35ª Sessão Extraordinária - 16/11/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero, inicialmente, registrar também a presença do nosso prefeito Celso Heidemann, do vice-prefeito Valdir Antunes, de Santa Rosa de Lima, do nosso secretário executivo da Amurel, companheiro Nardo Nesi.
Sr. presidente, eu estou aguardando desde o início da sessão a oportunidade de me manifestar, porque tenho alguns assuntos que considero não esgotados, até porque eu imaginava que os deputados da base do governo pudessem repercutir ou apresentar alguma explicação na sessão do dia de hoje. Refiro-me ainda, deputado Vierão, à confirmação da sentença de uma ação proposta pela nossa bancada, que tornou indisponíveis, deputado Manoel Mota, os bens do zelador do cofre dos catarinenses, ou seja, do secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt.
Eu tenho acompanhado, assim como a nossa bancada, por incrível que pareça, o silêncio do governo ao longo desse período, até porque a sentença inicial era em juízo de primeiro grau.
Mas eu imaginava, deputada Ana Paula Lima, que agora, com a decisão da Justiça em segundo grau confirmando a indisponibilidade dos bens do secretário da Fazenda, que o governo fosse tomar duas atitudes: a primeira, e volto a fazer aqui o questionamento e a afirmação, seria a atitude de um governo sério. Se tivéssemos um governo sério, o secretário seria afastado do cargo até que se resolvesse essa questão, porque agora a confirmação de sentença é em segundo grau, deputado Afrânio Boppré.
Isso é da maior gravidade! O zelador do cofre, o homem que tem a responsabilidade de cuidar do dinheiro do contribuinte de Santa Catarina está com os bens indisponíveis por decisão judicial. Não é coisa da Oposição, deputado Afrânio Boppré! A nossa bancada, como bancada responsável de oposição, entrou com uma ação no Judiciário, que disse que nós tínhamos razão em primeiro e em segundo graus!
Naquele primeiro momento o governo tentou desqualificar a ação da nossa bancada. E agora? Está colocando em questionamento o Judiciário ou este governo está acima do bem e do mal, que não pode ser questionado por ninguém? Se o governo fosse sério teria afastado o secretário do cargo.
Entendo que é uma decisão difícil; afinal de contas, deputado Vieirão, não é um secretário qualquer: é o secretário da Fazenda, cargo que v.exa. ocupou com muito zelo e muita responsabilidade. Além disso, quem é o secretário Max? É compadre do governador; pai do vice-prefeito de Joinville, que é afilhado de batismo e político do governador Luiz Henrique. Além disso, pelas informações que tenho, o secretário Max sempre foi um colaborador na área financeira das campanhas do candidato Luiz Henrique da Silveira.
Eu entendo, deputado Manoel Mota, que é uma decisão difícil afastar o compadre do cargo, mas estamos falando de gestão pública séria, responsável. Eu não conheço na história de Santa Catarina o registro de um secretário de estado que tenha tido a decretação da indisponibilidade dos bens por parte do Judiciário e que tenha sido mantido no cargo. E o que é pior, aí a minha segunda preocupação, que era o segundo procedimento que aguardei do governo hoje, que no mínimo ele viesse aqui tentar explicar, porque essa notícia está repercutindo em toda a imprensa catarinense. Isso é um escândalo. Por muito menos que isso a imprensa nacional especula a queda do ministro Antônio Palocci. Por muito menos que isso. Imaginemos se o ministro Palocci tivesse, deputado Lício Silveira, a decretação da indisponibilidade de seus bens por ação praticada no exercício do cargo e permanecesse?!
Portanto, vou aguardar e insistir nessa questão! Se o governo for sério, se o governo quiser passar um atestado de seriedade, de transparência, de compromisso com a verdade, precisa afastar imediatamente do cargo o secretário compadre da Fazenda. Não é possível a manutenção do secretário no cargo! Isso é muito grave.
A segunda explicação que aguardei no dia de hoje diz respeito à nota publicada na coluna do articulista Moacir Pereira, no último domingo. Cheguei a ligar para ele, deputado Vânio dos Santos, quando li aquela nota de autoria do vice-governador e presidente do PMDB.
O vice-governador Eduardo Moreira fez uma declaração ao Moacir Pereira, no domingo, dizendo que o presidente Lula tem que sofrer impeachement por essa vergonha nacional, segundo ele, da compra de deputados em Brasília.
Liguei para o Moacir Pereira e fiz a seguinte pergunta: o vice-governador Eduardo Moreira lhe disse isso pessoalmente ou por telefone? Ele respondeu que foi por telefone. Bom, porque se tivesse sido pessoalmente, eu gostaria de saber se pelo menos ele ficou vermelho quando falou. Teria que, no mínimo, ficar vermelho. Como foi por telefone, perguntei se a voz não ficou trêmula. Porque o vice-governador e presidente do PMDB de Santa Catarina acusar o governo Lula de cooptação diante do que estamos vendo em Santa Catarina?!
Prefeito Celso, quantos colegas seus, quantos prefeitos de Santa Catarina estão sendo assediados e recebendo o recado: troque de partido que ganha dinheiro do Fundo Social?
Nós já perdemos, deputado Antônio Carlos Vieira, dos nossos quadros, prefeitos que foram embora, poucos, é verdade, e que lamentamos, e coincidentemente no mesmo dia em que assinaram ficha em outro partido ganharam convênio do Fundo Social. Não sei se vai chegar o dinheiro, porque esse Fundo Social é um negócio muito misterioso e tem que ser investigado a fundo. Arrecadaram R$ 140 milhões, soltaram foguetes e prometeram uns R$ 350 milhões; mas, de qualquer forma, uns dois ou três foram. Existe vereador recebendo oferta de subvenção do Fundo Social para trocar de partido.
E aí o vice-governador não está acompanhando o que seu chefe está fazendo? Não é possível que ele não acompanhe as ações do chefe. Acusar o governo Lula de cooptação? Se tem lá não sei. Não me interessa porque sou deputado estadual. Agora, aqui? Pelo amor de Deus! É ter muita coragem de fazer uma afirmação dessa. Precisa ter muita coragem diante do quadro que estamos vivendo de assédio e de ofertas indecorosas que esse governo vem patrocinando em troca de filiação partidária.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, parabenizo v.exa. pela contundência com que a bancada do Partido Progressista traz a notícia com relação à indisponibilidade dos bens do secretário da Fazenda. Entendo que ele não deve satisfação somente ao governador do estado. O governador o indicou para zelar pela Fazenda, mas no exercício do cargo ele deve satisfação a toda Santa Catarina. E neste momento eles devem estar conversando, explicando-se por telefone, querendo justificar o que está acontecendo. No entanto, é necessário ter uma nota pública do governo.
Talvez aqui, logo que v.exa. sair da tribuna, o deputado Manoel Mota e o deputado João Henrique Blasi possam tentar responder as críticas, mas é no sentido de tentar rebater politicamente, como se fosse um problema de Situação ou de Oposição.
Neste caso o cargo é público, o secretário está exercendo função pública e precisa ser respondido à estatura do cargo, não como um duelo entre partidos, mas a partir do exercício da função pública.
Então, parabenizo v.exa. e aguardo uma satisfação pública por parte do governo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, cumprimento v.exa. por seu depoimento.
Eu gostaria de dizer que este governo, infelizmente, não tem explicação para nada. Eu tenho a decisão da desembargadora que negou a liberação dos bens de Max Roberto Bornholdt. Mas também de lá não sai nada com relação àquela empresa de Joinville, que teve o contrato com a secretaria da Fazenda suspenso por decisão judicial, porque também lá houve com colegas de Joinville. Três empresas de Joinville se cercaram com o objetivo de lançar mão do recurso público, algo em torno de R$ 1,4 milhão. Infelizmente o governo do estado não diz absolutamente nada, mas felizmente a Justiça está aí para corrigir esses desmandos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)