58ª Sessão Ordinária - 23/08/2005
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Quero saudar o Deputado Valmir Comin, na Presidência dos trabalhos desta Casa, saudar todos os Deputados e Deputadas, assim como todos que nos assistem nas galerias e através da TVAL.
Quero falar com o pequeno e microempresário de Santa Catarina, principalmente o comerciante que hoje está apreensivo ainda com a exigência de instalar em cada estabelecimento máquina que opere com cartão de crédito, o TEF - Transmissor Eletrônico de Fundos.
Trata-se de uma exigência a mais, porque todos os estabelecimentos já têm, devem possuir, são obrigados a ter, o ECF - Emissor de Cupom Fiscal, aquele que substitui a nota fiscal.
Mas, agora, existe outra exigência. A exigência da Secretaria da Fazenda para a instalação do TEF - Transmissor Eletrônico de Fundos. Pois bem, muitas pessoas no estado estão preocupadas, apreensivas porque esse equipamento custa caro: R$ 2 mil, R$ 3 mil. E tem a manutenção do equipamento, que também custa caro, cerca de R$ 200,00, R$ 300,00 por mês.
Mas o pior, sr. Presidente, é que o equipamento que se quer exigir dos pequenos e dos microempresários do estado, enfim, de todos os empresários do estado, mas que afeta principalmente o pequeno e o microempresário, por ser caro e custoso, não é compatível com o equipamento anterior, com o ECF. Então, ele custa caro e é incompatível.
E mais: constatamos, em audiência na Secretaria da Fazenda, tendo a presença dos administradores de cartão de crédito, que todos esses equipamentos, se instalados nos 20 mil pequenos estabelecimentos espalhados por todo o estado de Santa Catarina, implicariam numa arrecadação de apenas 1% do ICMS. Aliás, a arrecadação já é em torno de 1%. É só em torno de 1% a arrecadação do pequeno e do microempresário que têm cartão de crédito, porque se usa muito pouco cartão de crédito. Mesmo que usássemos cartão de crédito em nível do que se usa em São Paulo, o micro e o pequeno empresário não contribuiriam com mais do que 2% para a arrecadação do estado.
Portanto, é um equipamento caro. Traz um custo a mais e não resulta em pagamento para o estado. Mas tem mais ainda: o problema é que a maioria do micro e do pequeno empresário paga uma taxa mínima de imposto, cerca de R$ 80,00, R$ 100,00. E agora a pergunta é quanto se arrecadaria a mais com esse equipamento? Muito pouco ou quase nada, porque todas as compras feitas com cartão de crédito passam por aquela maquininha e esta transmite para as operadoras de cartão de crédito, que depois depositam na conta bancária de cada um dos comerciantes o valor das compras. Portanto, os valores não são sonegáveis. E mais: o empresário paga R$ 80,00, R$ 100,00 de imposto, mas teria de pagar de R$ 100,00 a R$ 150,00 pela manutenção da máquina.
Então, o Governo do Estado está dando um tiro no pé. Está exigindo que os pequenos empresários paguem para a firma que vende o equipamento, para a outra empresa que faz a manutenção do equipamento, mas deveria estar exigindo que as empresas arrecadassem mais por outros meios, de outras compras. Dessas não arrecadarão mais, não com esse equipamento. Então, é um absurdo o que quer se fazer: colocar um equipamento a mais, incompatível, caro, oneroso e que não traz resultado para o estado de Santa Catarina.
É por isso que faremos, hoje, uma reunião com empresários, com Deputados, nesta Casa, para elaborarmos um texto de lei que desobrigue, definitivamente, o micro e o pequeno empresário, pelo menos, de utilizar esse equipamento que já foi abolido em outros estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as administradoras de cartão de crédito, que têm todas as informações, foram obrigadas a enviar, mensalmente, por meio eletrônico, as informações para o fisco estadual e ponto final! O fisco estadual já tem tudo nas mãos para fazer suas contas, sua fiscalização. Não é necessário instalar mais um equipamento.
Nós temos já nesta Casa um projeto de lei de autoria do Deputado Dionei Walter da Silva, que é um bom projeto. Esse projeto merecerá agora a nossa contribuição, a contribuição de vários Deputados que estarão participando dessa reunião presidida pelo Deputado Dentinho. Mas tenho certeza de que teremos um resultado positivo para tranqüilizar o micro e o pequeno empresário, principalmente, que está aí apreensivo com mais essa exigência do fisco estadual. Portanto, esperamos notícias alvissareiras dessa reunião que será realizada nesta Casa.
Sobre esta intranqüilidade com relação à crise que nós estamos vivendo no país, também queria falar, principalmente, ao pequeno empresário que tanto luta para manter o seu negócio, que tem visto as dificuldades deste mês de agosto, as vendas no comércio estão caindo, tem muita gente preocupada. Será que isso é resultado dessa crise? Sim, a crise está afetando os pequenos negócios, está afetando as vendas. Nós estamos tendo dificuldades, mas essa crise não deverá se aprofundar. Pelo menos os grandes estudiosos do mundo e do nosso país estão vendo que a situação não deverá acarretar prejuízos maiores.
Eu queria dizer que ouvi do presidente Interamericano de Desenvolvimento, um homem que conhece profundamente este país, o seguinte:
(Passa a ler)
"O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, disse, ontem que ‘não haverá grave turbulência econômica’ no Brasil devido à crise pelas denúncias de corrupção contra membros do governo e políticos do PT."
Segundo Iglesias, a economia do Brasil é suficientemente forte. E eu quero dizer que acredito nisso graças, principalmente, ao micro e ao pequeno empresário. A economia do Brasil, hoje, é uma economia diversificada, pulverizada, microcapilarizada, ela entra nos pequenos municípios do país, de lá sai a produção, ela está presente em cada bairro das grandes cidades, em cada rua, através do comerciante, do pequeno empresário, do produtor e do pequeno industrial.
E é pela presença maciça da micro e da pequena empresa que o nosso país não será afetado por essa crise.
(Continua lendo)
"Acrescentou Iglesias que o mais importante no Brasil são as instituições que funcionam. O Brasil vai resolver à sua maneira, acrescenta."
(Cópia fiel)
Então, quero dizer que o presidente Iglesias conhece muito bem Santa Catarina e que o Banco Interamericano do Desenvolvimento tem operações com o nosso estado, o Prodetur é uma dessas operações. A cidade de Joinville merecerá, agora, um grande financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. É um banco que acredita no país. O presidente Iglesias é um homem conhecedor profundo e tenho certeza de que a sua palavra é um alento para o micro e para o pequeno empresário, principalmente, que está hoje apreensivo com as coisas que estão acontecendo em nosso país.
Portanto, sr. Presidente, era esta a mensagem de tranqüilidade que queria dar pela questão da TEF, em função da reunião que teremos nesta Casa no dia de hoje, e por essas palavras do presidente Enrique Iglesias, que acredita no Brasil, como nós acreditamos.
Vamos sair dessa, vamos dar a volta por cima. É o momento em que da crise nascerá um novo país. Nós estamos sentindo que a crise é muito profunda, sim, pois as denúncias são gravíssimas. É preciso apurar. É preciso punir os culpados. Mas nós estamos vendo que um novo tempo está nascendo. Novos princípios deverão nortear a política no Brasil.
Assim sendo, é possível que nós tenhamos, muito brevemente, uma reforma constitucional, para fazermos todas as mudanças necessárias, não somente de reforma política, mas mudanças na área trabalhista, na área tributária, na distribuição dos recursos que acarreamos para os cofres públicos. Os municípios precisam receber mais. O nosso país precisa de uma grande e profunda mudança. É possível, então, que tenhamos em vista uma reforma constitucional, e certamente todos iremos contribuir e participar, porque todos queremos ver o nosso Brasil melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)