68ª Sessão Ordinária - 20/09/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, infelizmente esse é um daqueles projetos que aumenta a carga tributária; vai aumentar, sim, para o produtor mais taxas; ele vai pagar mais taxas pelos seus animais; o produto vai custar mais caro. E é um projeto que entrou na comissão de Constituição e Justiça; permanece naquela comissão e não saiu para mais nenhuma comissão, em 45 dias.
O nosso Regimento, infelizmente, sr. presidente, que resguarda para a comissão de Constituição e Justiça tantos dias e tantos outros para a segunda e a terceira comissão, está sendo desrespeitado.
Vou solicitar, sr. presidente, que a primeira secretaria ou a terceira secretaria fique no controle desses prazos, porque os prazos nas comissões, principalmente projetos de urgência, estão sendo descumpridos.
Mas, neste caso específico, aumenta a carga tributária e quem vai pagar é o produtor agropecuário. Eu sou fundamentalmente contra o aumento da carga tributária. E por isso sou contra este projeto. Eu colocaria este voto na comissão de Finanças, mas, infelizmente, não tive a oportunidade de poder discuti-lo na minha comissão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)