59ª Sessão Ordinária - 24/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, quero, primeiramente, conceder um aparte ao deputado Vieirão, que questionou durante a Ordem do Dia o resultado da reunião da Mesa com relação aos pedidos para processar sua excelência, o sr. governador do estado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Realmente, deputado Joares Ponticelli, foi tão rápido que eu também não cobrei do presidente a reunião da Mesa com relação aos processos em que o Supremo Tribunal Federal pede autorização para processar o sr. governador do estado. Inclusive, chegou mais uma correspondência, agora em agosto, pedindo novamente autorização ou não para processar o sr. governador do estado.
Eu acho que o sr. presidente Julio Garcia trará, tranqüilamente, no primeiro momento, este processo para a decisão que esperamos que seja a melhor dada pela própria bancada do PMDB, para que o Plenário da Assembléia Legislativa possa tirar isso das costas dos deputados e decidir pela cabeça do sr. governador e dos parlamentares. E o que ele desejar, nós faremos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, foi dada alguma decisão pela Mesa, hoje?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Deputado Joares Ponticelli, na reunião de hoje não foi tratado esse assunto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Então, precisamos voltar a cobrar, deputado Antônio Carlos Vieira.
Deputado João Henrique Blasi, quero fazer um apelo a v.exa., que é um diligente deputado e sabe do respeito que tenho pelo mandato que empreende nesta legislatura. Em maio deste ano, um colega meu, de Tubarão, que atua no ramo da eletricidade, participou de uma das maiores feiras de eletricidade do mundo ocorrida na cidade de Milão, na Itália.
Nos estandes daquela feira havia um painel apenas que retratava imagens de Santa Catarina. Era o estande da empresa Fael Luche, uma empresa italiana que tem uma filial no estado do Paraná, na grande Curitiba. Penso que em São José dos Pinhais.
Para orgulho dos catarinenses, naquele grande painel, que era o maior da feira, estava a imagem da serra do Rio do Rastro toda iluminada, o painel que decorava o estande da empresa Fael Luche. Mas ao ter o prazer de subir a serra no sábado e descê-la no domingo, constatei, deputado João Henrique Blasi, que, apesar dos apelos que estamos fazendo aqui há quase três anos, a serra do Rio do Rastro continua no escuro. O atual governo sequer está fazendo a reposição das lâmpadas daquele que é o principal cartão postal de Santa Catarina.
Não custa nada fazer a manutenção. Aquelas lâmpadas estão todas queimadas, deputado Vânio dos Santos. É uma beleza a serra do Rio do Rastro, mas a iluminação está completamente abandonada! Eu não sei qual a razão disso. Não é possível que o estado não tenha dinheiro para repor as lâmpadas, deputado Valmir Comin, da serra do Rio do Rastro. A não ser que seja o fato de aquela serra ter muita vinculação com o ex-governador Esperidião Amin.
No primeiro mandato foi ele quem pavimentou. No segundo mandato foi ele quem iluminou. Talvez por isso alguém tenha dado a seguinte ordem: como aquilo lembra muito o Esperidião Amin, deixa queimar as lâmpadas. Deixa no escuro. Vamos escurecer a serra.
Eu já apresentei, nesta Casa, deputado Vânio dos Santos, três requerimentos, que foram aprovados, pedindo providências nesse sentido. Infelizmente, neste final de semana, passei por lá novamente e as lâmpadas quase que na sua totalidade encontram-se queimadas.
Eu gostaria de uma tomada de posição rápida para que aquele patrimônio catarinense volte a ser iluminado e fique tão belo e orgulhe-nos como nos orgulhou naquela feira de Milão.
O segundo assunto, deputado Antônio Carlos Vieira, que também considero extremamente grave, é a matéria que estampada no Diário da Manhã, de Chapecó, do último dia 19 de agosto.
(Passa a ler)
"OAB mantém suspensão da Defensoria Dativa."
A OAB também, em Chapecó, está suspendendo a defensoria dativa. Esse filme nós já vimos passar no governo do PMDB. No governo Paulo Afonso, quem não lembra que a defensoria dativa não foi paga? Aliás, eu acho que tem remanescente, ainda, deputado Antônio Carlos Vieira, daquele período, porque durante praticamente todo o governo não foi feito o pagamento. E agora, novamente, a OAB suspende o trabalho por falta de pagamento.
E aí, deputado Antônio Carlos Vieira, recordo- me dos discursos que foram feitos aqui para justificar a aprovação da Lei n° 13.186, de 12 de dezembro de 2004, que foi aquela lei através da qual o governo avançou na Conta Única dizendo, no inciso II do art. 5°, que os recursos seriam utilizados para o pagamento da defensoria dativa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, inclusive já foi aprovado, nesta Casa, um pedido de informação de minha autoria, dirigido ao Tribunal de Contas do Estado, pedido àquele órgão que me informasse qual o valor da quantia em dinheiro que saiu dessa Conta Única para o cofre do Tesouro do estado e quanto já foi pago, nos termos da própria lei, para precatório, para defensoria dativa, e quanto foi investido em estradas e segurança. Porquea informação que eu tenho é que desde novembro de 2003 não se paga um tostão em precatório.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Antônio Carlos Vieira, o art. 5º da Lei nº 13.186, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 5º - Os recursos disponibilizados ao Poder Executivo, na forma do caput do art. 1º desta lei, serão utilizados, exclusivamente:
I - no pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza;
II - no pagamento da Defensoria Dativa;
III - em investimentos de custeio em segurança pública."
(Cópia fiel)
Para onde foi o dinheiro, sr. presidente? Para onde foi o dinheiro, deputados governistas, ausentes maciçamente desta sessão? Fica a pergunta.
A OAB está suspendendo a defensoria dativa em Chapecó. O dinheiro saiu da Conta Única. Para onde foi? E a lei não está sendo cumprida.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado, tranqüilamente esse dinheiro da Conta Única serviu para outras coisas. Evidentemente que não foi para qualquer outra coisa que não tenha sido a aplicação em despesas públicas, em publicidade, por exemplo. Certamente que para fazer publicidade o governo tem que pagar. E como as despesas estão elevadas, o governo investe, cada vez mais, em recursos públicos, e por aí talvez entrem também esses recursos da Conta Única que vêm do poder Judiciário.
Desta forma, comprova-se a saciedade, o descumprimento do que estabelece a lei que autorizou o saque da Conta Única. Essa informação estou aguardando do Tribunal de Contas do Estado, para que possamos informar a toda a sociedade o que foi feito realmente com esses recursos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
Por último, quero anunciar que a nossa bancada, a partir do momento em que deixarmos esta tribuna, deputado Valmir Comin, já contará com a presença do nosso ex-governador Esperidião Amin, do nosso presidente Hugo Biehl, de lideranças de nosso partido na sala da imprensa, para fazermos o lançamento do site da nossa bancada.
A partir de hoje, deputado Vânio dos Santos, o nosso informativo da bancada, que é um jornal mensal, com 11 mil exemplares distribuídos para as principais lideranças de todo o estado, será atualizado diariamente através do site que estamos lançando agora. Vamos ter então notícias on line, vamos ter uma prestação de contas também on line, diariamente, de todas as ações que os seis deputados da bancada do Partido Progressista empreendem nesta Assembléia.
Estamos aqui cumprindo com o nosso papel, como sempre tenho dito, fazendo oposição com coerência e responsabilidade. E a partir de hoje a sociedade catarinense conta com mais esse instrumento de transparência, de prestação de contas das nossas ações.
Portanto, queremos convidar todos para comparecerem à sala de imprensa e prestigiarem este momento que considero extremamente importante para a nossa bancada, que é o lançamento do nosso site oficial.
Quero aproveitar, também, para agradecer a todos os funcionários da bancada pelo empenho, a todos os colaboradores da empresa que elaboraram este trabalho. Tenho certeza de que a sociedade catarinense, a partir de agora, irá disponibilizar demais esse instrumento de prestação de contas do mandato da nossa bancada do Partido Progressista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)