95ª Sessão Ordinária - 01/12/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ainda sobre a cartilha que trouxe a esta tribuna para debate, no dia de ontem, eu esperava da deputada Simone Schramm alguma justificativa, uma vez que na semana passada a eminente deputada Ana Paula Lima trouxe cópia do questionário que está sendo encaminhado às escolas da secretaria regional de Ibirama, através do qual está sendo oferecida a possibilidade de a família que responder o questionário ganhar um televisor de 20 polegadas. E v.exas. lembram que naquela oportunidade questionamos a deputada Simone Schramm sobre o assunto e pedimos a ela que procurasse conter os ímpetos do governo nessa ação. E ela veio à tribuna dizer que o governo desconhecia isso, que esse ato era isolado.
Fiquei estudando o questionário ontem, deputado Dionei Walter da Silva, e há algumas perguntas interessantes nele. O questionário foi encaminhado para as famílias, ou seja, cada aluno levou para casa o questionário, deputados Lício Silveira e Pedro Baldissera.
Primeiramente, consta no questionário os seguintes dados pessoais: o nome do pai, da mãe, a profissão, data de nascimento, número de filhos, endereço para mandar o santinho, o nome da escola. Após esse cabeçalho, temos a primeira pergunta:
(Passa a ler)
"1) Você já ouviu falar em descentralização ou secretaria de estado através da secretaria de estado do Desenvolvimento Regional?
( )Sim ( )Não
2) Já ouviu falar em descentralização ou secretaria de estado do Desenvolvimento Regional? Como tomou conhecimento?
( )Rádio ( )Jornal ( )TV ( )Escola ( )Conversa com amigos ( )Através de políticos do seu município ( )Palestras ( )Outros
3) Você conhece alguma obra ou ação realizada pela descentralização do governo do estado e o trabalho da secretaria de estado de desenvolvimento regional?
( ) Sim ( ) Não Qual:
4) Qual a sua opinião sobre o processo de descentralização do governo do estado e o trabalho da secretaria de estado do Desenvolvimento Regional?
( )Ótimo ( )Bom ( )Regular ( )Ruim ( )Péssimo"
Essa é uma pesquisa que está sendo feita gratuitamente, transformando o aluno num pesquisador do governo.
"5) O Conselho de Desenvolvimento Regional da SDR Ibirama é formado pelos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e mais dois representantes de cada um dos dez municípios. Escreva o nome dos quatro representantes de seu município."
Aqui é para saber quem é que está em alta. Certamente para avaliar quem é que vai ser candidato a deputado, quem não vai ser, qual é o cabo eleitoral mais eficiente.
"6) Você tem alguma sugestão para a melhoria do processo de descentralização?
7) Escreva uma frase sobre a descentralização e concorra a uma televisão."
Então, todas as famílias vão concorrer a uma televisão.
Eu estou vendo daqui do plenário que estão nesta Casa muitas crianças de uma escola de Criciúma, com suas respectivas professoras. Eu estou há dias insistindo neste assunto porque eu também sou professor. Eu estou deputado, mas sou professor, com 22 anos de carreira.
O governo do estado de Santa Catarina está usando criminosamente crianças para fazer campanha política, mandando questionário para as casas, prometendo para a família que responder o questionário uma oportunidade de concorrer a um televisor de 20 polegadas. E para as crianças que participarem do concurso ele promete uma camiseta, para sair fazendo propaganda do governo. Isso é imoral, é ilegal, é indecente, é criminoso!
Não há registro na história de Santa Catarina de uma politicagem tão deslavada: usar crianças para vender a idéia desse negócio falido! E a deputada Simone Schramm, que é professora, veio para a tribuna negar, dizer que o governo não tinha conhecimento disso. Aqui está o regulamento para a família do aluno participar do sorteio da televisão e para as crianças ganharem uma camiseta. E isso ainda está sendo patrocinado pela Epagri!
Sras. professoras, este governo, eu disse isso ontem e repito hoje, está tão perdido que daqui a pouco, como já ocorre nas festas de igreja, na roleta, eles vão distribuir bilhetinho de roleta, oferecendo uma oportunidade para ganhar uma galinha assada, um marreco, um peru, um garrafão de cachaça, uma garrafa de vinho, para quem falar bem da descentralização. É só isso que está faltando, porque a ética, a moral, o respeito ao cidadão catarinense e ao aluno da escola pública este governo já perdeu.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Joares Ponticelli, eu acho que o governo tenta fazer todas essas coisas. Já houve concurso para a descentralização, já houve concurso de redação e ele tenta convencer a si próprio de que está descentralizando alguma coisa.
Eu estou relatando o Orçamento. E temos, de R$ 8,6 bilhões, R$ 320 milhões descentralizados somente para as regionais, incluindo os salários. Isso dá 3,7% do orçamento. E mais: os juros e os encargos da dívida são maiores em valor do que a descentralização.
Na verdade, ele não descentralizou nada. Nenhuma obra que está acontecendo na minha região é fruto da descentralização. São obras da educação, obras já decididas, são obras rodoviárias que estão centralizadas no Deinfra, que aconteceriam de qualquer forma.
Quero citar o exemplo de São Francisco do Sul, onde um representante do conselho de desenvolvimento regional da cidade é um cidadão que diz que tem notório saber, mas que não representa ninguém, e o outro é diretor da Vega do Sul. Inclusive, a associação comercial e industrial está reivindicando a vaga, porque há vários filiados. É uma representação e não pode integrar o conselho, porque o secretário regional não deixa. E o representante de Barra do Sul é um cidadão de São Francisco do Sul. Mora em São Francisco do Sul e trabalha na prefeitura de lá.
Então, isso é piada! Esse conselho não representa a sociedade, não há nenhum movimento social envolvido nisso, não existe um sindicato, uma associação de moradores, não há nada. São eles que decidem as pessoas que vão trabalhar lá. E a descentralização é piada, não existe nada de fato.
A única descentralização que existia, deputado Vieirão, que era o dinheiro que ia direto para as escolas, foi centralizada na regional. Então, não estão descentralizando, estão concentrando cada vez mais os recursos. O pessoal das regionais trabalha meio período, o que é uma vergonha, e ainda alegam que não há recursos porque está tudo centralizado.
Então, ele tenta com isso convencer a si próprio de que está descentralizando.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Obrigado, deputado Joares Ponticelli. Inclusive o exemplo de descentralização é aquilo que v.exa. citou há pouco, ou seja, aquela subvenção de Jaguaruna, que o secretário regional não sabe de nada, quem sabe é o secretário da Fazenda. Talvez o secretário da Fazenda esteja descentralizado.
Agora, eu me preocupei quando recebi também o manual desse prêmio regional estadual, que tem o apoio da Epagri, que é uma grande empresa do estado destinada à pesquisa agropecuária e à extensão rural, mas que é uma empresa totalmente dependente do governo do estado. É aquele negócio que eu sempre falo: é o rabo agora mordendo o cachorro, porque até agora o cachorro mordia o rabo. O governo, a administração direta, faz a despesa, a Epagri, que é dependente, paga, e quem irá restituir esse dinheiro à Epagri será a secretaria da Fazenda. Logo, é o rabo mordendo o cachorro.
Todas as obras do governo, hoje centralizadas, estão em estradas rodoviárias - BID IV; na agricultura - Microbacia 2; na educação - Fundef; na saúde - os obrigatórios 12%, que até agora conseguiram aplicar 7%. Então, são esses os grandes projetos do governo. Agora, o que ocorre, hoje, realmente, é o que v.exa. disse: a centralização está na visita do governador, quando, numa mesa de um bar ou de um restaurante, ele assina em um guardanapo um convênio, atribuindo a uma entidade recursos do Fundo Social. Essa é que eu acho que é a descentralização, isto é, documento ou empenho não existe no governo do estado. Ele promete, promete, mas, infelizmente, não cumpre. Nós vamos ter que verificar isso para o futuro. Pelo menos, por enquanto, os investimentos são centralizados e por conta do Fundef, por conta da saúde, por conta da agricultura, por conta do Microbacia e por conta do BID.
Obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
É bem o que v.exa. coloca, deputado. E eu tive que ouvir um deputado do governo vir aqui dizer que graças à descentralização estão reformando escolas.
Na minha cidade está assim: a descentralização precisa de uma secretaria regional, em Tubarão, com 80 pessoas, mais ou menos, para levar uma ordem de serviço para a Escola Básica Noé Abati (depois de eu ter levado um ano e meio pedindo, agora que eles levaram), e aí eles comemoram.
Escolas sempre foram reformadas, e eu os desafio a comparar com o nosso tempo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)