40ª Sessão Ordinária - 02/06/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para insistir ainda sobre o tema do transporte público de Florianópolis e também sobre as conseqüentes manifestações de revolta de populares e a ação repressiva da Polícia Militar.
Inicialmente, quero manifestar-me sobre algumas manchetes dos jornais de Santa Catarina. Dentre elas, chamo a atenção para uma, do jornal ANCapital, que diz: "Dário: não podemos permitir o caos". Um outro jornal, o Diário Catarinense, diz assim: "Insegurança toma conta da Capital", e o Prefeito dizendo: "Ninguém fecha as pontes comigo como Prefeito".
As matérias estão repletas de palavras do Prefeito da Capital, Dário Berger, dizendo que ele assume a autoria de solicitar, por parte do Governador, dar porrete nos estudantes. O problema é que a segurança é de responsabilidade do Governador. Portanto, há uma conivência e eles têm que dividir essa responsabilidade. Ele solicita e o outro acata; ele solicita e o outro se subordina a baixar o porrete, a baixar a cacetada nos manifestantes.
Os jornais mostram frases chulas por parte do Prefeito Municipal, dizendo, lamentavelmente: "Não sou bocó, ninguém vai fazer xixi na minha perna e rir da minha cara. Não vou permitir anarquia nem desordem na cidade". Isso demonstra despreparo e desqualificação do Prefeito Dário Berger; demostra que ele está desequilibrado porque não sabe conviver com situações adversas. O Prefeito Dário Berger busca, inclusive, distorcer os fatos, porque as manifestações não são o caos, mas uma decorrência da situação de caos que vem-se instalando na Prefeitura de Florianópolis, sob a sua direção, até porque ele dizia que era o bom e que ia resolver a situação e isso criou uma grande expectativa popular.
E o que sucedeu, Srs. Deputados? Parece que o cara bom não é ele; parece que o cara bom é o Prefeito de uma cidade vizinha, de Curitiba, que, sem licitação, vem fazer um contrato no valor de R$ 250 mil para tentar resolver o problema do transporte!
Mas, ainda não dando oportunidade ao Prefeito da cidade vizinha, ao Prefeito de Curitiba, para resolver, ele já começa a atender aos interesses das empresas de transportes, porque não é verdade que a Justiça mandou que ele desse um aumento. A verdade é que a Justiça disse que, do ponto de vista legal, estava o Prefeito autorizado a dar o aumento. Ele deu aumento porque quis e havia assumido o compromisso de abrir a caixa-preta!
Vi, durante a semana, diversas vezes o Prefeito Dário Berger reconhecer que a tarifa na Capital é muito elevada, reconhecer que o sistema não dá conta de atender com eficiência e com eficácia os interesses da população.
Nestes seis meses de Governo, se a tarifa é elevada, se o sistema não funciona, no mínimo o Prefeito, já que abriu a caixa-preta, tinha que dizer que, pelos cálculos corretamente feitos pela minha equipe, pela minha assessoria, pelas pessoas competentes da Prefeitura, pelos funcionários de carreira da Prefeitura, a tarifa correta seria essa, essa e aquela. Mas o que faz o Prefeito? Simplesmente reconhece e ainda majora a tarifa do transporte coletivo!
Por isso, quero lamentar esse tipo de situação e dizer que se foi o Prefeito Dário Berger quem pediu ao Governador Luiz Henrique da Silveira - amigos para sempre, Dário Berger e Luiz Henrique da Silveira, amigos para sempre, através dessa aliança peemedebista-tucana - para dar cacetada, para dar borrachada nos manifestantes e ele submissamente atendeu às ordens do tucanato, é porque, dentro do Governo, o PSDB vem hegemonizando cada vez mais.
Então, quero pedir novamente à equipe técnica que dá assessoria à Mesa que coloque as imagens que decorrem da solicitação do Prefeito Dário Berger e da corroboração do Governador Luiz Henrique.
Por gentileza, as imagens que trouxemos para mostrar a truculência e lamentar a ação da Polícia Militar em Santa Catarina. Peço a atenção de todos.
(Procede-se à projeção do vídeo.)
Bem, infelizmente, essas cenas mostram aquilo que, no dia de hoje, o jornal Diário Catarinense traz como matéria, na página cinco, ou seja, que o Prefeito Dário Berger, do PSDB, assumiu que partiu dele a idéia de pedir ao Governador Luiz Henrique da Silveira que a Polícia Militar acompanhasse "de perto as manifestações contra o aumento da passagem do ônibus".
Então assumiu, ele foi pessoalmente ao encontro do Governador e pediu que a postura fosse enérgica e o pior é que Governador se submeteu! Ele, como chefe da Polícia Militar se submeteu a esse tipo de conclamação do Prefeito!
Nós precisamos aqui, exatamente, pedir ao Governador ações contundentes, porque o que diz a matéria (há também uma outra matéria na mesma página) é que a Polícia Militar avaliará as imagens. E já se passaram 48 horas!
O comando da Polícia Militar, que está subordinado ao Governador do Estado, já deveria ter aberto sindicância e não dizer que vai abrir. Quando houver a sindicância publicada, apurada, saber qual a comissão que vai fazer o levantamento dos abusos da Polícia Militar. E nós vamos aqui elogiar o comando pela sua atitude, mas isso não limpa a ficha de ninguém, não limpa a ficha de ninguém! Porque o sentido coercitivo, a repressão, a truculência vem-se tornando, pelo que me parece, um assunto natural nas relações políticas entre o tucanato e o PMDB. Passa a ser uma coisa de convivência, o que um pede o outro atende, um faz e não toma nenhuma medida para corrigir, apenas anuncia que vai fazer.
Eu lamento, porque no dia de hoje era para o Comandante já mostrar para a sociedade que ele havia determinado a apuração, constituindo uma comissão de sindicância. Mas nós temos essa situação. É que a violência da polícia amplia o grau de revolta, esse é o meu temor, porque nós não sabemos onde vamos parar, ainda mais quando nós temos um Prefeito que vai para a imprensa com este tipo de desqualificação tratar esse tema.
O problema não é o fechamento da ponte! O problema é o aumento abusivo da passagem do ônibus e ele é diretamente o responsável. É este debate que nós precisamos fazer. Não vamos desviar a atenção, dizer que o problema é outro. Não é! O problema é a conveniência, a promiscuidade da administração com empresas de transportes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)