.
Depois é preciso compreendermos todos os agentes, a participação de tantos agentes nesse processo. Inclusive questionando quem são os profissionais, deputado Celestino Secco, que assessoram a associação dos fabricantes de placas de veículos de Santa Catarina; quais os contratos que essa associação tem; quem são os profissionais liberais que prestam serviços a essa associação, chegando finalmente no caixa da associação.
O valor que a associação cobra dos seus associados - e eu conversei com vários deles no dia de hoje - não é baixo, deputado Celestino Secco. O que não se sabe é a forma de aplicação desses recursos, e aí eu não vou, pela responsabilidade que tenho, ainda especular aqui sobre o que se diz na aplicação desses recursos, deputado Manoel Mota. Mas o que se diz por aí é grave.
Por isso a nossa bancada, antes que especulações outras possam surgir, está apresentando à reunião da comissão de Segurança Pública, no dia de amanhã, um requerimento de convocação imediata do secretário Ronaldo Benedt a esta Casa, se possível ainda esta semana, para começar a explicar esses fatos. Primeiro, junto à comissão de Segurança Pública. E se o secretário não for devidamente convincente - e penso que com ele deverão ser chamados o diretor do Detran e o presidente da associação -, se não ficarmos definitivamente convencidos de que não há nenhuma fraude, nenhuma corrupção, nenhuma prática semelhante a essa que envergonha a política nacional neste momento, nós poderemos, aí assim, dar o assunto por encerrado e admitir apenas a fragilidade do sistema.
Mas o fato é que neste momento pairam muitas dúvidas. Por isso espero que ainda no dia de amanhã a comissão possa convocar o secretário Ronaldo Benedet, convidar o diretor do Detran e o presidente da associação para virem a esta Casa esclarecer à sociedade catarinense e a Assembléia Legislativa toda essa denúncia grave. Repito: grave, que infelizmente mancha, mais uma vez, o nome da gente catarinense junto à mídia nacional.
É uma denúncia da maior gravidade, pois a repercussão na grande mídia nacional é muito grande. E eu espero que amanhã possamos ouvir do secretário Ronaldo Benedet os esclarecimentos necessários para que seja apurada, seja trazida a verdade à tona e se apresente já uma alternativa de correção desta falha que o sistema apresentou, pela fragilidade que foi demonstrada na própria equipe de reportagem.
Mas eu vou aguardar e queria fazer esta manifestação inicial sem entrar nos detalhes, nos documentos que já tenho, até porque espero que o partido governista, os membros e o governo possam alongar este debate, trazer as explicações iniciais. E eu ainda estou inscrito em Explicação Pessoal para, num segundo momento, voltar ao assunto e aí, sim, com base naquilo que os deputados do governo trouxerem, encaminharmos esta matéria para o esclarecimento necessário.
O fato é que a denúncia é muito grave, expõe, mais uma vez, o governo de Santa Catarina, expõe, mais uma vez, a secretaria da Segurança Pública. E eu vou aguardar ansiosamente, na sessão de hoje, os esclarecimentos por parte dos deputados do governo. E amanhã, na reunião da comissão de Segurança Pública, com a convocação do secretário a esta Casa, iremos esclarecer esta denúncia gravíssima que se abate novamente sobre o governo de Santa Catarina.
Vamos aguardar, portanto, deputado Celestino Secco, e a partir disso faremos os demais encaminhamentos que a situação requer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)