16ª Sessão Ordinária - 30/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, conterrâneos que nos acompanham pela TVAL, o nosso propósito, nesta tarde, é fazer um rápido comentário sobre a Medida Provisória nº 232.
Sob pressão, o Governo Federal recuou no seu intento avassalador de imputar à sociedade, já tão penalizada pela violenta carga tributária, a Medida Provisória nº 232. Isso é bom, e é bom para a sociedade, que precisa sair dessa inércia. Ela precisa movimentar-se, reagir, ir à luta, porque se ficar indiferente, as coisas vão piorar e chegará o momento em que não haverá mais o que piorar.
De qualquer forma, prevaleceu o bom senso por parte do Governo, para não assacar adjetivos fortes, no ato do recuo diante da intenção de ver aprovada a medida provisória, que daria uma contribuição muito ruim, no campo da recessão, porque ela trazia no seu bojo, no desejo de aumentar imposto, um forte conteúdo recessivo e inflacionário. Queria fazer esse registro porque durante um bom período também nos debatemos contra essa medida provisória.
Ato contínuo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo Federal vem agora com algumas medidas para tentar equilibrar as contas da Previdência. A Previdência é, sem sombra de dúvida, o tendão de Aquiles do Governo. Há duas décadas tínhamos cinco trabalhadores contribuindo para pagar um aposentado. Hoje, a proporção está quase um ou um e meio contribuinte para pagar um aposentado. E a tendência é se agravar cada vez mais. O Governo descobriu uma fórmula mágica que permitirá economia de alguns bilhões de reais.
O alerta que nós estamos lançando nesta tarde é que parece que no primeiro momento eles irão incursionar pelos benefícios que recebem os trabalhadores quando afastados para tratamento de saúde. Esperamos que essa medida não seja tão draconiana a ponto de pessoas doentes terem de abandonar a busca do recurso para atender a necessidade de sua saúde e continuar trabalhando.
O Governo vai impor uma carência de 12 meses para esse segurado da Previdência como auxílio durante o afastamento para tratamento de saúde. Isso, com certeza absoluta, vai levar muita gente a Tter que enfrentar o dissabor de não procurar o recurso para restabelecer a sua saúde para não deixar de ganhar o sustento para sua família.
Eu não sei se essa medida foi bem pensada. Ela foi anunciada numa troca de plantonista no Ministério da Previdência., Nnum momento em que saia um Ministro e entrava outro.
De qualquer forma, é bom que nós, enquanto representantes da sociedade, estejamos atentos. No primeiro momento em que detectarmos qualquer atentado contra os direitos dos trabalhadores, haveremos de reagir da mesma forma como ocorreu com a Medida Provisória nº232. Vamos ficar no aguardo,.
Ainda não tenho por inteiro o teor dessa medida, mas o milagre anunciado pelo Governo é muito grande - a economia de alguns bilhões de reais por conta dessa medida que o Governo está anunciando.
Eu acho que a Previdência Social não vai resolver através de medidas milagreiras, editadas nos gabinetes por alguns insensíveis tecnocratas. Terá que acontecer um grande debate em nível nacional e o Governo terá que agir com extremo rigor contra os sonegadores e outros que cometem até o crime de apropriação indébita, porque cobram do trabalhador e não recolhem para a Previdência. Neste particular tem que agir com extremo rigor, mas não pode usar o mesmo rigor contra o pobre e o indefeso trabalhador.
Quero também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, falar de algo, baseado nas leituras que vínhamos fazendo de artigos de articulistas, de pessoas que escrevem analisando os rumos da nossa economia.
Nós temos, hoje, uma economia calcada no mercado externo. A nossa economia está respondendo, em alguns casos, positivamente no campo da geração de algumas oportunidades de trabalho, pois as indústrias estão produzindo para o mercado externo porque o mercado interno está quase dilacerado, tal a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores, de quem vive de salário. A cada ano o trabalhador fica mais empobrecido. Ele já não tem mais poupança para poder alimentar o tal mercado interno. Ele está perdendo o seu poder de compra, a condição de consumidor porque o seu salário já não mais permite que usufrua de alguns benefícios, além do consumo de alimentos e algumas necessidades básicas, como no campo da saúde, em compra de medicamentos. Nem se fala de lazer. O trabalhador, o assalariado já não pode mais se dar o luxo do lazer, porque está empobrecido, tal a perda do poder aquisitivo.
Sr. Presidente, é preciso deflagrar um grande debate sobre isso. É preciso, inclusive, que segmentos do conjunto da classe produtiva deste País se preocupe com isso, porque se num determinado momento ocorrer um impasse e as nossas indústrias passarem a ter dificuldades nas exportações, na conquista do mercado externo, vamos ter sérios problemas.
Nós vamos ter uma economia abalada, porque a indústria vai produzir para quem, se nós não temos mais capacidade de consumo? Temos ainda alguns aposentados com alguma poupança, mas que agora, através de uma ampla campanha publicitária, estão sendo induzidos a gastar e a gastar: "Se não tem dinheiro, faça um empréstimo. E não precisa avalista, porque o avalista é o próprio olerite, são os seus proventos de aposentadoria".
Eu acho que é chegada a hora também de defendermos, com uma campanha semelhante à campanha do cigarro, o aposentado ou a aposentada, para que só busque alguma coisa via empréstimo ou financiamento se tiver absoluta necessidade e que só pegue emprestado o estritamente necessário, porque senão logo, logo nós vamos ter os nossos aposentados estressados, eis que estarão endividados por conta das facilitações da obtenção dos empréstimos.
É por isso que nós precisamos, sob a responsabilidade que temos de representantes do povo e da sociedade, alertar também os nossos aposentados que isso é uma armadilha! Claro que é bom ter facilidade para a obtenção de empréstimo, mas é muito melhor ter o cuidado ao obter esse empréstimo: se ele é necessário, pegar apenas a quantia absolutamente necessária naquele momento e não buscar nessa facilidade o endividamento pura e simplesmente.
Hoje nós assistimos, até para dar uma sobrevida ao nosso mercado interno, a supermercados vendendo para pagar em 45 dias, em 60 dias, a postos de gasolina vendendo para pagar em 45 dias, em 60 dias. Isso é uma maluquice, isso é uma loucura! É uma sentença de morte no médio prazo para o chamado mercado interno. Mas estamos assistindo a isso. E vamos chegar nesse ponto.
Por isso a minha preocupação, Sr. Presidente, nesse pronunciamento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)