60ª Sessão Ordinária - 25/08/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, conterrâneos que nos acompanham pela TVAL e pela rádio Alesc, funcionários desta Casa, nesta manhã não tive tempo nem de ler o cliping - inclusive esta clipagem é um trabalho extraordinário prestado pelos colaboradores da Casa.
Mas vou falar sobre um assunto que há uns três ou quatro dias vem-me provocando; é um questionamento que não me deixa ficar indiferente à realidade. Num editorial do Diário Catarinense do dia 18 de agosto de 2005, quinta-feira, está assim escrito:
(Passa a ler)
"Os estados à míngua
Enredado pela maior crise política da história republicana brasileira, o governo federal tem sido de um imobilismo atroz no que tange à remessa para os estados de recursos previstos no orçamento geral da união.
Santa Catarina, por exemplo, recebeu apenas R$ 6,5 milhões de um total de R$ 447,8 milhões a que teria direito, até julho, para obras de infra-estrutura.Isto representa um percentual ínfimo de 1,5% da verba original, e esta, é bom que se frise, está aquém das necessidades reais do Estado."
(Cópia fiel)
Santa Catarina é um estado produtor, ajuda o governo federal, indiscutivelmente, não só no setor de exportação, mas até pelo que representa em todas as áreas da atividade pública.
(Continua lendo)
"De acordo com o Fórum Industrial Parlamentar Sul, que congrega as federações das indústrias e as bancadas parlamentares dos três estados meridionais, Santa Catarina precisaria receber no mínimo R$ 676,4 milhões.
Portanto, os catarinenses obtiveram da União tão-somente 0,96% do montante necessário para investimentos em obras essenciais ao desenvolvimento econômico, das melhorias das estradas ao robustecimento do sistema portuário.
Este desprezo para com a situação das unidades federadas é preocupante. A cada dia que passa, deterioram-se as condições de rodovias importantes, tornando as operações de recuperação ainda mais onerosas, e mantém-se a população sob sérios riscos de acidentes. Algo inaceitável para um governo que chegou ao poder dizendo-se disposto a arrostar quaisquer desafios em nome do desenvolvimento econômico e da justiça social, e o fato de os estados não receberem os recursos a que têm direito, só faz reduzir a credibilidade do Executivo federal.
A retenção desse dinheiro agrava os gargalos infra-estruturais que há muito prejudicam o setor produtivo. Este se vê obrigado a gastar mais com transporte, fretes, segurança e outros custos (...)
Se levarmos em conta que o próprio governo federal vem promovendo uma escalada da carga tributária, que hoje consome quase 40% de tudo o que o país produz ao longo de um ano, que exibe baixíssima competência para prestar serviços como o de saúde, educação e segurança".
(Cópia fiel)
Sem falar nas dificuldades que vivem hoje as pessoas que necessitam da previdência social. É caso de calamidade pública! É preciso uma CPI! São milhões e milhões de brasileiros - trabalhadores, aposentados, velhinhos, pessoas doentes, carentes de toda a ordem - que vivem, hoje, numa situação péssima ante tudo o que ocorreu na previdência, lamentavelmente, por uma greve prolongada, por insensibilidade e incompetência do governo federal e, agora, a lentidão no atendimento às pessoas pobres.
(Continua lendo)
"É inadmissível que os estados e os cidadãos brasileiros vejam-se privados de recursos vitais para o incremento da qualidade de vida e para o fortalecimento da infra-estrutura. Ineficiente, lento, sujeito a desvios de recursos pela via da corrupção e, ainda por cima, de uma voracidade implacável na hora de arrecadar tributos, o Estado brasileiro deve ao menos cumprir o que determina a lei. E, no presente caso, isto significa devolver às unidades federadas parte dos recursos que delas saíram para encher os cofres de Brasília".
(Cópia fiel)
Portanto, sr. presidente, feita a leitura deste editorial do Diário Catarinense do dia 18 de agosto de 2005, com que eu concordo in totum, quero fazer um comentário a respeito do que é devido ao estado de Santa Catarina, que hoje está na ordem de R$ 676 milhões, dos quais o governo recebeu apenas R$ 6,5 milhões. É um deboche, um escárnio.
Vamos mais além. O governo federal tem sido de uma incompetência nunca vista na história brasileira. Com 37 anos de vida pública eu nunca vi tanta incompetência! O que aconteceu de novo, de vontade política, de ousadia, de competência do governo federal a não ser os escândalos?
Quanto à BR-282, o ex-ministro dos Transportes prometeu um aporte de R$ 7 milhões para o trecho Lages/São José do Cerrito. Esse dinheiro até hoje não apareceu! E já faz algum tempo.
Prometer, eles prometem, agora, honrar os compromissos... Até parece cantilena muito ouvida, cansada, sovada, que até fez o povo acreditar, fez o povo sonhar, e tanto sonhou e acreditou que os colocou no poder.
Mas onde estão as ações do governo federal? Olhamos no horizonte e procuramos onde estão as ações do governo federal. Aqui, em nosso estado, a BR-101 está numa lentidão de tartaruga. Onde estão as ações do governo federal, deputado Manoel Mota? Ao estado de Santa Catarina é devido, tem direito este ente federado, um repasse do governo federal na ordem de R$ 676 milhões, mas até o presente momento aqui aportaram apenas R$ 6,5 milhões.
Penso que teríamos que dispensar a união federal. Sou um daqueles que não defende, nunca defendi e nunca apoiei a divisão deste país, mas se corrêssemos o risco de mais um período de inércia na República brasileira, teríamos que iniciar uma campanha desse porte.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Ouço com muito prazer v.exa., deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero cumprimentá-lo, deputado Francisco Küster, pelo tema que levantou; a preocupação que temos com o Brasil e Santa Catarina.
Hoje criam todo tipo de instrumentos para atrasar a duplicação. V.Exa. conhece minhoca de pescaria? Pois é, se os funcionários ao cavarem um buraco e encontrarem uma minhoca, com certeza será preciso saber que significado ela tem para aquele lugar. O que acontece é uma vergonha para este país!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - É uma espécie em extinção...
O Sr. Deputado Manoel Mota - Travam uma obra em desenvolvimento com uma série de problemas, que não conseguimos superar com facilidade. É Ibama, é... Por isso essa obra vem-se arrastando. A mesma luta está sendo travada na BR-282, que também vem- se arrastando. O dinheiro para Santa Catarina deveria ser para as obras federais que já são realizadas.
Precisamos fazer uma reavaliação do tamanho deste país. V.Exa. tem toda razão, ou descentraliza-se ou vive-se arrastando, como tem acontecido aqui.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a v.exa. pelo aparte.
Eu quero fazer um reparo no que eu disse aqui. Não defendo o separatismo, não! Em absoluto! Defendo o estado brasileiro, o Brasil como um todo, só que o jeito como estamos sendo explorados é uma coisa terrível.
Para concluir, sr. presidente, a todos que nos ouvem e nos acompanham pela TVAL, quero dizer que Santa Catarina tem direito a repasses na ordem de R$ 676 milhões pelo governo federal, porém até agora foram repassados apenas R$ 6,5 milhões. É um descaso, um desprezo a quem produz, a quem trabalha. É inoperante, incompetente o governo federal, lamentavelmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)