61ª Sessão Ordinária - 30/08/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, srs. deputados, penso que dentro das atribuições setoriais que cada um recebe neste Parlamento ou por indicação da sua bancada ou, no caso da minha situação, por delegação do presidente e da mesa diretora, que é presidir a Escola do Legislativo, estou absolutamente convencido que é imperativo que prestemos contas permanentemente das atividades que vamos realizando, além das atividades das comissões e do plenário, objeto de divulgação mais direta e mais permanente dos veículos de comunicação, TV e rádio digital, que fazem a cobertura das atividades do Parlamento catarinense.
Nos dias sete e oito de março deste ano, reunimos o corpo técnico e também os senhores diretores da Assembléia Legislativa para imaginar não apenas a refundação da Escola do Legislativo, mas, mais do que isso, a introdução do conceito de uma escola universidade aberta do Legislativo de Santa Catarina, do Legislativo catarinense, para se valer desse trabalho de se constituir numa referência nacional.
Nessa avaliação que realizamos nos dias sete e oito de março deste ano, verificamos o desempenho, definimos missão, visão e futuro da Escola do Legislativo e percebemos que a nossa Escola do Legislativo poderia e deveria ser um local de aprendizagem voltado aos servidores do Legislativo e também à sociedade. Que fosse uma ferramenta do Legislativo, mas, mais do que isso, um instrumento para mudar a visão da sociedade em relação ao próprio Parlamento, criando e constituindo um conjunto de pessoas que tivessem uma consciência crítica sobre a atividade do Parlamento e as conseqüências do que o Parlamento realiza.
Para tanto, naquele seminário que realizamos, sugeriu-se mudanças de cultura interna e mudanças da própria imagem externa da Escola do Legislativo. Deu-se como público alvo os deputados, os servidores da Assembléia Legislativa, as Câmaras municipais, os vereadores e os servidores das Câmaras de vereadores.
Quanto ao conceito e à visão de futuro assumiu-se a condição de que a escola deve ser um agente de transformação, comprometida, a escola, com o fazer acontecer a sua própria missão, para que a escola alcance a condição de referência nacional, promovendo em todo o tempo cursos qualificados, produzindo conhecimentos científicos de processo legislativo, inclusive conhecimentos de pós-graduação, sem esquecer, contudo, pessoas portadoras de necessidades especiais, fazendo com que a escola pudesse ter a condição de implantação de consultoria e assessoria para vereadores e uma adequada estratégia de comunicação quanto a isso.
Impulsionados, todos nós que integramos a escola e este Parlamento, por essa vigorosa visão de futuro e pelo desempenho até agora, a escola se candidata, não tenho a menor dúvida, à disponibilização de um amplo espaço físico próprio, convenientemente equipado, com área suficiente e adequada para abrigar a administração superior, as atividades meio e as atividades fim.
E por que digo isso? Porque nós estamos desenvolvendo agora alguns estudos na direção de um curso de ciência política para os servidores desta Casa, em nível de especialização. Nós temos percebido ampla discussão sobre sistemas políticos, suas formas eleitorais, jeito de escolher representações populares, e muitas heresias são ditas, porque as pessoas não têm o enfoque do que seja a ciência política, as suas implicações, as suas decorrências, os modelos existentes, que podem não servir de parâmetro, mas que nos valemos deles como referenciais para que comprometamos essa consciência crítica que a escola pretende formar, para aprimorarmos a forma com que homens e mulheres possam neste Parlamento servir à sociedade.
Igualmente estamos desenvolvendo especialmente para os servidores que compreendem a assessoria parlamentar e a consultoria parlamentar um curso específico sobre a análise de contas de gestão. E por que isso? Porque as contas de gestão, que são, deputado Paulo Eccel, a referência de todas as despesas públicas de todos os Poderes e de todos homens públicos do estado, precisam, por parte de quem tem a missão constitucional e institucional de promover o exercício da fiscalização e do controle externo, de uma capacitação adequada para o exame das políticas públicas e de quanto elas custam, qual a sua eficiência, qual a sua eficácia e qual a sua efetividade.
Esse papel da Escola do Legislativo é absolutamente fundamental. E esses dois cursos, o de ciência política e o de treinamento para capacitação para a análise de contas de gestão, seriam uma meta mais do que suficiente para a tarefa da Escola do Legislativo neste exercício, mas queremos mais, queremos buscar muito mais.
Estamos realizando até o dia 17 de novembro, na região serrana, dez semanas de capacitação para os vereadores integrantes da União Serrana de Vereadores. E vamos iniciá-lo neste mês de setembro, no alto vale do Itajaí, também com a mesma meta e com a mesma ferramenta. É fundamental que a escola não apenas fique no âmbito do Poder Legislativo.
Sei que muitos dos servidores desta Casa estão pedindo que a escola aqui desenvolva mais cursos voltados à capacitação, ao treinamento e à atualização. É fundamental, mas há que se compreender que além de não termos no corrente exercício um orçamento e uma ferramenta adequada para fazer face à capacitação necessária, não apenas administrativa, mas gerencial, desta Casa, também nos falta em muitos momentos espaço físico adequado para no âmbito do Poder Legislativo realizarmos essa capacitação.
Iniciamos na cidade de Itapema o primeiro encontro de estimulação à atividade da terceira idade e o compromisso da Escola do Legislativo de iniciar a capacitação e o treinamento de agentes comunitários, de ONGs, de pessoas que voluntariamente trabalham com organizações sociais e organizações comunitárias.
Faço, sr. presidente, esse relato para dizer: não fora seu entusiasmo pelas atividades da escola, a determinação sempre presente para que a escola obtivesse da presidência e da Mesa Diretora as condições de trabalho, não teríamos uma meta tão ambiciosa para realizarmos pela Escola do Legislativo esse trabalho que queremos. Seja, sim, o Parlamento de Santa Catarina, por sua escola, uma referência nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)